TRF1 - 0012924-61.2013.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE MARIA BATISTA DE LIMA

CPF *81.***.*39-72

ORLANDO PEREIRA RAMOS FILHO

CPF *83.***.*10-53

Advogados

JORGE MOTA LIMA

OAB: 11302/PA

CPF *69.***.*97-91

FELIPPE MOREIRA COUTO DOS SANTOS

OAB: 22821/PA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2022 16:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 01:02

    Decorrido prazo de ORLANDO PEREIRA RAMOS FILHO em 12/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 10:29

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 21/06/2022 10:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2022 11:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2022 11:17

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 05/05/2022 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/04/2022 01:22

    Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 08/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 00:39

    Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 05/04/2022 23:59.

  • 22/03/2022 03:59

    Publicado Despacho em 22/03/2022.

  • 22/03/2022 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 21/03/2022 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 12:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 12:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2022 12:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2022 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 10:54

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 17/03/2022 23:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 22:10

    Decorrido prazo de ORLANDO PEREIRA RAMOS FILHO em 13/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 01:21

    Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 08/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 15:06

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 31/08/2021 03:08

    Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 03:08

    Decorrido prazo de ORLANDO PEREIRA RAMOS FILHO em 30/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 16:00

    Desentranhado o documento

  • 27/08/2021 16:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/08/2021 02:45

    Publicado Intimação em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 24/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0012924-61.2013.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ORLANDO PEREIRA RAMOS FILHO e outros Advogados do(a) REU: FELIPPE MOREIRA COUTO DOS SANTOS - PA22821, JORGE MOTA LIMA - PA011302 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, para: - condenar ORLANDO PEREIRA RAMOS FILHO à pena de cinco (5) anos e quatro (4) meses de reclusão, em regime semiaberto, e multa de cento e sessenta (160) dias-multa, calculado o dia-multa conforme fundamentação, por ter praticado a conduta tipificada no art. 171, §30do CP. - condenar JOSÉ MARIA BATISTA DE LIMA à pena de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime semiaberto, e multa de 200 (duzentos) dias-multa, calculado o dia-multa conforme fundamentação, por ter praticado a conduta tipificada no art. 313-A, do CP.

    Decreto a perda do cargo do Réu, conforme fundamentação.

    O fato descrito na denúncia ocorreu antes da vigência da Lei n°11.719/2008 (22/08/2008).

    Desse modo, deixo de aplicar o art. 387, IV, do CPP, na nova redação.

    Custas pelos condenados, em proporção.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 23/08/2021 12:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/08/2021 12:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/08/2021 10:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 10:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 10:54

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/08/2021 11:28

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 18:02

    Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 18:02

    Decorrido prazo de ORLANDO PEREIRA RAMOS FILHO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 14:47

    Decorrido prazo de ORLANDO PEREIRA RAMOS FILHO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 14:46

    Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 06:33

    Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 06:33

    Decorrido prazo de ORLANDO PEREIRA RAMOS FILHO em 06/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 19:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 19:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 09:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/02/2021 09:30

    Juntada de documentos diversos

  • 22/02/2021 11:56

    Juntada de volume

  • 22/02/2021 11:55

    Juntada de volume

  • 22/02/2021 11:52

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 13:45

    Desentranhado o documento

  • 18/02/2021 15:22

    Juntada de volume

  • 12/11/2020 14:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL MAIS 01 APENSO

  • 12/11/2020 12:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 25/10/2017 12:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 08/05/2013 ART. 171, §3º/CP

  • 13/10/2017 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2017 18:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM 02 VOL E 01APENSO

  • 05/10/2017 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOL

  • 03/10/2017 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL E 01 APENSO

  • 28/09/2017 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista o declarado na certidão de fl. 275/verso, informando acerca da situação de saúde da testemunha, que não lhe permitiu comparecer ao presente ato, DISPENSO a oitiva da referida testemunha. 2. Intimem-se o MPF e à D

  • 28/09/2017 17:28

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 17:28

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUSENCIA DA TESTEMUNHA

  • 24/08/2017 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2017 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + APENSO

  • 21/08/2017 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2017 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/08/2017 12:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/05/2017 18:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/04/2017 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA A TESTEMUNHA DO JUIZO

  • 25/04/2017 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - RÉU JOSE MARIA E SEU NOVO ADV, DATIVO, DPU E TESTEMUNHA

  • 25/04/2017 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ÀS FLS. 268/269, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 28 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 17:00 HORAS. 2. INTIMEM-SE A TESTEMUNHA, OBSERVADO O NOVO ENDEREÇO DE FLS.268/269, O RÉU NÃO REVEL E O DEFENSOR DATIVO NO

  • 24/04/2017 17:48

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2017 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REU JOSE MARIA BATISTA DE LIMA

  • 24/04/2017 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHA NADIR DE MORAES MENDES CARVALHO

  • 24/04/2017 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2017 11:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + APENSO

  • 20/04/2017 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 20/04/2017

  • 18/04/2017 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 11/04/2017 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/04/2017 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 09:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S) + APENSO

  • 04/04/2017 13:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 04/04/2017 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU E DA TESTEMUNHA P/ AUDIÊNCIA EXPEDIDO NESTA DATA

  • 04/04/2017 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/04/2017 15:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA DO JUIZO

  • 31/03/2017 15:48

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA. DESIGNO O DIA 25/04/2017, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. O RÉU ORLANDO PEREIRA RAMOS FILHO É REVEL.

  • 24/08/2016 15:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 08.05.2013 - ART. 171, § 3º CP

  • 14/07/2016 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 48714 - MEMORIAIS - JOSÉ MARIA BATISTA DE LIMA

  • 29/06/2016 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2016 16:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOL + APENSO

  • 23/05/2016 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DR FELIPPE

  • 20/05/2016 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O DEFENSOR CONSTITUÍDO DO RÉU JOSÉ MARIA BATOSTA DE LIMA, CONQUANTO INTIMADO (FL. 250), NÃO APRESENTOU MEMORIAL ATÉ ESTA DATA, NOMEIO, PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO DO RÉU JOSÉ MARIA, O DR. FELIPPE MOREIRA COU

  • 01/02/2016 09:10

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2015 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 08/10/2015 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 75692 - DPU - MEMORIAIS - ORLANDO PEREIRA

  • 25/09/2015 08:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2015 09:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME (S) + APENSO

  • 01/07/2015 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 42533 - MEMORIAIS - MPF

  • 18/06/2015 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL0UME (S) + APENSO

  • 09/06/2015 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Vista às partes a fim de que apresentem memoriais no prazo legal. 2. Encaminhem-se os autos ao MPF e à DPU. 3. Após, publique-se. Belém, 09 de junho de 2015. Rubens Rollo D'Oliveira Juiz Federal da 3ª Vara

  • 09/06/2015 17:36

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2015 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 231

  • 24/03/2015 13:50

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2015 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 10:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S) + APENSO

  • 12/03/2015 12:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU / PA

  • 12/03/2015 12:19

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N. 1061/2015 - DPU / DF

  • 09/03/2015 14:52

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 20.***.***/1104-25 EXPEDIDO NESTA DATA

  • 18/02/2015 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Nos termos da tabela I da Resolução n° 558/07 do CJF, arbitro os honorários do defensor ad hoc em R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais). Oficie-se à SECAD. 2. Decreto a revelia do réu ORLANDO PEREIRA RAMOS FILHO, por não hav

  • 18/02/2015 19:05

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2015 19:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/02/2015 19:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/11/2014 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + APENSO

  • 24/10/2014 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 09:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S) + APENSO

  • 15/10/2014 16:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU / PA

  • 01/10/2014 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A DPU requereu a desistência da oitiva da testemunha JAIME DE SENA REIS, o que foi homologado. 2. A DPU informou não poder mais defender o réu JOSÉ MARIA BATISTA DE LIMA em razão de o mesmo haver constituído advogado. Entretan

  • 01/10/2014 18:53

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2014 18:53

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/10/2014 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - JAIME DE SENA REIS (NÃO CUMPRIDO)/ ORLANDO PEREIRA RAMOS FILHO (CUMPRIDO)

  • 29/09/2014 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/09/2014 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2014 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2014 11:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + APENSO

  • 05/09/2014 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2014 08:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S) + APENSO

  • 20/08/2014 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DOS RÉUS E DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA

  • 20/08/2014 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/05/2014 15:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/05/2014 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Em resposta à acusação do réu ORLANDO PEREIRA RAMOS FILHO (fls. 208/208-v) a defesa refutou a imputação, reservando-se a tecer maiores considerações acerca do mérito da demanda ao final da instrução probatór

  • 23/05/2014 15:37

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2014 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DPU - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - JOSE MARIA BATISTA DE LIMA

  • 31/03/2014 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - ORLANDO PEREIRA

  • 25/03/2014 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2013 14:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES RESPOSTA ART 396 CPP

  • 08/11/2013 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE APESAR DE REGULARMENTE CITADO (FL.198) O RÉU JOSE MARIA BATISTA DE LIMA NÃO APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO. 2. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA OS FINS DO ART. 396 E 396-A/CPP, EM F

  • 07/11/2013 15:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2013 14:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ORLANDO E JOSE MARIA

  • 25/10/2013 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 68110

  • 30/08/2013 14:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 RÉUS

  • 03/06/2013 09:35

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 03/06/2013 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/05/2013 11:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/05/2013 11:51

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2013

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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