TRF6 - 0039628-57.2012.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO MARCOS PEREIRA

CPF *65.***.*40-91

Advogados

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB: 92298/MG

CPF *30.***.*27-42

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA

THIAGO GONCALVES DE ARAUJO

LEOMIR JOSE VIEIRA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 22:39

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 26/06/2025 16:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/05/2025 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

  • 21/05/2025 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

  • 14/05/2025 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

  • 07/04/2025 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

  • 04/04/2025 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

  • 29/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

  • 19/03/2025 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/03/2025 15:51

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

  • 19/03/2025 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

  • 18/03/2025 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/03/2025 12:48

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 18:53

    Despacho

  • 18/11/2024 13:14

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/03/2024 07:46

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 16:50

    Juntada de Petição - Juntada de resposta

  • 09/01/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 16:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 17:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2023 17:45

    Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

  • 28/08/2023 10:33

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/08/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:31

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/06/2023 12:56

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 15/05/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 15:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 15:09

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 15/12/2022 18:12

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/11/2022 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 18:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 24/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 17:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 16:52

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 16:52

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 02/05/2022 12:27

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/04/2022 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2022 18:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2022 18:24

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 15:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/04/2022 16:05

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 09/10/2021 06:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 08/10/2021 23:59.

  • 07/09/2021 14:24

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/08/2021 18:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0039628-57.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SEBASTIAO MARCOS PEREIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/08/2021 07:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 07:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 07:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 10:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/05/2021 10:55

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/05/2021 09:09

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/05/2021 09:09

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 09/05/2021 09:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/05/2021 08:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/12/2020 18:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/11/2020 23:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/11/2020 23:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/11/2020 23:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/11/2020 23:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/11/2020 23:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/11/2020 23:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/10/2020 14:51

    Juntado(a) - Mandado

  • 27/10/2020 14:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/06/2020 15:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/03/2020 16:55

    Juntado(a) - Mandado

  • 09/03/2020 16:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/03/2020 15:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/02/2020 18:13

    Juntado(a) - Ementa

  • 17/02/2020 18:13

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 29/01/2020 12:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/01/2020 15:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/11/2019 13:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/10/2019 18:44

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/10/2019 18:44

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/10/2019 18:44

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/10/2019 11:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/10/2019 14:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/10/2019 14:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/09/2019 10:30

    Juntado(a) - Mandado

  • 30/09/2019 10:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/09/2019 10:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/09/2019 15:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/09/2019 16:32

    Juntado(a) - Ementa

  • 12/09/2019 16:32

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 28/08/2019 10:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/08/2019 15:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/08/2019 15:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/03/2016 19:52

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 21/11/2013 16:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/11/2013 17:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/11/2013 16:04

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 25/10/2013 15:31

    Juntado(a) - Mandado

  • 25/10/2013 14:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/10/2013 19:21

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 09/09/2013 15:11

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/09/2013 15:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/09/2013 15:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/09/2013 15:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/09/2013 14:33

    Juntado(a) - Despacho

  • 06/09/2013 13:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/09/2013 13:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/08/2013 10:48

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/08/2013 10:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/08/2013 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/08/2013 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/08/2013 08:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/08/2013 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2013 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2013 16:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/08/2013 16:03

    Juntado(a) - Despacho

  • 06/08/2013 17:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/08/2013 17:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/08/2013 17:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/08/2013 17:15

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/08/2013 17:15

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/08/2013 17:12

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 06/08/2013 17:12

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 06/08/2013 17:12

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/08/2013 17:12

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/08/2013 17:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/07/2013 12:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/07/2013 09:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/07/2013 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/07/2013 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/07/2013 17:17

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/07/2013 17:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/07/2013 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/07/2013 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/07/2013 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/07/2013 16:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/07/2013 14:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/07/2013 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/07/2013 14:51

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2013 14:01

    Juntado(a) - Decisão

  • 28/06/2013 17:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/06/2013 17:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/06/2013 13:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2013 13:50

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 28/06/2013 13:50

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/06/2013 13:50

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/06/2013 13:50

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/06/2013 13:50

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/06/2013 13:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/06/2013 10:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/06/2013 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/06/2013 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/05/2013 17:33

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/05/2013 17:33

    Juntado(a) - Aviso de Recebimento

  • 27/05/2013 17:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/05/2013 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/05/2013 16:24

    Juntado(a) - Mandado

  • 23/05/2013 16:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/05/2013 16:22

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/05/2013 16:22

    Juntado(a) - Aviso de Recebimento

  • 14/05/2013 16:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/05/2013 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/05/2013 15:33

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 14/05/2013 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2013 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2013 15:15

    Juntado(a) - Ofício

  • 14/05/2013 13:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/05/2013 16:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/05/2013 16:03

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/05/2013 15:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/05/2013 15:03

    Juntado(a) - Sentença

  • 13/05/2013 14:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/05/2013 14:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/05/2013 16:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/05/2013 16:35

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/05/2013 14:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/05/2013 14:12

    Juntado(a) - Sentença

  • 02/05/2013 13:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/05/2013 13:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/05/2013 13:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/05/2013 13:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/04/2013 18:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2013 18:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/04/2013 18:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/04/2013 18:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/04/2013 18:29

    Juntado(a) - Mandado

  • 29/04/2013 18:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/04/2013 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/04/2013 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/04/2013 14:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/04/2013 17:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/04/2013 17:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR INSS

  • 22/04/2013 17:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/04/2013 17:38

    Juntado(a) - Despacho

  • 11/04/2013 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/04/2013 16:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/04/2013 14:36

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/04/2013 14:36

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/04/2013 14:35

    Juntado(a) - Apelação

  • 09/04/2013 14:35

    Juntado(a) - Apelação

  • 09/04/2013 14:34

    Juntado(a) - Embargos de Declaração

  • 09/04/2013 14:34

    Juntado(a) - Embargos de Declaração

  • 09/04/2013 14:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2013 14:19

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/04/2013 14:19

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 09/04/2013 14:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/04/2013 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/04/2013 13:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/04/2013 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/04/2013 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/04/2013 14:06

    Juntado(a) - Mandado

  • 01/04/2013 14:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/03/2013 19:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/03/2013 19:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/03/2013 19:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/03/2013 19:06

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 19/03/2013 18:59

    Juntado(a) - Ofício

  • 19/03/2013 18:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/03/2013 14:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/03/2013 14:12

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/03/2013 14:12

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA NO E-CVD SOB O N. 00048.2013.00063800.1.00038/00128.

  • 18/03/2013 16:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/03/2013 16:23

    Juntado(a) - Sentença

  • 29/01/2013 13:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/01/2013 13:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2013 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/01/2013 12:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/01/2013 12:38

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/01/2013 12:38

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/01/2013 12:37

    Juntado(a) - Mandado

  • 29/01/2013 12:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/01/2013 13:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/01/2013 11:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/01/2013 11:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/01/2013 15:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/01/2013 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/01/2013 14:20

    Juntado(a) - Despacho

  • 14/12/2012 14:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/12/2012 14:26

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 14/12/2012 14:26

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 14/12/2012 14:26

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/12/2012 14:26

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/12/2012 14:23

    Juntado(a) - Mandado

  • 14/12/2012 14:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/12/2012 13:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/12/2012 12:34

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/12/2012 12:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2012 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/12/2012 17:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/12/2012 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/12/2012 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/12/2012 12:10

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/12/2012 12:10

    Juntado(a) - Documentos

  • 03/12/2012 12:10

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/12/2012 12:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/12/2012 12:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/12/2012 10:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2012 17:13

    Juntado(a) - Formulário

  • 31/10/2012 21:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/10/2012 09:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/10/2012 09:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/10/2012 17:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/10/2012 14:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/10/2012 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2012 14:28

    Juntado(a) - Despacho

  • 24/09/2012 15:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/09/2012 14:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/09/2012 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/09/2012 14:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/09/2012 14:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/09/2012 14:53

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/09/2012 14:51

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/09/2012 14:51

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 24/09/2012 14:51

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 12/09/2012 15:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/09/2012 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/09/2012 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/09/2012 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/09/2012 14:26

    Juntado(a) - Informação

  • 12/09/2012 14:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/09/2012 11:20

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 13/08/2012 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 mandados

  • 13/08/2012 14:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/08/2012 14:34

    Juntado(a) - Mandado

  • 13/08/2012 14:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/08/2012 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/08/2012 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/08/2012 13:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/08/2012 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/08/2012 12:33

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 07/08/2012 12:32

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 07/08/2012 12:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/08/2012 15:54

    Juntado(a) - Despacho

  • 31/07/2012 12:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/07/2012 12:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2012 12:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/07/2012 16:15

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 30/07/2012 16:15

    Juntado(a) - Processo administrativo

  • 30/07/2012 16:14

    Juntado(a) - Processo administrativo

  • 30/07/2012 16:14

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 30/07/2012 16:14

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 30/07/2012 16:14

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 30/07/2012 16:14

    Juntado(a) - Procuração

  • 30/07/2012 16:14

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 30/07/2012 16:14

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 30/07/2012 16:14

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 30/07/2012 16:14

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 30/07/2012 16:12

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 30/07/2012 16:12

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/07/2012 16:12

    Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2013

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012266-43.2018.4.01.4100

Conselho Regional de Administracao de Ro...

Lidiane de Souza Sampaio Correia

Advogado: Leonardo Falcao Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2018 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0055827-23.2013.4.01.3800

Captamed Cuidados Continuados LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Marcos Carsalade Rabello

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/10/2013 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0004123-45.2016.4.01.4000

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Unir Distribuidora de Alimentos LTDA - M...

Advogado: Maria do Socorro Carvalho de Sales Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002700-73.2017.4.01.3302

Maria Aparecida Souza Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Gilson Matos de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/10/2019 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0031969-55.2016.4.01.3800

Jose Maria Martins

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Guilherme Jose de Oliveira Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/06/2016 10:50

Exibir Processo