TRF1 - 0034790-62.2012.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2022 10:53
Juntada de documentos diversos
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26/05/2022 12:50
Juntada de documentos diversos
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26/05/2022 11:18
Expedição de Carta precatória.
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24/05/2022 16:39
Processo devolvido à Secretaria
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24/05/2022 16:39
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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24/05/2022 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2022 14:26
Conclusos para despacho
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10/09/2021 00:36
Decorrido prazo de AMARA DOS ANJOS BARBOSA em 09/09/2021 23:59.
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31/08/2021 03:08
Decorrido prazo de AMARA DOS ANJOS BARBOSA em 30/08/2021 23:59.
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25/08/2021 15:02
Juntada de Certidão
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25/08/2021 15:00
Juntada de Certidão
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25/08/2021 02:42
Publicado Intimação em 25/08/2021.
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25/08/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
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24/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0034790-62.2012.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: AMARA DOS ANJOS BARBOSA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, para condenar AMARA DOS ANJOS BARBOSA à pena de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e multa de 100 (cem) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 171, § 31/CP.
Presentes os requisitos do art. 44/CP, substituo a pena privativa de liberdade da Ré por duas penas restritivas de direitos, consistindo a primeira em prestação pecuniária, correspondente à doação de 1 (uma) cesta básica, no valor de um salário mínimo, em favor de instituição cadastrada em juízo, nos termos do art. 43, 1/CP; a segunda, em prestação de serviços comunitários, em instituição em instituição escolhida pelo juiz de sua comarca, a ser apontada posteriormente, consoante o art. 43, IV/CP.
Condeno a Ré a ressarcir o INSS pelos danos, com base no art. 387, IV/CPP, arbitrada a indenização em R 2.94012 (dois mil, novecentos e quarenta reais e doze centavos).
Custas pela Ré, conforme o art. 804/CPP.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
23/08/2021 12:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/08/2021 12:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/08/2021 20:17
Juntada de petição intercorrente
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19/08/2021 12:26
Processo devolvido à Secretaria
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19/08/2021 12:26
Juntada de Certidão
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19/08/2021 12:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/08/2021 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2021 11:29
Conclusos para despacho
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20/05/2021 12:22
Juntada de documentos diversos
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20/05/2021 11:25
Juntada de Certidão
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19/05/2021 18:53
Juntada de manifestação
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12/05/2021 16:04
Juntada de manifestação
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04/05/2021 13:45
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2021 13:02
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/05/2021 13:01
Juntada de volume
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11/11/2020 12:55
MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS SOMENTE COM 01 VOL
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11/11/2020 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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20/10/2020 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/10/2020 09:00
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/10/2020 15:58
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA CONDENAR AMARA DOS ANJOS BARBOSA À PENA DE 3 (TRÊS) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO, E MULTA DE 100 (CEM) DIAS-MULTA, CA
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02/09/2019 10:50
CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 171, §3º DO CP
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11/06/2019 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/06/2019 15:10
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL
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30/05/2019 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)INDEFIRO O PEDIDO DE DILIGÊNCIAS DE FLS. 172. FAÇA-SE CONCLUSÃO PARA SENTENÇA.
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08/11/2018 16:52
Conclusos para despacho
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20/07/2018 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - PETIÇÃO 41088 - AMARA DOS ANJOS BARBOSA
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20/07/2018 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/07/2018 08:46
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL
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03/07/2018 12:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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02/07/2018 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/06/2018 08:36
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
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25/06/2018 18:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DOS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA DPU, EM MEMORIAL DE DEFESA (FL. 167). 1.1. DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA NOVO INTERROGATÓRIO DA RÉ, POR CONSIDERAR QUE NÃO FOI FORMULADA A PERGUNTA À RÉ QUANTO AO QUESITO Nº
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25/06/2018 18:13
Conclusos para despacho
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12/06/2018 15:09
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS DE AMARA DOS ANJOS BARBOSA
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29/05/2018 12:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/05/2018 09:31
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL
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18/05/2018 10:27
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF
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14/05/2018 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/05/2018 08:39
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
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04/05/2018 17:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/05/2018 08:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA ÀS PARTES PARA MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS. 2. JUNTADA A MANIFESTAÇÃO DO MPF, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU COM EFEITO DE INTIMAÇÃO.
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06/02/2018 11:19
Conclusos para despacho
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05/02/2018 12:51
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - - E-MAIL - COMARCA DE MUANÁ/PA.
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05/02/2018 12:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - - CP 1298/2016 - COMARCA DE MUANÁ/PA.
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25/01/2018 14:27
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
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10/10/2017 14:08
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COM MUANÁ REITERANDO PEDIDO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP
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10/10/2017 13:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃ VIRTUAL, POIS A CARTA CP 4793/2015- COM MUANÁ - NÃO FOI DISTRIBUIDA NO JUIZO DEPRECADO E O ATO RESTOU PREJUDICADO, TENDO EM VISTA QUE FOI EXPEDIDA NOVA CARTA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 134
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16/05/2017 11:39
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE REALIZEI VÁRIAS TRATATIVAS ATRAVÉS DE E-MAILS E LIGAÇÕES TELEFÔNICAS ((091)3494-1380/1273/1222) COM A COMARCA DE MUANÁ/PA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1298/
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10/05/2017 12:53
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE MUANÁ-PA, SOLICITANDO INFORMAÇÃO DE CP Nº 1298/2016
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05/05/2017 18:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. OBSERVO QUE A CARTA PRECATÓRIA Nº 1298/2016 FOI ENCAMINHADA AO JUÍZO DA COMARCA DE MUANÁ/PA, NESTE ESTADO, PARA A QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DA ACUSADA AMARA DOS ANJOS BARBOSA, DESDE ABRIL DE 2016, HÁ MAIS DE UM ANO, PORTAN
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05/05/2017 18:38
Conclusos para despacho
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15/02/2017 17:15
OFICIO EXPEDIDO - COMARCA DE MUANA/PA SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CP
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10/11/2016 16:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, E DO PROVIMENTO GERAL/COGER, SOLICITE A SECRETARIA INFORMAÇÕES ACERCA DA(S) CARTA(S) PRECATÓRIA(S) EXPEDIDA(S) NESTES AUTOS.
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08/04/2016 13:55
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ATUALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO - SISTEMA INDISPONIVEL
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06/04/2016 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/04/2016 09:57
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)
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01/04/2016 14:32
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
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01/04/2016 14:31
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE MUANA/PA ENVIANDO A CP N. 1298/2016
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30/03/2016 14:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1298
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26/02/2016 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 7370 - DPU - AMARA DOS ANJOS
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04/02/2016 09:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/01/2016 10:04
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)
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24/11/2015 16:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Tendo em vista a informação passada pela Comarca de Muaná/PA, às fls. 132, DEPRECO ao Juízo da Comarca de Muaná/PA, o interrogatório da ré no Juízo deprecado. Expeça-se carta precatória com prazo para cumprimento de 40 (quaren
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24/11/2015 16:46
Conclusos para despacho
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24/11/2015 16:45
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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24/11/2015 14:01
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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24/09/2015 09:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/09/2015 11:12
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/09/2015 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/09/2015 08:23
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)
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09/09/2015 12:51
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU /PA
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09/09/2015 12:50
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE MUANA/PA ENVIANDO A CP N. 4793/2015
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08/09/2015 18:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4793
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10/08/2015 16:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE AMARA DOS ANJOS BARBOSA (FLS.119/129): A ALEGAÇÃO DE INSIGNIFICÂNCIA DA CONDUTA, EM SE TRATANDO DE DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, MERECE APRECIAÇÃO EM SENTENÇA POR SER ASSUNTO POLÊMICO E QUE FOGE DO ÂMBITO R
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05/06/2015 15:08
Conclusos para despacho
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26/05/2015 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 34297 - DPU - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - AMARA DOS ANJOS BARBOSA
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19/05/2015 11:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/04/2015 15:38
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)
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10/04/2015 16:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, E EM FACE DO ACIMA CERTIFICADO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À DPU PARA EVENTUAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO RÉU.
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23/01/2015 14:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4268/2014 - COMARCA DE MUANÁ/PA
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22/09/2014 12:56
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE MUANA/PA ENCAMINHANDO A CP N. 4268/2014
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18/09/2014 18:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4268
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13/08/2014 08:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/08/2014 15:07
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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01/08/2014 16:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
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01/08/2014 16:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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28/05/2014 09:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - processo em ordem
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28/05/2014 09:05
Conclusos para despacho
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23/05/2014 12:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AMARA DOS ANJOS BARBOSA
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23/05/2014 12:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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03/04/2014 09:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE À CITAÇÃO DA DENUNCIADA PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A DO CPP, OBSERVADOS OS NOVOS ENDEREÇOS INDICADOS PELO MPF. FRUSTRADAS AS DILIGÊNCIAS, DÊ-SE VISTA AO MPF.
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26/12/2013 11:16
Conclusos para despacho - 01 VOLUME
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02/12/2013 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/11/2013 15:38
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/11/2013 17:39
REMESSA ORDENADA: MPF
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20/11/2013 17:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 100/V
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20/11/2013 17:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉ NÃO LOCALIZADA
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14/08/2013 18:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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02/08/2013 16:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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14/05/2013 14:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, BEM COMO DO PROVIMENTO GERAL/COGER, E TENDO EM VISTA A RECLASSIFICAÇÃO DO FEITO COMO AÇÃO PENAL, CUMPRA-SE O DESPACHO DO MM. JUIZ FEDERAL QUE DETERMINOU
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22/04/2013 11:33
CitaçãoORDENADA - (2ª)
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08/01/2013 15:55
CitaçãoORDENADA
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07/01/2013 14:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/12/2012 15:16
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FL.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2012
Ultima Atualização
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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