TRF1 - 0005686-45.2018.4.01.3308

1ª instância - Jequie

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAD SOUZA TEIXEIRA

CPF *00.***.*80-25

JOSE ARTUR JESUS PEREIRA

CPF *28.***.*37-91

Advogados

JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS

OAB: 22612/BA

CPF *37.***.*50-30

ANTONIO SERGIO GONCALVES REIS

OAB: 6797/BA

CPF *18.***.*56-87

LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA

OAB: 25806/BA

LILIANE MARIA PINHO DE OLIVEIRA REIS

OAB: 42141/BA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2021 16:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 19/10/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 10:51

    Juntada de Informação

  • 21/09/2021 18:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 15:10

    Juntada de contrarrazões

  • 03/09/2021 13:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 12:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 02:20

    Decorrido prazo de JOAD SOUZA TEIXEIRA em 30/08/2021 23:59.

  • 23/08/2021 00:04

    Publicado Intimação polo passivo em 23/08/2021.

  • 20/08/2021 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 19/08/2021 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

    Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005686-45.2018.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOAD SOUZA TEIXEIRA e outros Advogados do(a) REU: ANTONIO SERGIO GONCALVES REIS - BA6797, LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA - BA25806, LILIANE MARIA PINHO DE OLIVEIRA REIS - BA42141 Advogado do(a) REU: JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS - BA22612 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "...renove o ato de intimação do réu JOAD SOUZA TEIXEIRA para que tome ciência da sentença prolatada (“...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para CONDENAR JOAD SOUZA TEIXEIRA, pela prática dos crimes previstos no art. 90 da Lei n. 8.666/93 e art. 1º, inciso I do DL 201/67, c/c art. 69 do CPB, e JOSÉ ARTUR JESUS PEREIRA, pela prática do crime previsto no art. 1º, inciso I do DL 201/67(...)Quanto a JOAD SOUZA TEIXEIRA(...)fixo as penas privativas de liberdade em 02 (dois) anos de reclusão e 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de detenção(...)fixo a multa no percentual de 3% dos valores do contrato firmado, totalizando R$ 4.292,46, valor ainda a sofrer as correções legais(...)Fixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena de reclusão e também da pena de detenção (33, § 2º, “c” do Código Penal).

    Impossível a substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direito(...)condeno o Réu à inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

    DECRETO a perda dos bens adquiridos pelo Réu (de forma solidária), a partir de 2009, nos valores que, comprovadamente nos autos, foram desviados da UNIÃO, até o valor de R$6.288,12 (valor histórico), devidamente atualizado(...)Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais devidas.

    Ausentes os requisitos da prisão preventiva, podem os réus recorrer em liberdade...”) e do recurso de apelação interposto pelo MPF (ID 564181867) e, caso queira, apresente os recursos/manifestações pertinentes..."

  • 18/08/2021 13:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/08/2021 13:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/08/2021 13:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 13:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 18:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2021 18:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/07/2021 16:38

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 21:05

    Juntada de apelação

  • 01/07/2021 00:53

    Decorrido prazo de JOSE ARTUR JESUS PEREIRA em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:50

    Decorrido prazo de JOAD SOUZA TEIXEIRA em 30/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 14:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 14:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2021 14:05

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 26/05/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 09:02

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 08:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/01/2021 15:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP

  • 10/11/2020 10:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/10/2020 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 27/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/10 - DMO

  • 26/10/2020 07:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DMO

  • 20/10/2020 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jcfe

  • 20/10/2020 13:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - jcfe - movimentação realizada nesta data em razão da pandemia

  • 11/11/2019 10:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - LCP

  • 07/11/2019 14:14

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - jsg

  • 24/10/2019 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 24/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/10 - DMO

  • 22/10/2019 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 16/10/2019 16:39

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - Reiteração. Comunicação à OAB. Multa - LCP

  • 16/10/2019 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP

  • 16/10/2019 15:34

    Conclusos para despacho - LCP

  • 15/10/2019 10:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - jsg

  • 09/10/2019 13:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM QUE O RÉU APRESENTASSE ALEGAÇÕES FINAIS - RML

  • 24/09/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab

  • 23/09/2019 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/07/2019 12:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - rasq

  • 11/07/2019 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - tas

  • 26/06/2019 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - jcfe

  • 26/06/2019 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2019 16:33

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 16:32

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - JCFE

  • 19/06/2019 11:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO

  • 19/06/2019 11:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 85/2019

  • 03/06/2019 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - dmo

  • 03/06/2019 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/05/2019 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - rsg

  • 17/05/2019 08:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 25/04/2019 09:48

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 24/04/2019 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 24/04/2019 09:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dmo

  • 24/04/2019 09:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/04/2019 09:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 85/2019 - COMARCA DE ITUAÇU - DMO

  • 16/04/2019 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 16/04 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 22/04 - DMO

  • 15/04/2019 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 09/04/2019 12:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/04/2019 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/04/2019 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2019 15:52

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2019 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG

  • 21/01/2019 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 14/12/2018 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/12/2018 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2018 16:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - LCP

  • 24/10/2018 14:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO

  • 24/10/2018 14:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 138/2018

  • 17/10/2018 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 05/10/2018 10:24

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - DMO

  • 05/10/2018 10:24

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL

  • 03/10/2018 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 03/10/2018 13:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 138/2018 - COMARCA DE ITUAÇU - DMO

  • 01/10/2018 13:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DMO

  • 01/10/2018 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2018 13:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/10/2018 13:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 101/2018

  • 01/10/2018 13:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/09/2018 16:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 18/09/2018 13:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dmo

  • 18/09/2018 13:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/09/2018 15:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 101/2018 - SJBA - DMO

  • 24/07/2018 11:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

  • 24/07/2018 11:07

    INICIAL AUTUADA

  • 24/07/2018 10:33

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - TAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2018

Ultima Atualização
27/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010988-16.2018.4.01.4000

Conselho Regional de Enfermagem do Piaui

Eva Ferreira dos Santos

Advogado: Josilma dos Santos Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004070-33.2012.4.01.3700

Ana Leticia Silva Freitas Figueiredo

Uniao Federal

Advogado: Ana Leticia Silva Freitas Figueiredo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011965-34.1996.4.01.3400

Caixa Economica Federal - Cef

Gertrudes Comercio Industria Importacao ...

Advogado: Rodrigo Valadares Gertrudes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 02:38

Exibir Processo

Processo nº 0018188-34.2014.4.01.3800

Ana Beatriz Caldeira Paulino

Gerente Executivo do Inss em Belo Horizo...

Advogado: Lillian Jorge Salgado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2014 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0087561-55.2014.4.01.3800

Caixa Economica Federal - Cef

Fabio Pereira Lages

Advogado: Gustavo Swain Kfouri

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/08/2024 22:59

Exibir Processo