13/03/2022 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/02/2022 15:49

Juntada de Informação
10/02/2022 16:48

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 16:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/02/2022 03:02

Decorrido prazo de JOELSON PIRES DE CARVALHO em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 03:02

Decorrido prazo de GISLENE FERREIRA DE FRANCA em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 03:02

Decorrido prazo de OLAVO PIRES DE CARVALHO em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 03:02

Decorrido prazo de FELIPE PIRES DE CARVALHO em 07/02/2022 23:59.
02/02/2022 15:21

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
17/01/2022 14:05

Conclusos para decisão
26/11/2021 13:32

Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 15:49

Juntada de Certidão de processo migrado
24/11/2021 15:48

Juntada de volume
24/11/2021 15:36

Juntada de volume
25/10/2021 13:35

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/10/2021 13:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP N 162/2019 DEVOLVIDA EM 13.03.2020
25/10/2021 13:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP N 369/2019 DEVOLVIDA EM 04.02.2020
25/10/2021 13:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 368/2019, DEVOLVIDA EM 31.01.2020
09/09/2021 15:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO EM FAVOR DE FELIPE, OLAVO, JOELSON E GISLENE
20/08/2021 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/08/2021 00:00

Intimação

Sentença de fls. 305/314: "...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na denúncia para condenar GISLENE FERREIRA DE FRANÇA, JOELSON PIRES DE CARVALHO, FELIPE PIRES DE CARVALHO e OLAVO PIRES DE CARVALHO às penas do artigo 12 da Lei 10.826/2003 e do artigo 304 c/c art. 299, ambos do Código Penal, em concurso formal.

Passo a dosar-lhes a pena.

Não há noticia nos autos de maus antecedentes dos acusados.

Os motivos e circunstâncias do crime não denotaram maior desvalor da ação.

As demais circunstâncias judiciais, igualmente, não lhes são desfavoráveis.

Assim, considerando o disposto no art. 59 do CPB, fixo a pena-base em 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, pena mínima do art. 299, à qual remete o art. 304 do CP.

Ausentes circunstâncias agravantes e atenuantes, bem como causas de aumento e diminuição da pena.

Tendo sido reconhecido o concurso formal de crimes, majoro a pena em 1/6, fixando-a definitivamente, para os quatro acusados, em 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, à base de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, atualizado monetariamente.

Considerando que os acusados satisfazem os requisitos do art. 44, incisos I a III do CPB, com redação dada pela Lei nº 9.714, de 25 de novembro de 1998 (pena aplicada não superior a quatro anos, crime praticado sem violência ou grave ameaça, não reincidência em crime doloso e circunstâncias judiciais indicarem que a substituição é suficiente), substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos, consistente em prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo, para cada réu, e prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, conforme suas aptidões, por prazo idêntico ao da pena privativa de liberdade, na forma a ser disciplinada na fase de execução, consoante preceitua o § 2º do dispositivo em comento.

Fixo o regime aberto, para o eventual início do cumprimento da pena privativa de liberdade, imposta nesta sentença, por julgar atendidas as exigências do art. 33, §§ 2º, c, e 3º do CPB.

Os réus poderão recorrer em liberdade, eis que assim permaneceram durante toda a instrução.

Após o trânsito em julgado, determino sejam lançados os nomes dos réus no ROL DOS CULPADOS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
18/08/2021 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/07/2021 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
22/07/2021 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF
20/07/2021 09:41

CARGA: RETIRADOS MPF
30/04/2021 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM SENTENÇA
05/04/2021 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM SENTENÇA, TORNADA PÚBLICA EM SECRETARIA EM 05.04.2021, NOS TERMOS DO ART 389 DO CPP
18/03/2021 11:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
23/11/2020 14:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/11/2020 16:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. 162/2019
18/11/2020 16:03

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
29/10/2020 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO -COM ALEGAÇOES FINAIS
13/03/2020 08:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/03/2020 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - memoriais, prazo 17.03.2020
11/03/2020 14:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO Nº 160/2020-SEPOD
10/03/2020 11:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/03/2020 09:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMACAO DEFESA REF. ALEGACOES FINAIS
09/03/2020 09:12

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
06/03/2020 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF COM ALEGAÇÕES FINAIS
28/02/2020 16:18

CARGA: RETIRADOS MPF
20/02/2020 17:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/02/2020 17:28

OFICIO EXPEDIDO - NR. 160/2020-SEPOD/17A VARA, A COMARCA DE SERRINHA/BA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES.
11/02/2020 15:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO JUÍZO DA COMARCA DE SERRINHA (DEPRECADO)
11/02/2020 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU, APÓS A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
11/02/2020 14:08

INTERROGATORIO REALIZADO
05/02/2020 13:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATÓRIA N. 369/2019 DA COMARCA DE REBEIRA DO POMBAL/BA.
31/01/2020 16:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MALOTE DIGITAL DA C.P. N. 368/2019 DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA /BA
10/01/2020 17:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR(S) DA(S) CP(S) Nº(S) 368/2019 E 369/2019
05/12/2019 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
04/12/2019 13:25

CARGA: RETIRADOS MPF
03/12/2019 12:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/12/2019 12:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - audiência 06.02.2020, às 15h30
29/11/2019 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/11/2019 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL DA COMARCA DE SERRINHA/BA SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO INTERESSE POR ESTE JUÍZO NO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
28/11/2019 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/11/2019 13:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) Nº 369/2019 (COMARCA DE RIBEIRA DO POMBAL/BA) - INTIMAR OS RÉUS PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 06/02/2020 NESTE JUÍZO
27/11/2019 13:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 368/2019 (COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA/BA) - INTIMAR OS RÉUS PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 06/02/2020 NESTE JUÍZO
22/11/2019 11:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA AS COMARCAS DE RIBEIRA DO POMBAL/BA E EUCLIDES DA UNHA/BA PARA INTIMAÇÃO DOS RÉUS DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
22/11/2019 11:43

INTERROGATORIO DESIGNADO - 04 INTERROGATÓRIOS
19/11/2019 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
19/11/2019 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2019 14:29

Conclusos para despacho
04/11/2019 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE SERRINHA/BA
16/10/2019 14:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO Nº 1256/2019 - SEPOD
11/09/2019 15:36

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
11/09/2019 15:35

OFICIO EXPEDIDO - Nº 1256/2019 À COMARCA DE SERRINHA/BA SOLICI INFORM ACERCA DA CP Nº 162/2019
05/09/2019 16:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/09/2019 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
04/09/2019 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2019 15:31

Conclusos para despacho
11/06/2019 12:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CP Nº 162/2019
17/05/2019 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU APÓS REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
17/05/2019 16:40

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
15/05/2019 13:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 162/2019 (COMARCA DE SERRINHA/BA) - PRAZO 60 DIAS - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DE DEFESA
10/05/2019 10:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - despacho de fl. 222. item 2, carta para comarca de Serrinha/BA.
10/05/2019 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - despacho de fl. 222
08/05/2019 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/05/2019 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/05/2019 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
07/05/2019 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2019 16:12

Conclusos para despacho
07/05/2019 15:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 066/2019 DO JUÍZO DEPRECADO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA/BA.
07/05/2019 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA DEFESA DE FELIPE PIRES
07/05/2019 13:04

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA VARA CRIME DA COMARCA DE RIBEIRO DO POMBAL/BA, ACOMPANHADO DE COPIA DA CP N. 069/2019 E CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
06/05/2019 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Despacho de fl. 200, prazo 09.05.2019 para defesa dos acusados.
02/05/2019 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/05/2019 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/04/2019 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
30/04/2019 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2019 14:39

Conclusos para despacho
25/04/2019 09:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 067/2019
24/04/2019 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 189. AUDIÊNCIA 16.05.2019 ÀS 15H
22/04/2019 19:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/04/2019 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/04/2019 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
15/04/2019 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2019 13:22

Conclusos para despacho
10/04/2019 13:56

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - EMAIL DA COMARCA DE SERRINHA/BA
03/04/2019 10:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 068/2019
28/03/2019 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DEFESA
25/03/2019 11:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR'S DAS CP'S NºS 067 E 068/2019
21/03/2019 10:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DO OFÍCIO Nº 069/2019
12/03/2019 13:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR(S) DO(S) OFICIO(S) NR(S) 305/2019 - SEPOD/17 VARA.
07/03/2019 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
27/02/2019 13:17

CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DECISAO E AUDIENCIA DESIGNADA
25/02/2019 10:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/02/2019 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
21/02/2019 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/02/2019 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/02/2019 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-SOSTI AO NUTEC/BA (AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA).
19/02/2019 13:16

OFICIO EXPEDIDO - NR. 305/2019 - SEPOD/17 VARA, A PF/SR/BA.
19/02/2019 13:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP. NR. 069/2019 , AO JUIZO DA COMARCA DE RIBEIRA DO POMBAL/BA, PARA INTIMACAO DE DENUNCIADO(A)(S).
19/02/2019 13:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP. NR. 068/2019 , AO JUIZO DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA/BA, PARA INTIMACAO DE DENUNCIADO(A)(S).
19/02/2019 13:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP. NR. 067/2019 , AO JUIZO DA COMARCA DE SERRINHA/BA, PARA INQUIRICAO DE TESTEMUNHA (DEFESA).
19/02/2019 13:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP(S). NR. 066/2019 , AO JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE FEIRA DE SANTANA/BA, PARA INTIMACAO DE TESTEMUNHAS (AUDIENCIA POR VIDEOCONFERENCIA).
08/02/2019 16:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) PARA A COMARCA DE SERRINHA/BA PARA INQURIÇÃO DE TESTEMUNHA E PARA AS COMARCAS DE EUCLIDES DA CUNHA/BA E RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA INTIMAÇÃO DOS RÉUS DA AUDIÊNCIA DEIGNADA
08/02/2019 16:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA A SUBSEÇÃO JUD DE FEIRA DE SANTANA PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS PARA AUD POR VIDEOCONFERÊNCIA
08/02/2019 16:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A PF/SR/BA PARA REQUISITANDO A APRESENTAÇÃO DE TESTEMUNHAS DE DENÚNCIA
08/02/2019 16:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DE DENÚNCIA
08/02/2019 16:13

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 04 TESTEMUNHAS DE DENÚNCIA
06/02/2019 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO
23/01/2019 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/11/2018 18:15

Conclusos para decisão
19/11/2018 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
16/11/2018 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF COM PRONUNCIAMENTO
13/11/2018 12:55

CARGA: RETIRADOS MPF
12/11/2018 12:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
12/11/2018 12:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - RESPOSTAS A ACUSAÇÃO APRESENTADAS
08/11/2018 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
08/11/2018 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2018 15:21

Conclusos para despacho
16/10/2018 14:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 136/2018
02/10/2018 09:45

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA Á ACUSAÇÃO DE JOELSON PIRES E GISLENE FERREIRA
02/10/2018 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA DEFESA ACOMPANHADA DE RESPOSTA À ACUSAÇAO DOS REUS FELIPE E OLAVO PIRES DEVIDAMENTE ASSINADA COM PROCURAÇÕES ORIGINAIS
26/09/2018 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/09/2018 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/09/2018 18:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/09/2018 18:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. 135/2018 DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA/BA
20/09/2018 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 5246/2018 DO DPF/BA
11/09/2018 18:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA/BA SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CP N 135/2018
03/09/2018 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
03/09/2018 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2018 14:14

Conclusos para despacho
17/08/2018 16:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CP NR. 136/2018.
16/08/2018 13:09

DEFESA PREVIA APRESENTADA - COM PROCURACAO E DOCUMENTOS
30/07/2018 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA DEFESA DE FELIPE ACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO
27/07/2018 14:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CP Nº 135/2018
16/07/2018 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA PF N. 3912/2018 ACOMPANHADO DE COPIA DE RELATORI0 EE-MAIL DA CORREGEDORIA ACOMPANHADO DE CERTIDAO DA JSTIÇA ESADUAL PARA FINS JUDICIAIS
21/06/2018 11:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR'S DOS OFÍCIOS NºS 875 E 876/2018, AMBOS SEPOD
15/06/2018 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES PF/SR/BA, CDEP E NUCJU
15/06/2018 18:52

OFICIO EXPEDIDO - NºS 875/2018 (PF/SR/BA) E 876/2018 (COGER ESTADUAL) - ENVIO DE CÓPIA DA DENÚNCIA E SOLICITAÇÃO DA CERTIDÃO DA DISTRIBUIÇÃO
15/06/2018 18:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) Nº 136/2018 (COMARCA DE RIBEIRA DO POMBAL/BA) - PRAZO 60 DIAS - CITAÇÃO DO(S) RÉU(S) PARA APRESENTAR(EM) RESPOSTA À ACUSAÇÃO
15/06/2018 18:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 135/2018 (COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA/BA) - PRAZO 60 DIAS - CITAÇÃO DO(S) RÉU(S) PARA APRESENTAR(EM) RESPOSTA À ACUSAÇÃO
22/05/2018 16:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA AS COMARCAS DE EUCLIDES DA CUNHA/BA E RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA CITAÇÃO DOS RÉUS PARA APRESENTAREM RESPOSTA À ACUSAÇÃO
22/05/2018 16:33

DENUNCIA RECEBIDA - EM 18.04.2018
04/05/2018 17:26

DENUNCIA AUTUADA - REC. DA DISTRIBUIÇAO EM 27/04/2018
26/04/2018 17:37

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2018

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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