TRF1 - 0000996-35.2006.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2022 22:34
Arquivado Definitivamente
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31/03/2022 22:33
Juntada de Certidão
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04/12/2021 01:51
Decorrido prazo de REGINALDO NASCIMENTO FERREIRA em 03/12/2021 23:59.
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26/11/2021 18:41
Publicado Intimação em 26/11/2021.
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26/11/2021 18:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
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26/11/2021 12:46
Juntada de petição intercorrente
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25/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.
JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM SENTENÇA (ID 794440970) PROCESSO nº 0000996-35.2006.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: REGINALDO NASCIMENTO FERREIRA, ANALENE NOGUEIRA BARROS, CARLOS NOBRE CARDOSO Advogado do REU: GENIVALDO MARVULLI - AP410 O Exmo Sr.
Juiz Exarou: III.
Dispositivo Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de REGINALDO NASCIMENTO FERREIRA, inscrito sob o CPF nº *67.***.*76-15, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena em abstrato, a teor do art. 109, V, do Código Penal, e do art. 61 Código de Processo Penal.
Intime-se o MPF, por meio do sistema PJE.
Dispensada a intimação pessoal do réu.
Publique-se.
Transitada em julgado nesta data por preclusão lógica. ... -
24/11/2021 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/11/2021 13:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/11/2021 13:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/11/2021 09:44
Juntada de Certidão
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28/10/2021 11:17
Processo devolvido à Secretaria
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28/10/2021 11:17
Extinta a punibilidade por prescrição
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09/10/2021 06:20
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/10/2021 23:59.
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30/09/2021 00:31
Decorrido prazo de ANALENE NOGUEIRA BARROS em 29/09/2021 23:59.
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30/09/2021 00:31
Decorrido prazo de REGINALDO NASCIMENTO FERREIRA em 29/09/2021 23:59.
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30/09/2021 00:31
Decorrido prazo de CARLOS NOBRE CARDOSO em 29/09/2021 23:59.
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31/08/2021 09:20
Conclusos para decisão
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30/08/2021 11:40
Juntada de parecer
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27/08/2021 07:49
Publicado Intimação polo passivo em 27/08/2021.
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27/08/2021 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
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26/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Juiz Substituto : MARIANA ALVARES FREIRE Dir.
Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM DESPACHO nº 616114872 0000996-35.2006.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros REU: REGINALDO NASCIMENTO FERREIRA e outros (2) Advogado do(a) REU: GENIVALDO MARVULLI - AP410 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Chamo o feito à ordem, após a migração, não se reputaram válidas as intimações para as partes se manifestarem sobre a conformidade do processo físico com o eletrônico, posto que a intimação do polo ativo foi dirigida, via diário eletrônico, ao Ministério Público da União, sem cadastro no sistema, e a intimação do polo passivo também foi dirigida por diário eletrônico aos réus, sem menção ao advogado que os representa.
Em razão disso, intimem-se o MPF, via sistema PJE, e os réus, através de seu advogado, via DJE, para que se manifestem, no prazo de 30 dias, acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais, nos termos do art. 14, caput, da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER – 8768958, deverá o MPF, ainda, requerer o que entender de direito, no mesmo prazo." -
25/08/2021 11:07
Juntada de Certidão
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25/08/2021 10:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/08/2021 10:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/08/2021 10:17
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/07/2021 17:28
Processo devolvido à Secretaria
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13/07/2021 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2021 22:22
Conclusos para despacho
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25/06/2020 13:53
Ato ordinatório praticado
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12/06/2020 16:33
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2020 16:33
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2020 16:22
Juntada de Certidão de processo migrado
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12/06/2020 16:10
Juntada de volume
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04/03/2020 10:52
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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04/03/2020 10:52
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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21/02/2020 14:07
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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21/02/2020 14:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
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21/02/2020 14:07
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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13/06/2019 09:02
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/06/2019 09:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/04/2019 17:17
Conclusos para despacho
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15/10/2018 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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15/10/2018 11:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/09/2018 08:25
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/09/2018 15:31
REMESSA ORDENADA: MPF
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25/09/2018 15:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/09/2018 15:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/08/2017 15:56
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - suspensão mantida.
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28/08/2017 15:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido do MPF (fl. 559) e mantenho a suspensão do processo e do prazo prescricional em relação ao réu REGINALDO NASCIMENTO FERREIRA, nos termos do art. 366 do CPP.
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28/08/2017 12:54
Conclusos para despacho
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21/08/2017 09:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF (16001)
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18/08/2017 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS
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10/08/2017 09:18
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/08/2017 19:18
REMESSA ORDENADA: MPF
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09/08/2017 19:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/08/2017 09:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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02/08/2017 12:45
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REGINALDO
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04/07/2017 15:43
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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30/06/2017 16:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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21/06/2017 09:47
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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20/06/2017 09:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RENOVAR DILIGÊNCIA CITATÓRIA DO ACUSADO REGINALDO N. FERREIRA
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13/06/2017 15:19
Conclusos para despacho
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05/06/2017 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF - PROT. 14798
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02/06/2017 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS
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26/05/2017 09:55
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/05/2017 18:01
REMESSA ORDENADA: MPF
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25/05/2017 18:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/05/2017 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/05/2017 13:08
Conclusos para despacho
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30/11/2016 16:37
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso nos termos do art. 366 do CPP
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29/11/2016 16:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FL. 545). 2 - MANTENHA-SE A SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELAÇÃO AO RÉU REGINALDO NASCIMENTO FERREIRA, NA FORMA DO ART. 366 DO CÓDIGO D
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04/10/2016 17:46
Conclusos para despacho
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29/09/2016 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROT. 11788
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29/09/2016 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - em 28/06/2016
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28/09/2016 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM PEÇA
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24/06/2016 09:02
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/06/2016 11:59
REMESSA ORDENADA: MPF
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23/06/2016 11:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/06/2016 11:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/06/2016 14:42
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - prestando a cerca de distribuição e cumprimemnto de carta precatoria, prot. 9929
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13/06/2016 16:53
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatoria para citação de Reginald Nascimento Ferreira, prot. 10286
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13/06/2016 16:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - em 27/05/2016
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28/04/2016 12:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO MALOTE DIGITAL
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26/04/2016 14:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 310
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26/04/2016 14:02
Conclusos para despacho
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17/12/2015 13:49
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REGINALDO NASCIMENTO FERREIRA, FL. 328.
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30/11/2015 17:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REGINALDO NASCIMENTO FERREIRA
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30/11/2015 17:50
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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23/11/2015 12:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FL. 321).
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23/11/2015 11:42
Conclusos para despacho
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01/07/2015 18:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, SOBRE RENOVAÇÃO DE DILIGÊNCIAS, PROT. 6375.
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01/07/2015 18:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 01/07/2015, PROT. 6375.
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01/07/2015 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS.
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28/05/2015 15:50
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.
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28/05/2015 12:34
REMESSA ORDENADA: MPF
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28/05/2015 12:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/05/2015 11:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANTENHA-SE A SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 313.
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21/05/2015 09:52
Conclusos para despacho
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12/11/2013 07:00
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA CITAÇÃO POR EDITAL PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 98/2013
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12/11/2013 07:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013(DEPENDENTE: 200531000012350)
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07/05/2010 14:55
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA CITAÇÃO POR EDITAL PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO
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06/05/2010 11:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 313.
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06/05/2010 11:33
Conclusos para despacho
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14/04/2010 08:53
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CITADO POR EDITAL NÃO RSPONBDEU A AÇÃO ART. 366 DO CPC
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13/04/2010 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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06/04/2010 14:44
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
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30/03/2010 15:01
REMESSA ORDENADA: MPF
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29/03/2010 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A POSTULAÇÃO DO MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL
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29/03/2010 14:56
Conclusos para despacho
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23/03/2010 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL
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22/03/2010 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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16/03/2010 15:32
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
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16/03/2010 12:22
REMESSA ORDENADA: MPF
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16/03/2010 12:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL..
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16/03/2010 12:20
Conclusos para despacho
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24/02/2010 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 EM 19/2/2010
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17/02/2010 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
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01/12/2009 18:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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09/11/2009 18:08
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO DE REGINALDO NASCIMENTO FERREIRA
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09/11/2009 18:07
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITAÇÃO DE REGINALDO NASCIMENTO FERREIRA
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09/11/2009 18:07
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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27/10/2009 16:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 663
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06/10/2009 15:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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01/09/2009 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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05/08/2009 17:08
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLS
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05/08/2009 11:28
REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIENCIA
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04/08/2009 16:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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04/08/2009 16:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR GENIVALDO SENIGALIA MARVULLI
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04/08/2009 16:57
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 663/09 - DPF
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10/07/2009 14:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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10/07/2009 14:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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10/07/2009 14:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O ACUSADO....DÊ-SE CIÊNCIA AO MPF E A DEFESA DO ACUSADO REGINALDO NASCIMENTO FERREIRA
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10/07/2009 14:58
Conclusos para despacho
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14/04/2009 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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03/04/2009 11:51
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
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27/03/2009 12:13
REMESSA ORDENADA: MPF
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27/03/2009 12:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/01/2009 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/11/2008 10:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GENIVALDO SENIGALIA MARVULLI ; CARLOS NOBRE CARDOSO ; ANALENE NOGUEIRA BARROS
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12/11/2008 10:01
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF90/2008
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31/10/2008 12:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR ANALENE NOGUEIRA BARROS, CARLOS NOBRE CARDOSO E GENIVALDO SENIGALIA MARVULLI
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28/10/2008 11:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DAS PARTES E ADVOGADOS
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21/10/2008 14:51
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO / - SENTENÇA PROFERIDA AOS RÉUS CARLOS NOBRE CARDOSO E ANALENE NOGUEIRA BARROS. O RÉU REGINALDO FERREIRA DEVERÁ SER CITADO.
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21/10/2008 14:50
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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21/10/2008 11:20
INTERROGATORIO NAO REALIZADO - (2ª) SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.
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21/10/2008 11:18
INTERROGATORIO NAO REALIZADO - SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.
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02/10/2008 12:22
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (16ª) APRES DE ANALENE NOGUEIRA BARROS
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01/10/2008 14:58
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (15ª) APRES DE CARLOS NOBRE CARDOSO
-
03/09/2008 12:39
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (14ª) APRES DE ANALENE NOGUEIRA BARROS
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01/09/2008 10:39
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (13ª) APRES DE CARLOS NOBRE CARDOSO
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04/08/2008 11:39
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (12ª) APRES DE ANALENE NOUGUEIRA BARROS
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01/08/2008 10:28
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (11ª) APRES DE CARLOS NOBRE CARDOSO
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07/07/2008 10:07
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (10ª) Compareceu o Sr. Carlos Nobre Cardoso.
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04/07/2008 14:50
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (9ª) Apresentou-se Analena Nogueira Barros em 4/7/2008.
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03/06/2008 16:28
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (8ª) APRES DE CARLOS NOBRE CARDOSO
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02/06/2008 11:29
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (7ª) APRES DE ANALENE NOGUEIRA BARROS
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12/05/2008 12:02
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (6ª) APRES DE ANALENE NOGUEIRA BARROS
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12/05/2008 11:21
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (5ª) APRES DE CARLOS NOBRE CARDOSO
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02/04/2008 11:47
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (4ª) APRES DE ANALENE NOUGUEIRA BARROS
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02/04/2008 11:46
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª) APRES DE ANALENE NOUGUEIRA BARROS
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01/04/2008 12:49
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) APRES DE CARLOS NOBRE CARDOSO
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01/04/2008 12:48
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - APRES DE CARLOS NOBRE CARDOSO
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05/03/2008 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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27/02/2008 10:09
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/02/2008 15:02
REMESSA ORDENADA: MPF
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15/02/2008 15:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MEMORANDO A SECRETARIA ADMINISTRATIVA COM A FINALIDADE DE TOMAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO TRADUTOR...
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15/02/2008 15:53
Conclusos para despacho
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07/02/2008 15:22
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - APRES DE CARLOS NOBRE CARDOSO
-
07/02/2008 12:44
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 90/08 - MINISTRO DA JUSTIÇA
-
07/02/2008 12:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
07/02/2008 12:42
CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - CARTA ROGATORIO Nº 33/08 - JUIZO COMPETENTE DA JURISDIÇÃO DE CAIENA - GUIANA FRANCESA
-
07/02/2008 11:59
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - APRES DE ANALENE NOGUEIRA BARROS
-
23/01/2008 10:50
CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA CITAÇÃO DE REGINALDO NASCIMENTO FERREIRA EM CAIENA-GUIANA FRANCESA
-
08/01/2008 11:43
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (5ª) APRES DE CARLOS NOBRE CARDOSO
-
07/01/2008 10:52
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (4ª) APRES DE ANALENE NOGUEIRA BARROS
-
03/12/2007 11:22
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª) APRES DE ANALENE NOGUEIRA BARROS
-
03/12/2007 10:40
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) APRES DE CARLOS NOBRE CARDOSO
-
08/11/2007 15:02
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - APRES DE CARLOS NOBRE CARDOSO
-
06/11/2007 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT DO SR MANUEL AZEVEDO CARNEIRO DO DESP. FL 214
-
05/11/2007 14:51
INTERROGATORIO DESIGNADO
-
05/11/2007 14:51
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - APRES DE ANALENE NOGUEIRA BARROS
-
05/11/2007 11:14
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (8ª) APRES DE ANALENE NOGUEIRA BARROS
-
31/10/2007 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE CITACAO POR EDITAL...
-
31/10/2007 14:15
Conclusos para despacho
-
02/10/2007 11:13
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (7ª) APRES DE ANALENE NOGUEIRA BARROS
-
01/10/2007 16:43
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (6ª) APRES DE CARLOS NOBRE CARDOSO
-
04/09/2007 11:52
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (5ª) APRES DE ANALENE NOUGUEIRA BARROS
-
03/09/2007 15:38
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (4ª) APRES DE CARLOS NOBRE CARDOSO
-
01/08/2007 16:44
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª) APRES DE CARLOS NOBRE CARDOSO
-
01/08/2007 11:50
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) APRES DE ANALENE NOUGUEIRA BARROS
-
05/07/2007 10:48
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA
-
03/07/2007 14:35
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
-
03/07/2007 14:30
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª)
-
01/06/2007 15:10
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) APRES DE ANALENE NOGUEIRA BARROS
-
01/06/2007 13:45
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - CARLOS NOBRE CARDOSO
-
24/05/2007 12:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO.
-
24/05/2007 12:01
Conclusos para despacho
-
03/05/2007 12:08
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (11ª) APRES DE ANALENE NOUGUEIRA BARROS
-
02/05/2007 17:37
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (10ª) APRES DE CARLOS NOBRE CARDOSO
-
09/04/2007 12:53
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (9ª) APRES DE CARLOS NOBRE CARDOSO
-
03/04/2007 16:19
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (8ª) APRES DE ANALENE NOUGUEIRA BARROS
-
05/03/2007 09:49
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (7ª) APRES DE ANALENE NOUGUEIRA BARROS
-
01/03/2007 10:18
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (6ª) APRES DE CARLOS NOBRE CARDOSO
-
01/02/2007 16:17
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (5ª) CERTIDÃO À FL. 203V
-
01/02/2007 09:11
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (4ª)
-
08/01/2007 17:53
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª) APRESENTAÇÃO DE CARLOS NOBRE CARDOSO E ANALENE NOGUEIRA BARROS
-
08/01/2007 16:55
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª) (3º) APRES DE ANALENE NOGUEIRA BARROS A FL. 203
-
04/12/2006 09:58
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) APRES DE CARLOS NOBRE CARDOSO
-
01/12/2006 10:58
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - APRES DE ANALENE NOUGUEIRA BARROS
-
22/11/2006 09:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
14/11/2006 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
13/11/2006 16:48
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF
-
01/11/2006 11:29
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) APRES DE ANALENE NOGUEIRA BARROS
-
01/11/2006 10:24
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - APRES DE CARLOS NOBRE CARDOSO
-
26/10/2006 15:43
AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
-
17/10/2006 15:59
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO
-
16/10/2006 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DA POLITEC NADA CONSTA
-
04/10/2006 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTECEDENTES DO ACUSADO
-
20/09/2006 17:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÕES DE CARLOS NOBRE CARDOSO E ANALENE NOGUEIRA BARROS
-
20/09/2006 17:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇÃO DE REGINALDO NASCIMENTO FERREIRA
-
19/09/2006 15:55
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
18/09/2006 11:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
14/09/2006 09:14
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/09/2006 13:37
REMESSA ORDENADA: MPF - PARA TOMAR CIENCIA DA DATA DO INTERROGATORIO
-
12/09/2006 12:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR ANALENE NOGUEIRA BARROS, CARLOS NOBRE CARDOSO E REGINALDO NASCIMENTO FERREIRA
-
12/09/2006 12:06
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N° 825/06 A DIRETORA DA POLITEC E OFICIO N° 826/06 AO SUPERINTENDENTE DA DPF
-
08/09/2006 14:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
08/09/2006 14:00
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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06/09/2006 13:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O MPF.
-
06/09/2006 13:59
Conclusos para despacho
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04/09/2006 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF APRESENTANDO CONDIÇÕES PARA SUSPENSÃO PROCESSUAL
-
01/09/2006 09:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
06/07/2006 13:44
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/07/2006 10:18
REMESSA ORDENADA: MPF - PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
29/06/2006 12:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A DENUNCIA, VISTO QUE SATISFAZ OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP
-
29/06/2006 12:41
Conclusos para despacho
-
26/06/2006 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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26/06/2006 11:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
26/06/2006 11:01
INICIAL AUTUADA
-
23/06/2006 18:06
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2006
Ultima Atualização
25/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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