TRF1 - 0040398-65.2003.4.01.3800

1ª instância - 21ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

NUCLEO ODONTOLOGICO SOCIEDADE LTDA

CNPJ: 71.271.720/0001-30

Advogados

RENATA MARTINS GOMES

OAB: 85907/MG

CPF *34.***.*23-70

LUCIANO FREITAS COSTA

MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE CORONEL FABRICIANO/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 20:20

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 20:20

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/01/2022 11:29

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2022 16:55

    Juntada de manifestação

  • 15/12/2021 19:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 19:20

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 19:18

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 09:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2021 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 13:58

    Juntada de manifestação

  • 19/08/2021 23:06

    Juntada de manifestação

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 21ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0040398-65.2003.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: NUCLEO ODONTOLOGICO SOCIEDADE LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE CORONEL FABRICIANO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE CORONEL FABRICIANO/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/08/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 12:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/08/2021 12:48

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 17:06

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 29/06/2021 17:06

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 09/06/2021 14:07

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 09/06/2021 14:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/03/2021 13:30

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 26/06/2018 12:07

    BAIXA ARQUIVADOS - GUIA N. 205/18

  • 23/03/2018 08:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2018 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/03/2018 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2018 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2018 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2018 14:23

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 30/07/2012 16:10

    BAIXA ARQUIVADOS - GUIA Nº 126/12

  • 10/07/2012 16:38

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 10/07/2012 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFERÊNCIA/JUNTADA VIA GUIA DEPÓSITO JÁ PAGA.

  • 10/07/2012 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2012 13:44

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 31/08/2009 14:50

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 27/08/2009 13:55

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 27/08/2009 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2009 16:18

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 26/08/2009 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2009 16:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impetrante não se manifestou acerca do despacho de fl. 156

  • 29/07/2009 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/07/2009 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PEDIDO DE CERTIDÃO DEVE SER FEITO JUNTO À SECRETARIA. DEFIRO DESENTRANHAMENTO DA GUIA

  • 24/07/2009 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/07/2009 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/07/2009 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2009 17:38

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2009 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2009 15:08

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 24/04/2006 15:13

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 03/04/2006 18:52

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 03/04/2006 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2006 18:52

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 23/03/2006 17:11

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 23/03/2006 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2006 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ALVARA EXPEDIDO A DISPOSICAO DA ADV. DO AUTOR.

  • 22/03/2006 18:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2006 18:31

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - N. 22/2006 - LEVANTAMENTO DOS DEPOSITOS EFETUADOS PELO IMPETRANTE.

  • 15/03/2006 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEÇA-SE ALVARA

  • 13/03/2006 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/03/2006 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/03/2006 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2006 16:20

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2006 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇAO DO IMPETRANTE

  • 17/01/2006 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2005 18:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/12/2005 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2005 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

  • 26/09/2005 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA CAIXA.

  • 20/09/2005 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2005 18:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/09/2005 18:50

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS Nº 797/798/2005

  • 11/08/2005 18:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/08/2005 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2005 17:03

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2005 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO E SUBSTABELECIMENTO DO IMPETRANTE

  • 12/07/2005 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DE CARGA

  • 24/05/2005 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

  • 23/05/2005 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇAO DO IMPETRANTE

  • 13/05/2005 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA IMPETRANTE

  • 06/05/2005 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - COMEÇANDO PELOS IMPETRANTES

  • 06/05/2005 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AS PARTES SOBRE O ACORDAO E CERTIDAO

  • 04/05/2005 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/04/2005 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/04/2005 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2005 14:14

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2005 18:08

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/04/2005 18:08

    RECEBIDOS DO TRF

  • 30/06/2004 15:54

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 292/21A. VARA

  • 04/06/2004 17:05

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/06/2004 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2004 17:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO IMPETRANTE

  • 10/05/2004 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/05/2004 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VISTA IMPETRANTE PARA CONTRA-RAZOES

  • 06/05/2004 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/04/2004 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/04/2004 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/04/2004 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO

  • 26/04/2004 16:51

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2004 17:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/04/2004 13:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/03/2004 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos de carga

  • 02/03/2004 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2004 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2004 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2004 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF

  • 29/01/2004 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2003 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pedido procedente

  • 09/12/2003 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/12/2003 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/12/2003 18:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/12/2003 13:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/11/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 24/11/2003 12:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/11/2003 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2003 14:54

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/11/2003 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DE CARGA

  • 13/11/2003 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF

  • 11/11/2003 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2003 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2003 17:42

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 16/10/2003 17:57

    OFICIO EXPEDIDO - NOTIFICACAO DO IMPETRADO.

  • 13/10/2003 16:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/10/2003 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EFETIVACAO DO DEPOSITO DEFERIDA/SOLICITAR INFORMACOES

  • 09/10/2003 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2003 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2003 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2003 17:02

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2003 09:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8/2003

  • 05/08/2003 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/08/2003 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2003 18:13

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2003 13:25

    INICIAL AUTUADA

  • 04/08/2003 09:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/08/2003 08:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2003

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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