TRF1 - 0006871-43.2012.4.01.3304

20/09/2022 09:50

Juntada de Certidão

07/04/2021 02:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

26/03/2021 01:05

Decorrido prazo de SAVON INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021 01:01

Decorrido prazo de SAVON INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 25/03/2021 23:59.

27/02/2021 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

27/02/2021 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

05/02/2021 00:00

Intimação

04/02/2021 09:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/02/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020 00:41

Juntada de Certidão de processo migrado

17/12/2020 00:41

Juntada de volume

17/12/2020 00:41

Juntada de volume

17/12/2020 00:40

Juntada de volume

17/12/2020 00:40

Juntada de volume

17/12/2020 00:40

Juntada de volume

17/12/2020 00:39

Juntada de volume

17/12/2020 00:39

Juntada de volume

19/11/2020 11:36

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 14:49

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 592616

15/02/2018 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

21/07/2016 11:22

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 592616

30/06/2016 17:03

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP. N. 1495047 - STJ

29/06/2016 14:47

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/11/2014 13:40

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

03/09/2014 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

02/09/2014 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

02/09/2014 14:47

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

02/09/2014 10:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/08/2014 10:50

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/08/2014 14:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

15/08/2014 09:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

25/07/2014 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/07/2014 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/06/2014 10:39

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

17/06/2014 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/06/2014 13:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/05/2014 08:01

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 30/04/2014 E PUBLICADA NO DIA 02/05/2014

24/02/2014 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/02/2014 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/02/2014 14:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

14/01/2014 12:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3272935 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

14/01/2014 12:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3272934 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

13/01/2014 16:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/12/2013 13:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/11/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

14/11/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2013. Nº de folhas do processo: 153

06/11/2013 10:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/11/2013 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

29/10/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)

08/10/2013 17:34

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 29/10/2013

02/10/2013 10:26

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

02/10/2013 10:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

30/09/2013 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

05/09/2013 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3163741 SUBSTABELECIMENTO

05/09/2013 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3167230 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/09/2013 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3185881 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

03/09/2013 13:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/09/2013 18:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

30/08/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/08/2013 18:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SAVON)

02/08/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

02/08/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2013. Nº de folhas do processo: 130

21/06/2013 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

21/06/2013 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

18/06/2013 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação, vencido o Juiz Federal Arthur Pinheiro Chaves, que lhe negava provimento

12/06/2013 08:19

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 12/06/2013 391/403

04/06/2013 15:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2013

14/05/2013 11:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/05/2013 11:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

10/05/2013 12:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

10/05/2013 09:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3090708 PETIÇÃO

03/05/2013 15:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

24/04/2013 18:21

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

24/04/2013 18:19

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL