TRF1 - 0043455-37.2016.4.01.3800

1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.

CNPJ: 42.956.441/0001-01

Advogados

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

OAB: 93835/MG

CPF *38.***.*27-92

WERTHER BOTELHO SPAGNOL

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE-MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 12:15

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 12:15

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 13/05/2022 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2021 14:47

    Juntada de manifestação

  • 09/12/2021 17:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 14:20

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/12/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 13:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/10/2021 01:31

    Decorrido prazo de SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A. em 11/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 11:19

    Juntada de manifestação

  • 24/09/2021 09:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 09:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 08:52

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/09/2021 15:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 01:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 19/08/2021 22:56

    Juntada de manifestação

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0043455-37.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE-MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Delegado Regional da Receita Federal em Belo Horizonte Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/08/2021 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 08:56

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 16:12

    Juntada de declaração

  • 09/10/2020 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/10/2020 00:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 03/12/2018 14:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/11/2018 16:13

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/11/2018 16:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/09/2018 07:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2018 09:18

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 21/09/2018 09:13

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/08/2018 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/08/2018 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/08/2018 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2018 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/08/2018 08:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/08/2018 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2018 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/06/2018 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2018 14:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 10/02/2017 16:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/12/2016 13:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/11/2016 19:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2016 08:54

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/10/2016 17:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - para ciência de V. Exa. de que estes autos encontram-se à sua disposição para apresentação de Parecer. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 10/10/2016 10:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/10/2016 10:03

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 04/10/2016 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/09/2016 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/09/2016 13:34

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - para ciência da presente ação ( PROCESSO VIRTUAL), nos termos do art. 7º, II, da Lei n. 12.016/2009 PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2016 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2016 15:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PARA OS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2016 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA.

  • 05/09/2016 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/09/2016 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2016 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/09/2016 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/08/2016 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2016 08:58

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2016 08:56

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 16/08/2016 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LIMINAR INDEFERIDA. NOTIFIQUE-SE. DE-SE CIENCIA. APOS, AO MPF

  • 10/08/2016 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/08/2016 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 02/08/2016 13:41

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2016 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/08/2016 13:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2016

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Formal de partilha • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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