TRF6 - 0014729-58.2013.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SERGIO BRANDAO CHAGAS

CPF *50.***.*67-04

Advogados

HELOISA DOS SANTOS SOUZA MENEZES

RODRIGO SIMOES SILVA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:03

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 08/04/2025 09:49

    Juntada de Petição

  • 11/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

  • 25/01/2025 14:11

    Juntada de Petição

  • 17/01/2025 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 15:40

    Despacho

  • 17/12/2024 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/12/2024 15:26

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 14/12/2024 21:35

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 10/12/2024 08:23

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/06/2023 08:09

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2023 14:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2023 07:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/03/2023 17:12

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2023 17:12

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2023 17:12

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 11:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 01:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO BRANDAO CHAGAS em 19/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 15:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/04/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 15:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2021 06:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 08/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 05:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO BRANDAO CHAGAS em 08/10/2021 23:59.

  • 31/08/2021 15:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0014729-58.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SERGIO BRANDAO CHAGAS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/08/2021 06:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 06:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 06:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 07:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/05/2021 07:15

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/05/2019 17:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2019 17:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2019 17:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/05/2019 17:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/05/2019 17:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/03/2018 10:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2018 10:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/03/2018 09:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/03/2018 16:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/02/2018 20:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/02/2018 20:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/02/2018 18:30

    Juntado(a) - Despacho

  • 22/01/2018 13:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/01/2018 12:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/10/2017 17:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2017 17:13

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/10/2017 17:13

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/10/2017 17:13

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/10/2017 16:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/09/2017 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/09/2017 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/09/2017 13:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/09/2017 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/07/2017 11:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/07/2017 11:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/07/2017 15:13

    Juntado(a) - Despacho

  • 01/06/2017 17:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/06/2017 17:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/05/2017 17:47

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 31/05/2017 17:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2017 17:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 31/05/2017 17:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 31/05/2017 17:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/04/2017 18:52

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 11/04/2017 18:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - VISTA INSS POR 10 DIAS. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 04/04/2017 11:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/04/2017 11:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/04/2017 16:39

    Juntado(a) - Despacho

  • 21/02/2017 12:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/02/2017 12:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/02/2017 14:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/02/2017 14:47

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/02/2017 14:47

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/02/2017 14:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/02/2017 13:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2017 09:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/02/2017 09:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/02/2017 09:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/01/2017 19:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/01/2017 16:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/01/2017 15:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/01/2017 15:10

    Juntado(a) - Despacho

  • 16/11/2016 14:50

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/11/2016 14:50

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/11/2016 14:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/09/2016 15:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/09/2016 15:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2016 15:48

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/09/2016 15:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/09/2016 15:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/09/2016 15:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/09/2016 15:45

    Juntado(a) - Aviso de Recebimento

  • 12/09/2016 15:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/08/2016 11:56

    Confirmada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 29/08/2016 11:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/08/2016 17:42

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 24/08/2016 17:16

    Juntado(a) - Ofício

  • 24/08/2016 12:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/08/2016 12:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - VISTA AO INSS DO RETORNO DOS AUTOS, POR 10 DIAS. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 24/08/2016 12:09

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 02/08/2016 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/08/2016 16:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2016 16:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/08/2016 16:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/08/2016 15:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/07/2016 12:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/07/2016 12:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2016 10:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/07/2016 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2016 14:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2016 14:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2016 14:43

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 14/07/2016 14:42

    Juntado(a) - Agravo

  • 14/07/2016 14:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/07/2016 14:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/07/2016 14:36

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/07/2016 14:36

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 14/07/2016 13:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/05/2016 13:12

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/05/2016 15:45

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/05/2016 15:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/03/2016 11:58

    Juntado(a) - Mandado

  • 16/03/2016 16:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/03/2016 11:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/03/2016 15:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/01/2016 14:52

    Juntado(a) - Voto Vogal

  • 16/12/2015 17:35

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 16/12/2015 17:35

    Juntado(a) - Ementa

  • 11/12/2015 12:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/12/2015 12:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/12/2014 20:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/08/2013 11:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/08/2013 13:44

    Juntado(a) - Mandado

  • 19/08/2013 13:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/08/2013 15:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/07/2013 19:31

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 26/07/2013 13:06

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/07/2013 13:06

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/07/2013 13:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/07/2013 13:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2013 13:26

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/07/2013 13:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/07/2013 13:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/07/2013 13:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/07/2013 13:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/07/2013 13:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/07/2013 17:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/07/2013 17:59

    Juntado(a) - Mandado

  • 23/07/2013 17:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/07/2013 09:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/07/2013 08:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/07/2013 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/07/2013 18:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/07/2013 18:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2013 18:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/07/2013 18:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/07/2013 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/07/2013 16:10

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2013 16:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/07/2013 12:13

    Juntado(a) - Decisão

  • 09/07/2013 16:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/07/2013 16:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/07/2013 17:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2013 17:37

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/07/2013 17:37

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/07/2013 17:32

    Juntado(a) - Apelação

  • 08/07/2013 17:32

    Juntado(a) - Apelação

  • 08/07/2013 17:29

    Juntado(a) - Apelação

  • 08/07/2013 17:29

    Juntado(a) - Apelação

  • 08/07/2013 17:27

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/07/2013 17:27

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/07/2013 17:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/07/2013 16:03

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/07/2013 16:02

    Juntado(a) - Aviso de Recebimento

  • 05/07/2013 15:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/07/2013 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/07/2013 13:37

    Juntado(a) - Mandado

  • 04/07/2013 13:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/06/2013 09:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/06/2013 09:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/06/2013 16:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/06/2013 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/06/2013 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2013 14:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/06/2013 14:54

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 19/06/2013 14:54

    Juntado(a) - Ofício

  • 19/06/2013 13:30

    Juntado(a) - Ofício

  • 19/06/2013 11:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/06/2013 16:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/06/2013 16:37

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/06/2013 16:36

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00252.2013.00063800.2.00261/00128.

  • 10/06/2013 17:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/06/2013 17:05

    Juntado(a) - Sentença

  • 10/06/2013 13:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/06/2013 12:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/06/2013 15:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2013 15:29

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/06/2013 15:23

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 07/06/2013 15:23

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 07/06/2013 15:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/06/2013 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/06/2013 14:24

    Juntado(a) - Mandado

  • 04/06/2013 14:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/05/2013 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/05/2013 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2013 15:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/05/2013 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2013 10:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2013 10:25

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 22/05/2013 10:24

    Juntado(a) - Informação

  • 22/05/2013 10:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/05/2013 16:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/05/2013 16:01

    Juntado(a) - Mandado

  • 16/05/2013 15:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/05/2013 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/05/2013 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/05/2013 17:01

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 13/05/2013 17:00

    Juntado(a) - Ofício

  • 13/05/2013 15:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/05/2013 14:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/05/2013 14:07

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/05/2013 14:07

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2013 13:30

    Juntado(a) - Decisão

  • 10/05/2013 13:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/05/2013 13:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/05/2013 13:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/05/2013 09:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2013 09:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/05/2013 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/04/2013 18:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/04/2013 18:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/04/2013 18:32

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2013 17:02

    Juntado(a) - Decisão

  • 30/04/2013 13:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/04/2013 13:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/04/2013 09:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2013 09:50

    Juntado(a) - Comprovação de interposição de agravo

  • 30/04/2013 09:50

    Juntado(a) - Comprovação de interposição de agravo

  • 30/04/2013 09:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/04/2013 13:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/04/2013 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/04/2013 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2013 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/04/2013 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/04/2013 14:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/04/2013 13:13

    Juntado(a) - Despacho

  • 19/04/2013 12:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/04/2013 12:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/04/2013 11:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2013 11:14

    Juntado(a) - Comprovação de interposição de agravo

  • 19/04/2013 11:14

    Juntado(a) - Comprovação de interposição de agravo

  • 19/04/2013 11:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/04/2013 14:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/04/2013 11:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2013 11:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/04/2013 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/03/2013 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/03/2013 18:04

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 25/03/2013 18:04

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2013 18:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/03/2013 15:30

    Juntado(a) - Decisão

  • 25/03/2013 14:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/03/2013 14:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 14:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/03/2013 13:25

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 25/03/2013 13:25

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/03/2013 13:25

    Juntado(a) - Processo administrativo

  • 25/03/2013 13:24

    Juntado(a) - Processo administrativo

  • 25/03/2013 13:24

    Juntado(a) - Processo administrativo

  • 25/03/2013 13:24

    Juntado(a) - Processo administrativo

  • 25/03/2013 13:24

    Juntado(a) - Processo administrativo

  • 25/03/2013 13:24

    Juntado(a) - Processo administrativo

  • 25/03/2013 13:24

    Juntado(a) - Processo administrativo

  • 25/03/2013 13:24

    Juntado(a) - Processo administrativo

  • 25/03/2013 13:24

    Juntado(a) - Processo administrativo

  • 25/03/2013 13:23

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 25/03/2013 13:23

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 25/03/2013 13:23

    Juntado(a) - Procuração

  • 25/03/2013 13:23

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/03/2013 13:23

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
08/02/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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