10/06/2022 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/06/2022 09:30

Juntada de Informação
06/06/2022 21:44

Juntada de petição intercorrente
02/06/2022 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 00:35

Decorrido prazo de ARLETE DA SILVA RAFAEL em 01/06/2022 23:59.
26/05/2022 15:32

Juntada de razões de apelação criminal
11/05/2022 12:21

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 12:21

Juntada de Certidão
11/05/2022 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 12:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/05/2022 09:42

Conclusos para despacho
11/05/2022 09:35

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
10/05/2022 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 12:43

Juntada de diligência
29/04/2022 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2022 10:18

Expedição de Mandado.
04/04/2022 10:01

Juntada de documentos diversos
08/09/2021 12:59

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 12:17

Conclusos para despacho
31/08/2021 02:54

Decorrido prazo de ARLETE DA SILVA RAFAEL em 30/08/2021 23:59.
25/08/2021 12:46

Juntada de Certidão
24/08/2021 03:32

Publicado Intimação em 24/08/2021.
24/08/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0003945-37.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ARLETE DA SILVA RAFAEL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal para condenar ARLETE DA SILVA RAFAEL à pena definitiva de 5 (cinco) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão em PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL regime semiaberto, e multa de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação doart. 171,§3°/CP.

Custas pela Ré.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/08/2021 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2021 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2021 20:17

Juntada de petição intercorrente
19/08/2021 08:15

Juntada de Certidão
18/08/2021 16:34

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2021 16:34

Juntada de Certidão
18/08/2021 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 16:34

Julgado procedente o pedido
08/06/2021 15:57

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
23/02/2021 04:02

Decorrido prazo de ARLETE DA SILVA RAFAEL em 22/02/2021 23:59.
19/01/2021 17:46

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
18/01/2021 11:24

Juntada de manifestação
08/01/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 12:09

Juntada de Certidão de processo migrado
08/01/2021 12:06

Juntada de arquivo de vídeo
08/01/2021 12:01

Juntada de volume
24/11/2020 09:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL
07/02/2020 16:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 171, §3º/CP
04/02/2020 16:28

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
03/02/2020 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL
20/01/2020 16:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM 02 VOLUMES
17/01/2020 09:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
13/01/2020 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À DEFESA PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS.
13/01/2020 14:51

Conclusos para despacho
18/10/2019 10:51

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
14/10/2019 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2019 11:26

CARGA: RETIRADOS MPF
30/09/2019 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, ESTAS NADA RE-QUERERAM. 2. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 3. INTIMADOS OS PRESENTES."
30/09/2019 14:59

Conclusos para despacho
30/09/2019 14:58

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO E INTERROGATÓRIO
05/08/2019 15:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) HELENA ALVES PARA
01/08/2019 17:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ARLETE DA SILVA RAFAEL
11/07/2019 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
18/06/2019 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL
14/06/2019 09:47

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
04/06/2019 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2019 10:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL + APENSO
22/05/2019 15:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
22/05/2019 15:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/05/2019 15:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/05/2019 13:50

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
22/02/2019 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTAS À ACUSAÇÃO DE ARLETE DA SILVA RAFAEL (FL.217): A DPU PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A RECONHECER. INTIME-SE A DPU. 2. A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO NAZÁRIO BONFIM DE
05/11/2018 14:32

Conclusos para decisão
31/10/2018 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 61633 - ARLETE DA SILVA RAFAEL
30/10/2018 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2018 08:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL
18/10/2018 17:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 03/96, deste Juízo, e tendo em vista que a ré ARLETE DA SILVA RAFAEL, regularmente citada, consoante certidão de fl. 214, não constituiu advogado, nem apresentou resposta à
18/10/2018 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/06/2018 12:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ARLETE DA SILVA RAFAEL
03/05/2018 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2018 08:17

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
18/04/2018 17:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/04/2018 17:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/04/2018 17:40

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/02/2018 15:53

CitaçãoORDENADA
26/02/2018 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DENUNCIA RECEBIDA EM 14/02/2018
22/02/2018 16:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/02/2018 13:47

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2018

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

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