TRF1 - 0013192-92.2015.4.01.3400

13/09/2022 13:27

Juntada de Certidão

18/08/2021 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

18/08/2021 14:27

Juntada de Informação

18/08/2021 14:27

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

10/08/2021 01:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59.

08/07/2021 00:11

Decorrido prazo de ASA BRANCA RADIODIFUSAO S.A em 07/07/2021 23:59.

16/06/2021 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021 01:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

19/04/2021 20:49

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021 15:07

Juntada de Certidão de processo migrado

04/03/2021 15:07

Juntada de volume

04/03/2021 15:07

Juntada de volume

04/03/2021 05:57

Juntada de volume

04/03/2021 05:57

Juntada de volume

04/03/2021 05:57

Juntada de volume

04/03/2021 05:56

Juntada de volume

04/03/2021 05:56

Juntada de volume

04/03/2021 05:56

Juntada de volume

04/03/2021 05:53

Juntada de volume

18/02/2021 15:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/02/2021 11:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/02/2021 13:32

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

23/10/2020 17:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

23/10/2020 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/10/2020 11:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/11/2018 19:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 846 - STF (878313)

21/11/2018 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

21/11/2018 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

20/11/2018 14:22

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 1366508/STJ

14/11/2018 13:25

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

25/09/2018 12:54

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

06/08/2018 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

26/07/2018 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

26/07/2018 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4531447 RESPOSTA (AO AGRAVO)

25/07/2018 11:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

11/07/2018 09:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/07/2018 08:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4485156 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

08/06/2018 18:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

30/05/2018 08:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018 11:23

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

20/04/2018 11:12

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

03/04/2018 10:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

02/04/2018 07:28

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

20/03/2018 10:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/03/2018 17:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4433437 CONTRA-RAZOES

16/03/2018 17:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4433436 CONTRA-RAZOES

16/03/2018 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/03/2018 17:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

15/03/2018 14:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SEXTA TURMA

06/03/2018 08:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/03/2018 16:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4424824 RECURSO ESPECIAL

02/03/2018 16:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4424823 RECURSO EXTRAORDINARIO

23/02/2018 11:25

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/02/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/01/2018

02/02/2018 07:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

31/01/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/02/2018 -. Destino: ARMÁRIO 14 ESC C

24/01/2018 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

24/01/2018 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

22/01/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os Embargos de Declaração

06/12/2017 12:06

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2017, Nº 222 (DISPONIBILIZAÇÃO 05/12/2017)

04/12/2017 17:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/01/2018

15/03/2017 16:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/03/2017 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

15/03/2017 09:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

14/03/2017 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4149989 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

14/03/2017 11:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SEXTA TURMA

21/02/2017 11:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/02/2017 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4103858 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/02/2017 11:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SEXTA TURMA

07/02/2017 07:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/12/2016 10:43

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/11/2016

15/12/2016 16:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ASA BRANCA RADIODIFUSAO

09/12/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

06/12/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2016. Nº de folhas do processo: 862. Destino: DIJUL 02 ESC I

02/12/2016 09:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

30/11/2016 20:14

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

28/11/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

17/11/2016 16:21

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2016, Nº 212 (DISPONIBILIZAÇÃO 16/11/2016)

14/11/2016 16:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/11/2016

17/10/2016 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

14/10/2016 19:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

14/10/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES