TRF1 - 0018493-50.1997.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TOLDOS BRASILEIRO IND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 32.930.083/0001-04

MANOELINO RODRIGUES DE SOUSA

CPF *72.***.*67-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 15:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/05/2022 00:55

    Decorrido prazo de TOLDOS BRASILEIRO IND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 00:55

    Decorrido prazo de MANOELINO RODRIGUES DE SOUSA em 06/05/2022 23:59.

  • 13/04/2022 11:13

    Juntada de manifestação

  • 11/04/2022 00:13

    Publicado Intimação em 11/04/2022.

  • 11/04/2022 00:13

    Publicado Intimação em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

  • 09/04/2022 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 0018493-50.1997.4.01.3400 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TOLDOS BRASILEIRO IND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, MANOELINO RODRIGUES DE SOUSA SENTENÇA A exequente ajuizou a presente execução fiscal em desfavor da parte executada.

    Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

    Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).

    Sem honorários advocatícios, eis que, na hipótese de extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, é incabível, à luz do princípio da causalidade, a fixação de verba honorária em favor do executado (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1669665/MS, Rel.

    Ministro MOURA RIBEIRO, 3ª Turma, julgado em 16/08/2021, DJe 18/08/2021).

    Ressalte-se que, mesmo nos casos em que há contratação de advogado para apresentação de defesa técnica, a imposição da verba em desfavor da Fazenda é descabida, pois a causalidade diz respeito a quem deu causa ao ajuizamento da execução – no caso, o devedor que deixou de satisfazer espontaneamente a obrigação – não tendo correlação com a causa que ensejou a decretação da prescrição (inação do credor durante o prazo prescricional).

    Nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp 1804806/PR, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, 3ª Turma, DJe 12/08/2021.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se.

    Brasília – DF.

    Juiz(íza) Federal

  • 07/04/2022 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 10:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2022 10:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2022 10:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2022 17:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 17:42

    Declarada decadência ou prescrição

  • 23/03/2022 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2022 03:05

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 19:19

    Juntada de manifestação

  • 23/02/2022 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 00:28

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 08:27

    Decorrido prazo de TOLDOS BRASILEIRO IND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 08/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 08:25

    Decorrido prazo de MANOELINO RODRIGUES DE SOUSA em 08/10/2021 23:59.

  • 25/08/2021 02:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 24/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0018493-50.1997.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOLDOS BRASILEIRO IND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOELINO RODRIGUES DE SOUSA TOLDOS BRASILEIRO IND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/08/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 16:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/06/2012 15:45

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 11/06/2012 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2012 14:52

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2012 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/05/2012 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2012 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 12:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2012 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2011 12:18

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/07/2011 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 06/07/2011 18:02

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2010 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2010 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2010 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2010 17:35

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2009 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 27/01/2009 13:41

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/01/2009 17:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 13/10/2008 15:09

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 43

  • 13/10/2008 15:09

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 13/10/2008 15:09

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 08/09/2008 12:01

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 7

  • 08/09/2008 12:01

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 02/06/2008 14:54

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 10/04/2008 15:24

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

  • 10/04/2008 13:04

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 31/03/2008 16:33

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZAÇÃO

  • 28/02/2008 11:11

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 28/02/2008 11:08

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 18/12/2007 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2007 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/10/2007 10:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 09/10/2007 14:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2007 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2007 13:49

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2007 14:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 12/02/2007 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

  • 02/02/2007 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 15/12/2006 11:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2006 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2006 11:35

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2006 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/11/2006 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. Cumprimento determinação

  • 09/11/2006 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2006 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

  • 12/09/2006 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/07/2006 15:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 07/07/2006 14:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 07/07/2006 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2006 14:29

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2005 14:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2005 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 15/09/2005 14:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2005 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2005 14:12

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2005 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 23/08/2005 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

  • 08/08/2005 14:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2005 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/07/2005 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2005 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/06/2005 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2005 11:15

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 05/05/2005 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2005 15:07

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2005 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/03/2005 09:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2005 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2004 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2004 07:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. RESP. OFICIO - DEZ 04

  • 10/09/2004 14:03

    OFICIO EXPEDIDO - AG. ASSINATURA

  • 23/06/2004 13:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/06/2004 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2004 12:27

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2004 15:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/11/2003 11:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/11/2003 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2003 13:11

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2003 09:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/09/2003 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2003 18:19

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2003 15:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/03/2003 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2003 17:53

    OFICIO EXPEDIDO - P-2

  • 12/11/2002 14:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/11/2002 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2002 15:56

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2002 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2002 17:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2002 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2002 17:45

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2002 14:14

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO

  • 21/09/2001 15:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2001 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2001 15:06

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2001 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 22/06/2001 13:08

    OFICIO EXPEDIDO - (3A.)

  • 08/06/2001 15:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/06/2001 16:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2001 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2001 14:39

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2001 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNTADA DO MANDADO

  • 06/04/2001 15:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PRISAO

  • 30/03/2001 11:48

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRISAO

  • 20/02/2001 16:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CONDUCAO COERCITIVA

  • 20/02/2001 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2001 14:31

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2001 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 07/08/2000 13:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2000 08:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2000 08:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2000 09:41

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2000 15:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 24/02/2000 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2000 15:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2000 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2000 15:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 42 14/01/00

  • 16/12/1999 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/1999 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/1999 08:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/1999 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 04/10/1999 16:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 10 08/10/99

  • 29/09/1999 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/1999 16:27

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 04/06/1999 13:12

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/06/1999 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/1999 14:13

    Conclusos para despacho

  • 11/05/1999 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/1999 17:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 22/04/1999 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/1999 13:31

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 29/03/1999 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/1999 15:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR LEILAO PRAZO 30/0399

  • 25/03/1999 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - LEILAO

  • 11/02/1999 17:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO E REAVAL. LEILAO

  • 22/01/1999 13:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILAO

  • 22/01/1999 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO CONTADOR

  • 13/01/1999 16:16

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 08/01/1999 16:20

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 10/12/1998 18:48

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 10/12/1998 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/1998 10:19

    Conclusos para despacho

  • 03/12/1998 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/1998 13:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/05/1998 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/1998 12:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

  • 15/04/1998 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/1998 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/1998 18:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/03/1998 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 25/11/1997 17:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/09/1997 15:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 29/08/1997 14:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 18/08/1997 14:48

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/07/1997 17:44

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/07/1997 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/1997 17:39

    Conclusos para despacho

  • 01/07/1997 17:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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