TRF1 - 0024145-82.1996.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISCADO DISTRIBUIDORA CAMPINEIRA DE DOCES LTDA - ME

CNPJ: 00.053.009/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2022 01:05

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 01:00

    Decorrido prazo de DISCADO DISTRIBUIDORA CAMPINEIRA DE DOCES LTDA - ME em 19/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 16:52

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2022 08:03

    Publicado Intimação em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 28/04/2022 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 20:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0024145-82.1996.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DISCADO DISTRIBUIDORA CAMPINEIRA DE DOCES LTDA - ME O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Razões pelas quais extingo a execução, nos termos dos artigos 904, I, e 924, II, para os fins do artigo 925, todos do Código de Processo Civil.

    Custas pelo(a)(s) executado(a)(s).

    Sem honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de ressalva na notícia de quitação, bem como em razão do reconhecimento da dívida, com o pagamento posterior ao ajuizamento desta execução. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 26/04/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 16:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2022 16:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2022 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 15:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/04/2022 15:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/04/2022 17:55

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2022 13:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2022 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 00:26

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 08:26

    Decorrido prazo de DISCADO DISTRIBUIDORA CAMPINEIRA DE DOCES LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

  • 25/08/2021 02:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 24/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0024145-82.1996.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISCADO DISTRIBUIDORA CAMPINEIRA DE DOCES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISCADO DISTRIBUIDORA CAMPINEIRA DE DOCES LTDA - ME IGNACIO DE ARAGAO - (OAB: TO152) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/08/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 15:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/12/2011 15:27

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 14/12/2011 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2011 13:49

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2011 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2011 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2011 12:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2011 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2011 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2011 15:48

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2010 16:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2010 16:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 16/09/2010 16:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 16/09/2010 16:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/09/2010 18:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2010 16:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/02/2010 10:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2010 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2010 14:53

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2010 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2009 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 12/06/2009 16:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2009 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2008 19:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 12/09/2008 19:51

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 12/09/2008 17:36

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 27/05/2008 09:00

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

  • 27/05/2008 09:00

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 10/12/2007 10:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 10/12/2007 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2007 10:23

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2007 16:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2007 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2007 16:43

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2007 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/05/2007 12:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 02/05/2007 13:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2007 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2007 13:53

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2006 15:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2006 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2006 08:53

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2006 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2006 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/08/2006 17:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 26/07/2006 09:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2006 08:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2006 08:43

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2006 11:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 10/11/2005 11:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2005 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2005 11:09

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2005 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 19/10/2005 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/10/2005 11:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2005 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2005 11:40

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2005 11:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2005 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2005 11:18

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2005 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/01/2005 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2005 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2005 10:16

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2004 16:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2004 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

  • 27/05/2004 17:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2004 13:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda remessa fazenda nacional

  • 31/03/2004 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2004 12:55

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2004 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/12/2003 12:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2003 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2003 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2003 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2002 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2002 08:30

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 11/11/2002 08:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2002 16:23

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2002 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2002 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2002 13:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2002 18:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2002 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2002 16:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/03/2002 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA EXCDO/EMBDO

  • 06/03/2002 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/02/2002 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2002 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2002 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2002 12:16

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2002 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2002 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2002 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2001 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2001 17:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2001 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/10/2001 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/10/2001 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2001 15:01

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2001 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2001 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 02/03/2001 13:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2001 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2001 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2001 09:25

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2001 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2000 15:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2000 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2000 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

  • 11/04/2000 18:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 10/04/2000 16:28

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 19/01/2000 16:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 19/01/2000 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2000 16:43

    Conclusos para despacho

  • 29/10/1999 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 28/09/1999 09:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/06/1999 10:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/02/1999 11:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/01/1999 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/1999 14:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 21/12/1998 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/1998 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/1998 08:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/12/1998 16:47

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 03/12/1998 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/1998 10:03

    Conclusos para despacho

  • 23/11/1998 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/1998 18:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 24/09/1998 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/1998 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.)

  • 31/08/1998 18:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/07/1998 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/1998 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/06/1998 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/06/1998 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/06/1998 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/1998 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/1998 18:05

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 29/04/1998 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/1998 14:12

    Conclusos para despacho

  • 16/04/1998 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 18/03/1998 14:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/03/1998 14:30

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 13/03/1998 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/1998 13:42

    Conclusos para despacho

  • 04/03/1998 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/1997 14:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/06/1997 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/1997 12:15

    Conclusos para despacho

  • 17/06/1997 17:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - COM A DIRETORA

  • 20/05/1997 13:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/05/1997 18:21

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 16/05/1997 12:05

    Despacho - AG.

  • 15/05/1997 08:53

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 07/03/1997 15:59

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/1997 12:57

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/1997 16:49

    Despacho - AG.

  • 26/02/1997 18:02

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/1997 12:22

    Despacho - AG.

  • 21/02/1997 17:48

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 22/01/1997 16:43

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 09/01/1997 15:24

    CitaçãoO REU

  • 17/12/1996 16:26

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

  • 12/12/1996 15:46

    Conclusos para despacho - INICIAL

  • 03/12/1996 14:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
27/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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