TRF1 - 0002040-69.2010.4.01.3902

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTES BERTOLINI LTDA

CNPJ: 04.503.660/0013-80

Advogados

JOSE GABRIEL BOSCHI

CPF *89.***.*32-34

MARCELO PEDROSO ILARRAZ

OAB: 43422/RS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SANTAREM - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2022 09:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 20/04/2022 09:46

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/04/2022 00:32

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/04/2022 23:59.

  • 18/03/2022 01:16

    Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 17/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 19:05

    Publicado Intimação em 21/02/2022.

  • 21/02/2022 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

  • 17/02/2022 13:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2022 13:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2022 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2022 16:28

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido

  • 01/02/2022 18:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/02/2022 17:35

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 27/01/2022 00:17

    Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 26/01/2022 23:59.

  • 16/12/2021 00:07

    Publicado Intimação de pauta em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 14/12/2021 14:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 12:46

    Incluído em pauta para 31/01/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 24/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 00:48

    Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 15/03/2021 23:59.

  • 27/01/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 14:09

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002040-69.2010.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002040-69.2010.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA Advogado do(a) APELADO: MARCELO PEDROSO ILARRAZ - RS43422 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES BERTOLINI LTDA MARCELO PEDROSO ILARRAZ - (OAB: RS43422) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/01/2021 20:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 25/01/2021 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 15:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 15:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 15:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/11/2020 14:20

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 11/11/2020 16:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/11/2020 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 09/11/2020 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 09/11/2020 11:19

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 09/11/2020 10:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - MESA CENTRAL COM DECISÂO

  • 06/11/2020 14:54

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

  • 08/10/2020 15:20

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/10/2020 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/09/2020 09:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/07/2019 12:10

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

  • 28/06/2019 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 13/06/2019 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 31/05/2019 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 31/05/2019 10:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 29/04/2019 15:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 10/04/2019 15:16

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/03/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/03/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 20.02.2019). -

  • 14/03/2019 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 12/03/2019 09:20

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

  • 07/03/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLAR.

  • 15/02/2019 14:28

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 14/02/2019 14:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/03/2019

  • 24/05/2018 16:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/05/2018 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/05/2018 12:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/05/2018 12:54

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 23/05/2018 18:39

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - (EM 21/05/2018)

  • 11/05/2018 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 04/05/2018 09:25

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/05/2018 15:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4473572 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/05/2018 14:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 30/04/2018 17:41

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 16/04/2018 15:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/03/2018 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 324

  • 14/03/2018 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 12/03/2018 10:24

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

  • 01/03/2018 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/02/2018 16:03

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 15/02/2018 17:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/03/2018

  • 05/07/2017 14:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/07/2017 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/07/2017 12:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/07/2017 12:05

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 21/06/2017 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 12/06/2017 14:48

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 21-1-1

  • 12/06/2017 11:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4219656 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 08/06/2017 10:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 26/05/2017 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 16/05/2017 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/04/2017 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 315

  • 11/04/2017 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.

  • 11/04/2017 10:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 06/04/2017 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLAR.

  • 28/03/2017 09:28

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 27/03/2017 18:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/04/2017

  • 17/02/2017 18:22

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/02/2017 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/02/2017 14:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/02/2017 13:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4135535 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 13/02/2017 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 19/12/2016 18:34

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTARRAZOAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/12/2016 08:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4084124 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 05/12/2016 11:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 24/11/2016 17:34

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 22/11/2016 15:21

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/09/2016 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 302

  • 19/09/2016 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.

  • 19/09/2016 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 15/09/2016 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/NEGOU PROVIMENTO (A)O AGRAVO INTERNO

  • 05/09/2016 19:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/09/2016

  • 21/06/2016 10:35

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/06/2016 10:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/06/2016 07:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/05/2016 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS ÚTEIS

  • 29/04/2016 14:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3894149 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

  • 27/04/2016 13:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/04/2016 17:12

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 20/04/2016 08:28

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2016 12:41

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 01/04/2016 10:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/03/2016 10:18

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 15/03/2016 14:36

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/03/2016 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/03/2016 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/03/2016 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3859147 CONTRA-RAZOES

  • 25/02/2016 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 19/02/2016 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/02/2016 10:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/02/2016 10:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 19/02/2016 10:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3830068 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/02/2016 11:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-9/D

  • 26/01/2016 13:58

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2016 08:25

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 18/12/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 17/12/2015, PARTE 5, PAGS. 4656/5392.

  • 15/12/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015 E DIVULGADO NO DIA 17/12/2015. Nº de folhas do processo: 262. Destino: ARM 28 D

  • 10/12/2015 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 E

  • 09/12/2015 18:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/11/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/11/2015 09:07

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/11/2015 ÀS 9 HS (DFMA)

  • 25/08/2014 16:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/08/2014 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 21/08/2014 17:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 05/08/2014 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 01/08/2014 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 31/07/2014 16:21

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 30/07/2014 16:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3417754 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 30/07/2014 16:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 23/07/2014 17:12

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 22/07/2014 15:05

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2014 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 04/07/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2014 E DIVULGADO NO DIA 03/07/2014 PAGS. 409/451.

  • 01/07/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2014 E DIVULGADO NO DIA 03/07/2014. Nº de folhas do processo: 253. Destino: ARM 29 A

  • 27/06/2014 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 C

  • 27/06/2014 12:40

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/06/2014 - PAGS. 1198/1226

  • 27/06/2014 09:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

  • 13/06/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 05/06/2014 11:04

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05/06/2014 - PAGS. 962-973

  • 03/06/2014 13:26

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/06/2014

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 13/03/2014 18:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 11/03/2014 10:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 11/03/2014 10:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3317037 PARECER (DO MPF)

  • 05/03/2014 18:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H

  • 19/02/2014 19:51

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/02/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2014

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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