TRF1 - 0003532-59.2010.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO DE FREITAS MEDINA

CPF *75.***.*89-20

LANDULFO VITAL DE ARAUJO

CPF *50.***.*47-34

LENILTON SANTANA DE ARAUJO

CPF *22.***.*08-04

BALBINO BARRETO SANTANA

Advogados

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MORAES

CPF *39.***.*58-91

SILVAN SANTOS FRENZEL

OAB: 30114/BA

CPF *03.***.*08-53

IVA SOUSA COELHO

OAB: 28313/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2022 12:15

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 12:10

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 25/01/2022 14:32

    Decorrido prazo de BALBINO BARRETO SANTANA em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 14:32

    Decorrido prazo de LANDULFO VITAL DE ARAUJO em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 14:28

    Decorrido prazo de LENILTON SANTANA DE ARAUJO em 24/01/2022 23:59.

  • 07/12/2021 11:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2021 02:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 02:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/10/2021 21:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/10/2021 21:47

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 08/10/2021 05:16

    Decorrido prazo de LENILTON SANTANA DE ARAUJO em 07/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 04:41

    Decorrido prazo de LANDULFO VITAL DE ARAUJO em 07/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 04:41

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DE FREITAS MEDINA em 07/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de BALBINO BARRETO SANTANA em 28/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 11:43

    Decorrido prazo de BALBINO BARRETO SANTANA em 20/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2021 11:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2021 11:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/09/2021 16:58

    Juntada de manifestação

  • 03/09/2021 15:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/09/2021 15:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2021 12:45

    Juntada de apelação

  • 02/09/2021 12:45

    Juntada de apelação

  • 01/09/2021 10:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 10:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 10:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 16:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 12:08

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 14:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 07:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 26/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0003532-59.2010.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: RAIMUNDO DE FREITAS MEDINA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BALBINO BARRETO SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/08/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 09:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/08/2021 09:15

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 08:54

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 16:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/08/2021 16:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MIGRAR PJE

  • 02/08/2021 09:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/06/2021 10:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 01/10/2018 18:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/10/2018 18:05

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 13/09/2018 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/09/2018 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/09/2018 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2018 17:26

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 05/09/2018 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2018 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 12 VOLUMES E11 APENSOS

  • 23/07/2018 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/07/2018 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2018 12:16

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 15:52

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 26/10/2017 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2017 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2017 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2017 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2017 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2017 17:12

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/10/2017 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/10/2017 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/10/2017 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/10/2017 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/10/2017 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2017 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2017 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2017 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2017 17:33

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/07/2017 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/07/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/07/2017 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2017 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 11 E 12

  • 06/07/2017 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2017 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2017 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/06/2017 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PRIORIDADE - AUD 10/10/2017, ÀS 15:30 H - 3 INTERROGATÓRIOS (PRESENCIAIS) - SCF

  • 27/06/2017 22:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 27/06/2017 21:00

    Conclusos para despacho - JUÍZA MILENA - SCF

  • 16/06/2017 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 08:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2017 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2017 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/05/2017 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2017 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - SCF

  • 02/05/2017 15:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 3 INTERROGATÓRIOS, SENDO UM DELES ATRAVÉS DO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA ATIVA COM FSA-SCF

  • 27/04/2017 22:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 27/04/2017 15:46

    Conclusos para despacho - JUÍZA MILENA SOUZA - SCF

  • 20/03/2017 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPEIÇÃO

  • 20/03/2017 17:07

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2016 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2016 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/10/2016 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/10/2016 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/10/2016 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2016 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2016 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2016 19:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SCF

  • 25/05/2016 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 24/05/2016 14:56

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2015 14:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/12/2015 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Antecedentes CEDEP

  • 11/12/2015 15:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/06/2015 11:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/06/2015 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2015 11:13

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2015 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2015 15:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/10/2014 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2014 08:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2014 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2014 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2014 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 29/09/2014 19:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2014 15:41

    EXTRACAO DE CERTIDAO - BFR

  • 12/05/2014 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2014 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2014 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2014 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2014 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/03/2014 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2014 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2014 18:29

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2013 11:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/09/2013 11:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/08/2013 16:45

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - AUDIÊNCIA DESIGNADA NO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE CASTRO ALVES/BA PARA O DIA 04/09/2013, ÀS 14:00HS. /BFR

  • 26/08/2013 16:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - BFR

  • 21/08/2013 16:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BFR

  • 21/08/2013 16:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - MOVIMENTO CORRETIVO - REF. À CP 540/2011. /BFR

  • 21/08/2013 16:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTO CORRETIVO - REFERENTE À CP Nº. 540/2011 JÁ JUNTADA AOS AUTOS. /BFR

  • 20/08/2013 15:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/08/2013 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2013 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/07/2013 19:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2013 19:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/07/2013 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2013 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INT. DEF. DESP. FLA. 2891

  • 31/05/2013 10:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/05/2013 11:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BFR

  • 29/05/2013 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 28/05/2013 15:50

    Conclusos para despacho - BFR

  • 21/05/2013 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2013 18:19

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - AGUARDANDO DEVOLUCO DE CP

  • 19/03/2013 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2013 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/03/2013 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2013 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2013 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2013 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2013 19:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 229

  • 11/03/2013 19:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 229

  • 05/03/2013 15:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SCF

  • 04/03/2013 15:50

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - ACSB

  • 27/02/2013 18:30

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 22/02/2013 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2013 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2013 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - SO FOI ENCAMINHADO O VOLUME 11

  • 14/02/2013 19:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2013 19:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2013 19:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/01/2013 17:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EFETUAR COMUNICAÇÕES. /BFR

  • 25/01/2013 17:17

    TRANSITO EM JULGADO EM - REFERENTE À SENTENÇA DE FLS. 1.614/1.617. /BFR

  • 21/01/2013 18:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 56

  • 21/01/2013 18:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 55

  • 21/01/2013 18:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 51

  • 22/11/2012 15:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/11/2012 09:03

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 06/11/2012 11:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/10/2012 13:28

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - BFR

  • 05/10/2012 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2012 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2012 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF

  • 03/10/2012 17:36

    OFICIO EXPEDIDO - REQUIS. TEST. AUD. 05/11/2012 - 14H40/AUDITORIO

  • 03/10/2012 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AUD 05.11.2012, ÀS 14:40 H- 1 TEST ACUSAÇÃO-URGENTE-SCF

  • 03/10/2012 15:38

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - 1 TEST ACUSAÇÃO

  • 28/09/2012 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 11(ONZE) VOLUMES

  • 27/09/2012 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2012 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2012 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/09/2012 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/09/2012 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/09/2012 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/09/2012 18:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/09/2012 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/09/2012 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/09/2012 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2012 15:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PRIORIDADE-AUD 02.10.2012, ÀS 15:20 H-SCF

  • 01/08/2012 18:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRASLADO DE PEÇAS 2596/2604

  • 01/08/2012 17:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/08/2012 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ONZE VOLUMES

  • 01/08/2012 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2012 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2012 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA EXTRAÇÃO CÓPIA INTEGRAL DA AÇÃO PENAL 2209.11260-5 E SEUS DEPENDENTES-URGENTE-SCF

  • 22/06/2012 17:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/06/2012 17:05

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO - SCF

  • 13/06/2012 21:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 13/06/2012 20:30

    Conclusos para despacho - SCF

  • 24/05/2012 11:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/04/2012 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2012 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2012 10:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 08/2011

  • 09/04/2012 10:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ERRO NA MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR

  • 09/04/2012 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2012 12:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2012 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2012 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2012 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/03/2012 12:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/03/2012 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2012 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2011 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

  • 09/11/2011 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/09/2011 19:40

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - JUNTADA CONSULTA PROCESSUAL COM A INFORMAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO DA 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ PARA O DIA 28/02/2012, ÀS 15:00HS. /BFR

  • 19/09/2011 16:08

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - ACSPQ

  • 15/08/2011 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. EXP.INT. TEST. ACUSAÇÃO - AUD. 15/09/11 15H30

  • 15/08/2011 15:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PRECAT. EXPEDIDAS 08 E 09 PARA INQUIRIR TEST. ACUSAÇÃO

  • 05/08/2011 16:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EM 10(DEZ) VOLUMES

  • 05/08/2011 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2011 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/07/2011 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - BFR

  • 27/07/2011 18:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 01 TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO. /BFR

  • 27/07/2011 12:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/07/2011 14:36

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - PROCESSO EM ORDEM. /BFR

  • 18/07/2011 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº. 642/2011 - ACUSADO BALBINO BARRETO SANTANA. /BFR

  • 04/07/2011 18:56

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2011 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2011 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 VOLUMES

  • 28/06/2011 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2011 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/06/2011 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/06/2011 19:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/06/2011 19:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/06/2011 19:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/06/2011 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2011 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2011 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2011 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/05/2011 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/05/2011 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/05/2011 15:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/05/2011 18:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 540

  • 24/02/2011 15:55

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/11/2010 12:58

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUTOS COM 10 VOLUMES - ACSPQ

  • 25/11/2010 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACSPQ

  • 25/11/2010 13:01

    Conclusos para despacho - ACSPQ

  • 09/11/2010 15:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ACSPQ

  • 05/11/2010 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACSPQ

  • 04/11/2010 13:33

    Conclusos para despacho - ACSPQ

  • 03/11/2010 12:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CUMPRIR DECISAO.DESIGNAR AUDIENCIA.COPIA DOS AUTOS REMETIDOS AO TRF RECURSO DE APELACAO MPF E CONTRARRAZÕES DO REU VALFRIDO LOPES

  • 03/11/2010 12:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2010 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/10/2010 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2010 15:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA CICERO SIMOES 191 SALA 901 PITUBA

  • 14/10/2010 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/10/2010 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/10/2010 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2010 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 VOLUMES

  • 01/10/2010 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ACSPQ

  • 01/10/2010 16:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DE UM DOS ACUSADOS - REGISTRO SENTENÇA LIVRO 214-B FLS. 192-196

  • 05/08/2010 16:21

    Conclusos para decisão- ENL

  • 04/08/2010 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2010 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2010 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2010 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/07/2010 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/07/2010 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2010 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2010 11:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 10,09 E 1 E DOIS ANEXOS

  • 21/06/2010 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2010 16:53

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 07/06/2010 14:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS - ACSPQ

  • 07/06/2010 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LANÇAMENTO CORRETIVO - 24/05/2010

  • 07/06/2010 14:12

    Conclusos para despacho - LANÇAMENTO CORRETIVO - 24/05/2010 - ACSPQ

  • 07/05/2010 09:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/2010 09:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/05/2010 09:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/05/2010 18:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2010 13:09

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EM NOVE VOLUMES E UM APENSO

  • 18/03/2010 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACSPQ

  • 18/03/2010 13:20

    Conclusos para despacho - ACSPQ

  • 09/03/2010 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDOES DO DPF E PETICAO DO REU

  • 11/02/2010 12:51

    INICIAL AUTUADA

  • 11/02/2010 12:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2010 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIA DISTRIBUIÇÃO - EM 09 VOLUMES C/ 01 CÓPIA DO TC Nº 2007.708847-3

  • 29/01/2010 18:24

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2010

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017599-70.2008.4.01.3600

Ministerio Publico Federal - Mpf

Salatiel Alves de Araujo

Advogado: Paulo Rogerio Lemos Melo de Menezes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2008 18:18

Exibir Processo

Processo nº 1004693-79.2018.4.01.3600

Fazenda Pioneira Empreendimentos Agricol...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Carlos Eduardo Domingues Amorim

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/08/2019 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1004693-79.2018.4.01.3600

Fazenda Pioneira Empreendimentos Agricol...

Uniao Federal

Advogado: Carlos Eduardo Domingues Amorim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2018 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0004247-69.2009.4.01.3807

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Hj Eventos, Promocoes e Publicidade LTDA

Advogado: Welber Gomes de Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0000667-58.2018.4.01.3502

Ministerio Publico Federal - Mpf

Taliton Felipe Tavares Afonso

Advogado: Biracy Antonio Camargo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/02/2018 11:15

Exibir Processo