TRF1 - 0000442-83.2000.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSERVADORA PLANALTO LTDA

OSWALDO PEDRO FRANCO

CPF *67.***.*52-87

JOAQUIM PINTO DE SOUZA DIAS

CPF *24.***.*10-72

ARMINDO DE SOUSA PINTO

CPF *56.***.*27-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 13:38

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2022 02:04

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2022 23:59.

  • 13/06/2022 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 08:18

    Decorrido prazo de ARMINDO DE SOUSA PINTO em 07/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 04:13

    Decorrido prazo de JOAQUIM PINTO DE SOUZA DIAS em 07/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 04:13

    Decorrido prazo de OSWALDO PEDRO FRANCO em 07/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 04:13

    Decorrido prazo de CONSERVADORA PLANALTO LTDA em 07/10/2021 23:59.

  • 24/08/2021 03:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 23/08/2021 19:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0000442-83.2000.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CONSERVADORA PLANALTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMINDO DE SOUSA PINTO JOAQUIM PINTO DE SOUZA DIAS OSWALDO PEDRO FRANCO CONSERVADORA PLANALTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/08/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 13:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/08/2021 13:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/10/2013 14:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2013 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2013 17:10

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2012 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/05/2012 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2012 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 24/05/2012 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 12:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2012 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2012 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2012 16:26

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2010 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2010 09:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2010 09:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2010 14:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2010 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2010 12:31

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 06/04/2010 11:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/11/2009 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2009 14:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/08/2009 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2009 17:05

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2009 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PEDIDO LEVANTAMENTO PENHORA. JUIZO FALIMENTAR

  • 14/08/2009 15:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2009 12:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/07/2009 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/07/2009 14:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/07/2009 15:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/07/2009 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2009 13:24

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2009 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/04/2009 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2009 13:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 26/01/2009 13:42

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/01/2009 17:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 06/11/2008 11:06

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 33

  • 06/11/2008 11:06

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 06/11/2008 11:06

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 08/05/2008 09:47

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

  • 08/05/2008 09:47

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 30/04/2008 15:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2008 15:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/04/2008 14:33

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 07/04/2008 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2008 17:37

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2008 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO TJ URGENTE

  • 29/01/2008 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/01/2008 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2007 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÇÃO

  • 18/12/2007 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/10/2007 09:16

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 05/10/2007 15:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2007 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2007 17:41

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 03/08/2007 17:41

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 03/08/2007 17:41

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 12/06/2007 12:33

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/05/2007 13:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/05/2007 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2007 15:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/01/2007 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 10/11/2006 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - aguardando juntada

  • 07/11/2006 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2006 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/06/2005 11:59

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/06/2005 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2005 14:01

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2005 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/05/2005 13:15

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/05/2005 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2005 16:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/03/2005 14:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AG. PRAZO (ABRIL-2005)

  • 17/12/2004 12:11

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/12/2004 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2004 14:37

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2004 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2004 13:48

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/11/2004 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2004 17:38

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2004 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

  • 16/07/2004 12:43

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 16/07/2004 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2004 16:21

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/05/2004 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/05/2004 14:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 30/04/2004 09:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 28/04/2004 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2004 10:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2004 16:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2003 11:05

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/12/2003 13:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/12/2003 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2003 15:14

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2003 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 16/10/2003 13:08

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/09/2003 14:34

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 03/09/2003 14:31

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 03/09/2003 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/08/2003 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/07/2003 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2003 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2003 11:40

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2003 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2003 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2003 08:22

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/05/2003 15:20

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/05/2003 15:20

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 29/04/2003 10:30

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 04/04/2003 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2003 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2003 13:59

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/03/2003 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2003 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/02/2003 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/01/2003 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/01/2003 14:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

  • 07/01/2003 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/12/2002 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2002 12:17

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/10/2002 14:06

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 09/10/2002 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2002 17:46

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2002 12:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 09/09/2002 14:05

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/09/2002 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2002 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2002 11:54

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 06/08/2002 15:38

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 05/08/2002 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2002 09:03

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2002 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2002 17:40

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/04/2002 14:22

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/04/2002 14:40

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/03/2002 18:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/03/2002 08:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/03/2002 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2002 12:24

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2001 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2001 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2001 13:32

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/11/2001 12:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2001 17:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/11/2001 12:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/10/2001 14:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2001 13:21

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/08/2001 15:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 17/08/2001 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2001 13:09

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 24/07/2001 13:03

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 24/07/2001 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2001 14:35

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2001 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2001 16:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3A.)

  • 25/05/2001 18:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/05/2001 09:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/05/2001 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 24/04/2001 13:20

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 17/04/2001 15:24

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 17/01/2001 14:36

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 17/01/2001 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2001 12:52

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2000 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 24/11/2000 12:18

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/11/2000 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 31/10/2000 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - .

  • 06/09/2000 15:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 01/09/2000 09:06

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/07/2000 16:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2000 12:52

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/02/2000 15:16

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/02/2000 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2000 13:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2000 11:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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