TRF1 - 0036911-92.2014.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Polo Ativo

Partes

CALILO JORGE KZAM NETO

Advogados

CALILO JORGE KZAM NETO

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOSE MATOS

Advogados

LUIZ PAULO SANTOS MARTINS

CPF *15.***.*58-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2022 17:23

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2022 08:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 08:49

    Juntada de diligência

  • 25/06/2022 02:39

    Decorrido prazo de CALILO JORGE KZAM NETO em 24/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 09:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2022 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 11:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 11:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2022 11:06

    Juntada de diligência

  • 30/03/2022 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2022 10:34

    Juntada de e-mail

  • 02/03/2022 19:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 17:09

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 08:40

    Decorrido prazo de CALILO JORGE KZAM NETO em 05/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 00:55

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MATOS em 28/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 03:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 23/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0036911-92.2014.4.01.3900 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: CALILO JORGE KZAM NETO e outros POLO PASSIVO: ANTONIO JOSE MATOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOSE MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/08/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 15:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/08/2021 15:45

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 18/08/2021 14:01

    Juntada de volume

  • 14/04/2021 11:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 03 VOLUMES.

  • 20/10/2020 10:52

    TRANSITO EM JULGADO EM - 03 VOLUMES.

  • 20/10/2020 10:52

    RECEBIDOS DO TRF - 03 VOLUMES.

  • 13/12/2017 09:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 VOLUMES.

  • 17/11/2017 10:44

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/11/2017 10:43

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET. N. 72708/17

  • 17/11/2017 10:31

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET. N. 70389/17

  • 09/11/2017 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 30/10/2017 11:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.

  • 26/10/2017 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 17/10/2017

  • 13/10/2017 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 21/09/2017 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/09/2017 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO, NO DUPLO EFEITO, A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO QUERELANTE À FL. 421, POSTO QUE É TEMPESTIVA. INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 600 DO CPP. VISTA AO MPF PARA OS FINS DO QUE DISP

  • 13/09/2017 16:51

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2017 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA ALTERAR ATRIBUIÇÃO.

  • 30/08/2017 16:53

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - 03 VOLUMES.

  • 10/08/2017 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE ESTE JUIZ SE CONSIDEROU SUSPEITO PARA JULGAMENTO DA LIDE E QUE, NESTA OCASIÃO, O JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DISPÕE DE JUIZ SUBSTITUTO, DETERMINO A REDISTRIBUÍDO DO FEITO, COM ALTERAÇÃO DA ATRIBUIÇÃO. À SECLA, PARA

  • 03/08/2017 13:32

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 16:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/05/2017 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 20/03/2017

  • 08/05/2017 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 14:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO QUERELANTE - 03 VOLUMES.

  • 17/03/2017 14:15

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO TRF (3ªTURMA) INFORMANDO O TRANSITO EM JULGADO DO HC IMPETRADO EM FAVOR DO REQDO

  • 16/03/2017 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/02/2017 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 22/02/2017 11:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.

  • 20/02/2017 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2017 16:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 13/02/2017 18:40

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2017 17:52

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 17/01/2017 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2016 13:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO QUERELANTE - 02 VOLUMES.

  • 12/12/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/12/2016 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROTOCOLO Nº. 085959.

  • 07/12/2016 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 01/12/2016 14:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 01/12/2016 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2016 12:42

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTEI E-MAIL DA CTUR3/TRF1. (TELEX EXECUTÓRIO 1212/2016). DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DO HC Nº 0060416-41.2015.4.01.0000/PA.

  • 01/12/2016 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2016 18:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 03/03/2016 14:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DIRETOR DA 5ª VARA (PROCESSO SUSPEIÇÃO)

  • 02/03/2016 14:11

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DOU-ME, TAMBÉM, POR SUSPEITO PARA PROCESSAR E JULGAR O EFEITO, POR MOTIVO DE FORO ÍNITMO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ FEDERAK A QUEM COUBER, NOS TERMOS DO ART. 101, DO PROVIMENTO N. 38/2

  • 02/02/2016 13:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/01/2016 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 21-01-2016

  • 19/01/2016 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/2016 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUISITADAS INFORMAÇÕES NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS N. 0060416-41.2015.4.01.0000/PA PELA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRF DA 1ª REGIÃO, ESTE JUÍZO ÀS PRESTOU VIA OFÍCIO/GABJU/4ª VF/N. 06, DE 14/01/2016 (FLS. 396/37

  • 18/01/2016 16:35

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2016 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 4056 DE 15/01/2016

  • 14/01/2016 16:38

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - INFORMAÇÕES PRESTADAS ATRAVÉS DO OFÍCIO GABJU/Nº 06/2016, ENCAMINHADO ATRAVÉS DE E-MAIL À 3ª TURMA.

  • 14/01/2016 15:53

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/GABJU/N. 06/2016, O QUAL APRESENTA AS INFORMAÇÕES PARA INSTRUÇÃO DO HABEAS CORPUS N. 00416-41.2015.4.01.0000/PA, ENCAMINHADO ATRAVÉS DE E-MAIL À 3ª TURMA.

  • 13/01/2016 15:58

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 12/01/2016 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 11-01-2016

  • 07/01/2016 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHE-SE O PEDIDO PARA O JUIZ A QUE FORAM ENCAMINHADOS OS AUTOS, POSTO QUE DECLAREI MINHA SUSPEIÇÃO POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO.

  • 07/01/2016 17:09

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2016 17:03

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CTUR3/TRF1. HC 0060416-41.2015.4.01.0000/PA. PACIENTE: ANTONIO JOSÉ DE MATTOS NETO. REQUISITA INFORMAÇÕES.

  • 07/01/2016 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2015 16:55

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - OS AUTOS VIERAM-ME CONCLUSOS PARA SENTENÇA. DECLARO MINHA SUSPEIÇÃO POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO EM FACE DE FATOS QUE SURGIRAM NO DECORRER DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MEU S

  • 02/12/2015 15:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/12/2015 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MPF OPINA PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PENAL, EIS QUE O FATO NARRADO NÃO CONSTITUI CRIME.

  • 23/11/2015 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 18/11/2015 11:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 17/11/2015 09:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/11/2015 15:23

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/11/2015 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/11/2015 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2015 13:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2015 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/11/2015 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2015 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/11/2015 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.

  • 04/11/2015 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 04 MANDADOS

  • 04/11/2015 11:52

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/10/2015 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2015 16:50

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2015 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2015 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/10/2015 10:02

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/10/2015 15:01

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - GRAVAÇAO A FL. 114

  • 23/10/2015 08:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/10/2015 08:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 09/10/2015 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2015 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.

  • 02/10/2015 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/09/2015 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 21/09/2015 11:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2015 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/09/2015 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.

  • 17/09/2015 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/09/2015 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 16/09/2015.

  • 14/09/2015 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/09/2015 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ASSIM, NÃO COMUNGANDO DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO, DESIGNO O DIA 02/10/2015, ÀS 15:30 H, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CIÊNCIA

  • 11/09/2015 17:02

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2015 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) O REQUERENTE REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM RESPALDO NA SUMULA 714 DO STF,

  • 08/06/2015 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O REQUERENTE REQUER A REMESSA DOS AUTOS AO I. PROCURADOR-FERAL PARA QUE ESTE PROCEDA DE ACORDO COM SEU ENTENDIMENTO.

  • 26/05/2015 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REQUERENTE.

  • 14/05/2015 14:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUME - 81 FOLHAS.

  • 14/05/2015 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2015 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 29/04/2015 12:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2015 11:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/04/2015 15:07

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

  • 27/04/2015 09:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/04/2015 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 13.04.2015

  • 20/04/2015 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 13/04/2015 11:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2015 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS

  • 10/04/2015 12:44

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2015 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/04/2015 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRATA-SE DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA FORMULADO PELO JUÍZO ESTADUAL DA 9.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM/PA. MANTENHO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA PRESENTE QUEIXA-CRIME, POR ENVOLVER EM TES

  • 07/04/2015 15:43

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2015 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2015 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 14/01/2015 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2015 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2014 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME.

  • 12/12/2014 14:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2014

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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