TRF1 - 0040474-67.1999.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ: 02.689.370/0001-03

LEONARDO VIDAL DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*94-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NORTON CORDEIRO NEIVA

CPF *00.***.*39-91

LUCIANE VACARI BELONE

CPF *70.***.*06-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0040474-67.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME, LEONARDO VIDAL DE OLIVEIRA O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 05/09/2022 11:10

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2022 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2022 00:48

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2022 23:59.

  • 19/07/2022 14:57

    Juntada de parecer

  • 14/07/2022 23:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 23:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 23:15

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 23:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 23:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 08:05

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 04:36

    Decorrido prazo de EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 04:13

    Decorrido prazo de LEONARDO VIDAL DE OLIVEIRA em 07/10/2021 23:59.

  • 24/08/2021 03:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 23/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0040474-67.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME LEONARDO VIDAL DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/08/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 17:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/11/2017 12:36

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2017 14:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/12/2014 16:25

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 01/12/2014 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2014 17:47

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2013 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2013 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2013 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2013 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2012 14:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2012 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2012 11:36

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2012 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2012 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2012 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2012 17:59

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 03/07/2012 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2012 17:51

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 25/04/2012 14:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/04/2012 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2012 16:37

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2012 10:51

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 28/03/2012 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 11/01/2012 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 11/01/2012 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/01/2012 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2012 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2011 12:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2011 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2011 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2011 14:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2010 16:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2010 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2010 13:15

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2009 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2008 11:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 20/11/2008 11:08

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 14/11/2008 17:37

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 02/10/2008 11:09

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B25

  • 02/10/2008 11:09

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 02/10/2008 11:09

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 16/04/2008 14:34

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09

  • 16/04/2008 14:34

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 02/02/2006 11:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS A ARREMATAÇÃO

  • 17/01/2006 17:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2005 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/12/2005 17:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 99744932

  • 09/12/2005 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2005 14:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR EMPRESTIMO

  • 18/11/2005 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/11/2005 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/11/2005 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2005 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2005 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2005 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ag.prazo p/embargos à arrematação

  • 26/10/2005 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 25/10/2005 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/10/2005 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2005 15:29

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2005 13:25

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

  • 17/10/2005 14:46

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 10/08/2005 12:36

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 29/07/2005 13:37

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 04/07/2005 15:56

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 14/06/2005 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - LEILAO

  • 03/06/2005 13:41

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 03/06/2005 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2005 15:23

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2005 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2005 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2005 12:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2005 17:27

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

  • 08/03/2005 16:56

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - AG. SEGUNDO LEILAO DIA 18-3

  • 23/02/2005 13:13

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - (2ª)

  • 31/01/2005 17:03

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 19/01/2005 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2005 12:15

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 17/01/2005 12:17

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 04/11/2004 17:28

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 04/11/2004 12:11

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 04/11/2004 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2004 17:07

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2004 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2004 11:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2004 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2004 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2004 11:58

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 09/09/2004 13:23

    REMETIDOS CONTADORIA - URGENTE

  • 09/09/2004 13:21

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 09/09/2004 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2004 15:21

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2004 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

  • 10/08/2004 16:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2004 16:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/08/2004 15:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2004 15:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 20/07/2004 12:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/07/2004 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2004 16:36

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2004 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDAS COM PETIÇÃO

  • 11/05/2004 17:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 05/05/2004 14:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda remssa fazenda nacional

  • 05/05/2004 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2004 16:50

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2004 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/04/2004 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/04/2004 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/04/2004 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/04/2004 10:59

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 12/04/2004 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2004 16:18

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2003 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 09/10/2002 10:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2002 10:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2002 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2002 15:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2002 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2002 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2002 08:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2002 18:18

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2002 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 05/02/2002 15:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2002 13:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PRAZO PARA OPOSICAO DE EMBARGOS

  • 05/12/2001 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2001 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2001 17:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2001 09:00

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/11/2001 16:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 31/10/2001 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2001 13:05

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 19/10/2001 13:15

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 11/10/2001 13:21

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 10/10/2001 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2001 10:38

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 21/09/2001 11:38

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 19/09/2001 15:24

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 19/09/2001 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2001 17:26

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2001 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2001 11:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2001 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2001 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 06/04/2001 15:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 29/03/2001 09:19

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/02/2001 13:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 31/01/2001 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2001 11:55

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 13/12/2000 18:11

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 13/12/2000 14:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - (2A.)

  • 20/11/2000 14:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - (3A.)

  • 14/11/2000 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 04/10/2000 16:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 29/09/2000 15:58

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/09/2000 10:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 13/09/2000 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 05/09/2000 12:15

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 29/08/2000 14:17

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 29/08/2000 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2000 17:39

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2000 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DIZER QUE NAO HOUVE PARCELAMENTO E REQUER A INTIMACAO PARA PAGAR O DEBITO

  • 07/08/2000 13:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2000 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2000 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2000 18:14

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2000 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO (DARF)

  • 28/03/2000 17:33

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2A.)

  • 01/02/2000 16:58

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/01/2000 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2000 13:45

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2000 13:41

    INICIAL AUTUADA

  • 07/01/2000 18:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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