TRF1 - 0021944-03.2018.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO

CPF *14.***.*22-34

ADRIANA PINHEIRO DE OLIVEIRA SILVA

CPF *98.***.*32-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

SHARLLES SHANCHES RIBEIRO FERREIRA

OAB: 10870/PA

CPF *63.***.*21-87

DANIELLY DO SOCORRO TEIXEIRA DA SILVA

OAB: 26294/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 13:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 10:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2022 14:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 28/06/2022 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 20:39

    Juntada de Ata de audiência

  • 23/06/2022 16:11

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 22/06/2022 15:59

    Juntada de informação

  • 14/06/2022 02:46

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO em 13/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 14:31

    Juntada de e-mail

  • 30/05/2022 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 11:58

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 12/05/2022 10:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/04/2022 08:00

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO em 29/04/2022 23:59.

  • 18/04/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 18:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 15:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/04/2022 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 03:06

    Decorrido prazo de ADRIANA PINHEIRO DE OLIVEIRA SILVA em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:06

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO em 14/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 02:21

    Publicado Intimação em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0021944-03.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO e outros Advogados do(a) REU: DANIELLY DO SOCORRO TEIXEIRA DA SILVA - PA26294, SHARLLES SHANCHES RIBEIRO FERREIRA - PA10870 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Tendo em vista adequação de pauta, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/06/2022, às 14h30, por videoconferência, através da plataforma TEAMS/MICROSOFT, devendo as partes, no momento da intimação, fornecerem número de contato telefônico e endereço de e-mail válido, ou encaminhá-lo para os e-mails: [email protected] e [email protected]. (1 testemunha e 2 réus) Expeçam-se cartas precatórias às Comarcas de Magalhães Barata/PA e Igarapé-Açu/PA, para intimação da testemunha de defesa e da ré ADRIANA PINHEIRO DE OLIVEIRA SILVA.

    Ciência ao MPF e à DPU, no prazo legal.

    Publique-se."

  • 07/03/2022 11:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2022 11:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/02/2022 11:30

    Audiência Instrução e julgamento designada para 23/06/2022 14:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 18/02/2022 10:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2022 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 09:12

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 09:12

    Audiência Instrução e julgamento cancelada para 05/05/2022 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 08/12/2021 02:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 12:06

    Audiência Instrução e julgamento designada para 05/05/2022 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 07/12/2021 12:04

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 23/11/2021 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 07/12/2021 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 20:57

    Juntada de Ata de audiência

  • 29/11/2021 18:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 11:37

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 22/11/2021 21:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2021 21:17

    Juntada de diligência

  • 22/11/2021 12:22

    Juntada de informação

  • 04/11/2021 01:59

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO em 03/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 08:33

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO em 25/10/2021 23:59.

  • 18/10/2021 08:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2021 08:21

    Juntada de diligência

  • 11/10/2021 11:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/10/2021 09:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/10/2021 08:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 08:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 07:59

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2021 03:08

    Decorrido prazo de ADRIANA PINHEIRO DE OLIVEIRA SILVA em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 03:08

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO em 30/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 02:42

    Publicado Intimação em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 24/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0021944-03.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO e outros Advogados do(a) REU: DANIELLY DO SOCORRO TEIXEIRA DA SILVA - PA26294, SHARLLES SHANCHES RIBEIRO FERREIRA - PA10870 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "REDESIGNO para o dia 23/11/ 2021, às 10h00min, a realização da audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será inquirida a testemunha arrolada pela acusação Luciana Pinheiro de Oliveira .

    DETERMINO que audiência seja realizada por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT.que a DETERMINO Em razão da pandemia (COVID-19) e, a fim de evitar aglomeração na sala de audiências desta Seção Judiciária.

    Expeça-se mandado para intimação da testemunha acerca da audiência por videoconferência, via TEAMS MICROSOFT, devendo ser fornecido, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos e encaminhados para o e-mail: [email protected].

    Caso a testemunha não possua equipamentos eletrônicos (smartphone ou computador com câmera) e conexão à internet para participar da audiência, poderá comparecer presencialmente à Sede da Seção Judiciária do Pará, em Belém, na sala de audiências do Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal, local em que lhe será disponibilizada a estrutura necessária para participar da audiência.

    Assiste razão à DPU em sua manifestação ID 474228092, página 281.

    Verifico que a ré ADRIANA PINHEIRO DE OLIVEIRA SILVA, possui defensor constituído nos autos ( ID 474228092, páginas 249/252) .

    Ante o exposto, torno sem efeito o despacho ID 474228092, página 270, fica a DPU desobrigada de promover a defesa desta acusada.

    Ciência ao MPF e DPU.

    Publique-se.

    Intimem-se."

  • 23/08/2021 12:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/08/2021 12:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/08/2021 09:19

    Juntada de manifestação

  • 17/08/2021 11:39

    Audiência Instrução e julgamento designada para 23/11/2021 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 13/08/2021 16:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 05:15

    Decorrido prazo de ADRIANA PINHEIRO DE OLIVEIRA SILVA em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:13

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO em 23/04/2021 23:59.

  • 22/03/2021 19:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 11:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/03/2021 11:45

    Juntada de volume

  • 05/03/2021 15:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/03/2021 15:06

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 24/09/2020 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS DIGITALIZADOS PELO MPF

  • 21/09/2020 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 19/03/2020 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/03/2020 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO.

  • 04/03/2020 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO.

  • 28/02/2020 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N. 006628 - A DPU REQUER SEJA DESABILITADA DA DEFESA DE ADRIANA PINHEIRO DE OLIVEIRA.

  • 28/02/2020 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU - 01 VOLUME E 01 APENSO.

  • 17/02/2020 17:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME E 01 APENSO.

  • 17/02/2020 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 17/02/2020

  • 13/02/2020 15:01

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 13/02/2020 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/02/2020 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/02/2020 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.

  • 05/02/2020 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/01/2020 11:42

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/01/2020 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/01/2020 11:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 250

  • 13/01/2020 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/03/2020, ÀS 15H.

  • 16/08/2019 12:42

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 17:27

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET 035351 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 26/07/2019 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2019 18:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME E 01 APENSO.

  • 01/07/2019 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - A DPU.

  • 01/07/2019 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 216, PARA MANIFESTAÇÃO EM FAVOR DA ACUSADA ADRIANA PINHEIRO DE OLIVEIRA, DENTRO DO PRAZO LEGAL (LC 80/94, ART. 44, I, C/C § 2º, E ART. 396 DO CPP)

  • 28/05/2019 12:05

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 12:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO PARA A RÉ ADRIANA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA, BEM COMO NÃO CONSTITUIU ADVOGADO.

  • 28/02/2019 13:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 4703/2018 – COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU/PA – DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.

  • 27/02/2019 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.9617- RESPOSTA À ACUSAÇÃO JOÃO BATISTA CHAVES

  • 26/02/2019 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU - 01 VOLUME E 01 APENSO.

  • 06/02/2019 17:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL 01 APENSO

  • 01/02/2019 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 206, REMETAM-SE OS AUTOS À DPU, COM VISTAS POR 5 DIAS, PARA MANIFESTAÇÃO, DENTRO DO PRAZO LEGAL (LC 80/94, ART. 44, I, C/C § 2º, E ART. 396 DO CPP), EM FAVOR DO ACUSADO JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO

  • 14/01/2019 12:08

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2019 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/01/2019 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 894 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO ADRIANA PINHEIRO

  • 27/11/2018 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 27/11/2018-

  • 23/11/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/11/2018 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 01 APENSO.

  • 07/11/2018 12:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO.

  • 06/11/2018 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.

  • 09/10/2018 16:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4703

  • 09/10/2018 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO

  • 24/09/2018 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 01 APENSO.

  • 20/09/2018 09:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/09/2018 16:26

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 197/198.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2018

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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