TRF1 - 0001400-66.2018.4.01.3100

1ª instância - 3ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ERNANI ARAUJO DE SOUZA

CPF *97.***.*75-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 03.281.445/0001-85

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 15:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2022 13:46

    Juntada de intimação

  • 28/09/2022 12:00

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 27/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 15:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2022 11:53

    Juntada de intimação

  • 21/07/2022 17:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 10:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2022 12:28

    Decorrido prazo de ERNANI ARAUJO DE SOUZA em 05/07/2022 23:59.

  • 22/06/2022 16:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 03:12

    Decorrido prazo de ERNANI ARAUJO DE SOUZA em 20/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 15:17

    Juntada de manifestação

  • 26/05/2022 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 10:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2022 10:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/05/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 13:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/11/2021 15:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 19/11/2021 15:09

    Juntada de Informação

  • 02/10/2021 01:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 01:24

    Decorrido prazo de ERNANI ARAUJO DE SOUZA em 01/10/2021 23:59.

  • 25/09/2021 01:24

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 24/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 02:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 23/09/2021 23:59.

  • 13/08/2021 08:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 04:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 04:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP PROCESSO: 0001400-66.2018.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ERNANI ARAUJO DE SOUZA e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MACAPA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 8 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/08/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 15:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/08/2021 15:31

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 26/05/2021 14:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/05/2021 14:29

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES - DPU

  • 29/04/2021 13:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: DO DESPACHO - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO - MUNICÍPIO DE MACAPA

  • 28/04/2021 12:02

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 28/04/2021 12:02

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ERNANI ARAUJO DE SOUZA

  • 28/04/2021 12:02

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/AP - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO AMAPA

  • 27/04/2021 12:05

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/11/2020 11:39

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 09/09/2020 11:27

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/08/2020 12:31

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 31/07/2020 12:34

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2020 15:51

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MUNICÍPIO MCP

  • 16/07/2020 15:50

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - ESTADO AP

  • 03/07/2020 10:54

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2020 02:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2020 02:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2020 16:53

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/05/2020 16:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 04/05/2020 08:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 04/05/2020 08:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ERNANI ARAUJO DE SOUZA

  • 19/04/2020 16:03

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - UNIÃO, ESTADO DO AMAPÁ E MUNICÍPIO DE MACAPÁ

  • 19/04/2020 16:03

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - DPU

  • 14/04/2020 16:01

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2020 13:52

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 30/03/2020 13:33

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2020 14:58

    MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 08/01/2020 13:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/01/2020 13:20

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 28/12/2019 23:20

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 10/09/2019 10:26

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 06/09/2019 10:43

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 04/09/2019 10:53

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIF AOS EMBARGOS

  • 03/09/2019 02:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2019 14:49

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - ESTADO AP

  • 30/08/2019 14:49

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - UNIÃO

  • 30/08/2019 14:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - UNIAO

  • 30/08/2019 14:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - ESTADO AP

  • 30/08/2019 14:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MUNICÍPIO MCP

  • 20/08/2019 16:57

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA N. 4942

  • 20/08/2019 16:56

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 20/08/2019 13:59

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/AP - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO AMAPA

  • 20/08/2019 12:15

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2019 02:34

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2019 02:34

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2019 02:34

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2019 12:43

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF CIENTE DA CIENTE

  • 07/08/2019 09:18

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - DPU

  • 06/08/2019 15:02

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MUNICÍPIO MCP

  • 06/08/2019 15:02

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - ESTADO AP

  • 26/07/2019 17:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA N. 4421

  • 26/07/2019 17:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 26/07/2019 11:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 26/07/2019 11:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ERNANI ARAUJO DE SOUZA

  • 26/07/2019 11:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/AP - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO AMAPA

  • 24/07/2019 14:58

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 24/04/2019 16:45

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 13/04/2019 23:09

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2019 10:26

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE MACAPA

  • 04/04/2019 10:26

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - ESTADO DO AMAPÁ

  • 02/04/2019 11:55

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - ESTADO AP

  • 02/04/2019 11:54

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MUNICÍPIO MCP

  • 27/03/2019 12:12

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/03/2019 12:12

    CitaçãoPOR OFICIAL

  • 27/03/2019 11:58

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PU/AP - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ

  • 21/03/2019 13:26

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2019 03:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2019 04:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2019 04:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2019 04:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2019 17:40

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 12/02/2019 15:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/AP - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ

  • 08/02/2019 16:00

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PR/AP - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO AMAPA

  • 08/02/2019 15:59

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/AP - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO AMAPA

  • 08/02/2019 15:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ERNANI ARAUJO DE SOUZA

  • 31/01/2019 21:54

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - TUTELA INDEFERIDA

  • 16/01/2019 10:24

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 10/01/2019 14:02

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 12:16

    AUTOS RECEBIDOS: DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NO JEF

  • 14/12/2018 12:15

    AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 14/12/2018 12:15

    CONCILIACAO NAO REALIZADA

  • 14/12/2018 11:39

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 30/11/2018 15:47

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 30/11/2018 15:46

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA DPU

  • 29/11/2018 14:28

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - ATRAVÉS DA DPU

  • 28/11/2018 14:06

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

  • 28/11/2018 14:05

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR A DPU PARA JUNTAR ORÇAMENTO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

  • 28/11/2018 13:57

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - INFORMAÇÕES

  • 05/11/2018 13:56

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

  • 19/10/2018 14:43

    PARECER MPF: APRESENTADO - MPF CIENTE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

  • 18/10/2018 12:16

    PARECER MPF: APRESENTADO - MPF CIENTE DA AUDIÊNCIA DO DIA 15/10

  • 17/10/2018 16:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOR INTIMADO

  • 15/10/2018 16:44

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - REDESIGNAR AUDIÊNCIA

  • 15/10/2018 16:44

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 15/10/2018 16:43

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 15/10/2018 09:00

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2018 15:58

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2018 13:18

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF, DPU, UNIÃO E ESTADO INTIMADOS POR E-MAIL

  • 05/10/2018 13:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 05/10/2018 12:32

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

  • 11/07/2018 16:49

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL À OUVIDORIA DO SUS - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROCEDIMENTO

  • 11/06/2018 10:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2018 10:26

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 11/06/2018 10:26

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 07/06/2018 11:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2018 15:23

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF, DPU, UNIÃO E ESTADO INTIMADOS POR E-MAIL

  • 06/06/2018 14:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 06/06/2018 14:35

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

  • 17/05/2018 12:09

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2018 15:32

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO - Estorno referente a movimentação: 5260-2 da data: 22/03/2018 15:32:31

  • 22/03/2018 15:24

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DO PTFD

  • 12/03/2018 16:02

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTATO TELEFÔNICO COM O AUTOR

  • 12/03/2018 16:01

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL AO PTFD

  • 12/03/2018 15:44

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES DO PTFD

  • 12/03/2018 14:45

    AUTOS RECEBIDOS: DO JEF NO NÚCLEO DE CONCILIACAO

  • 12/03/2018 14:45

    AUTOS REMETIDOS: PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO PELO JEF

  • 12/03/2018 14:34

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 11:44

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 12/03/2018 11:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LÍVIA CRISTINA MARQUES PERES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Documentos Diversos • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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