TRF1 - 0000156-80.2015.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2024 15:12
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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03/06/2024 15:12
Juntada de Informação
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03/06/2024 15:12
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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02/06/2024 16:04
Decorrido prazo de RAIMUNDO CELSO DA COSTA RAMOS em 29/05/2024 23:59.
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02/06/2024 16:04
Decorrido prazo de MAURICIO LEMOS GUIMARAES em 29/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:15
Decorrido prazo de CLOVIS PRATA OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:15
Decorrido prazo de JOAO ANTONIO PACIFICO FERREIRA em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:15
Decorrido prazo de MAURICIO COURI RIBEIRO em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:15
Decorrido prazo de JOSE THEODOZIO NETTO em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:15
Decorrido prazo de MONICA COIMBRA LOYO em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:15
Decorrido prazo de FERNANDO MARCIO QUEIROZ em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:15
Decorrido prazo de EURICO JOSE BERARDO LOYO em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:15
Decorrido prazo de MARIO JORGE MOREIRA em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:15
Decorrido prazo de SERGIO SEIXAS em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:15
Decorrido prazo de TARCIZIO ROBERTO DE SOUZA BARBOSA em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:15
Decorrido prazo de SAULO LUIZ AVELLAR DE AQUINO em 14/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:16
Decorrido prazo de ROBERTO LINS PORTELLA NUNES em 07/05/2024 23:59.
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07/05/2024 00:02
Decorrido prazo de PAULO DIETZSCH NETO em 06/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:16
Decorrido prazo de ELEUZA TEREZINHA MANZONI DOS SANTOS LORES em 03/05/2024 23:59.
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22/04/2024 19:09
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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22/04/2024 19:09
Juntada de Voto
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16/04/2024 16:12
Juntada de petição intercorrente
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16/04/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 11:00
Juntada de Certidão
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16/04/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 08:03
Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
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11/04/2024 19:06
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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11/04/2024 11:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/03/2024 11:57
Juntada de petição intercorrente
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27/03/2024 11:50
Juntada de petição intercorrente
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26/03/2024 00:05
Decorrido prazo de TARCIZIO ROBERTO DE SOUZA BARBOSA em 25/03/2024 23:59.
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22/03/2024 11:28
Conclusos ao revisor
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22/03/2024 11:28
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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20/03/2024 15:28
Juntada de Certidão
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19/03/2024 00:01
Publicado Intimação de Pauta em 19/03/2024.
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19/03/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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18/03/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de março de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: FERNANDO MARCIO QUEIROZ, MAURICIO LEMOS GUIMARAES, MONICA COIMBRA LOYO, JOSE THEODOZIO NETTO, RAIMUNDO CELSO DA COSTA RAMOS, MAURICIO COURI RIBEIRO, JOAO ANTONIO PACIFICO FERREIRA, CLOVIS PRATA OLIVEIRA, SERGIO SEIXAS, Ministério Público Federal (Procuradoria), PAULO DIETZSCH NETO, MARIO JORGE MOREIRA, SAULO LUIZ AVELLAR DE AQUINO, ELEUZA TEREZINHA MANZONI DOS SANTOS LORES, ROBERTO LINS PORTELLA NUNES e EURICO JOSE BERARDO LOYO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: FERNANDO MARCIO QUEIROZ, MAURICIO LEMOS GUIMARAES, MONICA COIMBRA LOYO, JOSE THEODOZIO NETTO, TARCIZIO ROBERTO DE SOUZA BARBOSA, RAIMUNDO CELSO DA COSTA RAMOS, MAURICIO COURI RIBEIRO, JOAO ANTONIO PACIFICO FERREIRA, CLOVIS PRATA OLIVEIRA, SERGIO SEIXAS, PAULO DIETZSCH NETO, MARIO JORGE MOREIRA, SAULO LUIZ AVELLAR DE AQUINO, ELEUZA TEREZINHA MANZONI DOS SANTOS LORES, ROBERTO LINS PORTELLA NUNES, EURICO JOSE BERARDO LOYO Advogados do(a) APELADO: LEANDRO PACHANI - SP274109-A, ROBERTO LOPES TELHADA - SP24509-A Advogados do(a) APELADO: EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A, EDGAR MOURY FERNANDES NETO - PE13446-A, JOSE LUIZ DE MENDONCA GALVAO JUNIOR - PE31473-A Advogados do(a) APELADO: EDGAR MOURY FERNANDES NETO - PE13446-A, JOSE LUIZ DE MENDONCA GALVAO JUNIOR - PE31473-A, EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Advogados do(a) APELADO: MARIA ARLENE CIOLA - SP145846-A, MARIA DE FATIMA BERTOGNA - SP149240-A Advogado do(a) APELADO: Advogados do(a) APELADO: RAQUEL GONSALVES FREIRE - SP422373-A, LUIZA MOREIRA PEREGRINO FERREIRA - SP313473-A, GUILHERME SAN JUAN ARAUJO - SP243232-A, VITOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA E MORAES - SP368781-A, PAULO HENRIQUE ALVES CORREA - SP359131-A, CLAUDIA VARA SAN JUAN ARAUJO - SP298126-A Advogados do(a) APELADO: RENATA CESTARI FERREIRA - SP248617-A, JOAO DANIEL RASSI - SP156685-A Advogados do(a) APELADO: GABRIEL PAGLIARO DE PAIVA - SP444470, LEANDRO PACHANI - SP274109-A, ROBERTO LOPES TELHADA - SP24509-A Advogados do(a) APELADO: MARIANA TRANCHESI ORTIZ - SP250320-A, FERNANDA LEBRAO PAVANELLO - DF25216-A, ISADORA FINGERMANN PISANI - SP234443-A, FABIO TOFIC SIMANTOB - SP220540-A, MARIA JAMILE JOSE - SP257047-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA - DF11400-A, MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL - DF11166-A Advogados do(a) APELADO: MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796-A, GUSTAVO VALADARES - DF18669-A, JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A Advogados do(a) APELADO: JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF6546-A, GUSTAVO VALADARES - DF18669-A, RENATA ARNAUT ARAUJO LEPSCH - DF18641-A, CYNTHIA POVOA DE ARAGAO - DF22298-A Advogados do(a) APELADO: BRUNO ESPINEIRA LEMOS - BA12770-A, VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF43144-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA - DF11400-A, MARCO ANTONIO MENEGHETTI - DF3373-A, MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL - DF11166-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO RENATO LIMA DA ROCHA - PE4422-A, JOSE HENRIQUE WANDERLEY FILHO - PE3450-A, IVAN BARRETO DE LIMA ROCHA - PE20600-A, JULIANA CARLA RAMOS ROLIM BASTOS - PE24564-A, RENATA BEZERRA COUTINHO ARRUDA - PE17646-A O processo nº 0000156-80.2015.4.01.3400 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 09-04-2024 Horário: 14:00 Local: Sala de sessões n. 3 - Observação: Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência. -
15/03/2024 21:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/03/2024 20:56
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 20:55
Incluído em pauta para 09/04/2024 14:00:00 Sala de sessões n. 3.
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14/02/2024 15:24
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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02/12/2023 00:08
Decorrido prazo de MARIO JORGE MOREIRA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:08
Decorrido prazo de JOSE THEODOZIO NETTO em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:07
Decorrido prazo de ROBERTO LINS PORTELLA NUNES em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:07
Decorrido prazo de ELEUZA TEREZINHA MANZONI DOS SANTOS LORES em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:07
Decorrido prazo de MAURICIO COURI RIBEIRO em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:07
Decorrido prazo de SAULO LUIZ AVELLAR DE AQUINO em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:07
Decorrido prazo de CLOVIS PRATA OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:07
Decorrido prazo de PAULO DIETZSCH NETO em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:07
Decorrido prazo de MAURICIO LEMOS GUIMARAES em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:07
Decorrido prazo de MONICA COIMBRA LOYO em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:07
Decorrido prazo de RAIMUNDO CELSO DA COSTA RAMOS em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:07
Decorrido prazo de EURICO JOSE BERARDO LOYO em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:07
Decorrido prazo de SERGIO SEIXAS em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:07
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:07
Decorrido prazo de JOAO ANTONIO PACIFICO FERREIRA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:07
Decorrido prazo de FERNANDO MARCIO QUEIROZ em 01/12/2023 23:59.
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22/11/2023 00:09
Decorrido prazo de TARCIZIO ROBERTO DE SOUZA BARBOSA em 21/11/2023 23:59.
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17/11/2023 00:00
Publicado Intimação de pauta em 16/11/2023.
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17/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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15/11/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal da 1ª Região RETIRADO DE PAUTA 13 de novembro de 2023 APELAÇÃO CRIMINAL (417) N° 0000156-80.2015.4.01.3400 RELATOR: Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARTES DO PROCESSO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: FERNANDO MARCIO QUEIROZ, MAURICIO LEMOS GUIMARAES, MONICA COIMBRA LOYO, JOSE THEODOZIO NETTO, TARCIZIO ROBERTO DE SOUZA BARBOSA, RAIMUNDO CELSO DA COSTA RAMOS, MAURICIO COURI RIBEIRO, JOAO ANTONIO PACIFICO FERREIRA, CLOVIS PRATA OLIVEIRA, SERGIO SEIXAS, PAULO DIETZSCH NETO, MARIO JORGE MOREIRA, SAULO LUIZ AVELLAR DE AQUINO, ELEUZA TEREZINHA MANZONI DOS SANTOS LORES, ROBERTO LINS PORTELLA NUNES, EURICO JOSE BERARDO LOYO Advogados do(a) APELADO: LEANDRO PACHANI - SP274109-A, ROBERTO LOPES TELHADA - SP24509-A Advogados do(a) APELADO: EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A, EDGAR MOURY FERNANDES NETO - PE13446-A, JOSE LUIZ DE MENDONCA GALVAO JUNIOR - PE31473-A Advogados do(a) APELADO: EDGAR MOURY FERNANDES NETO - PE13446-A, JOSE LUIZ DE MENDONCA GALVAO JUNIOR - PE31473-A, EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Advogados do(a) APELADO: MARIA ARLENE CIOLA - SP145846-A, MARIA DE FATIMA BERTOGNA - SP149240-A Advogado do(a) APELADO: Advogados do(a) APELADO: RAQUEL GONSALVES FREIRE - SP422373-A, LUIZA MOREIRA PEREGRINO FERREIRA - SP313473-A, GUILHERME SAN JUAN ARAUJO - SP243232-A, VITOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA E MORAES - SP368781-A, PAULO HENRIQUE ALVES CORREA - SP359131-A, CLAUDIA VARA SAN JUAN ARAUJO - SP298126-A Advogados do(a) APELADO: RENATA CESTARI FERREIRA - SP248617-A, JOAO DANIEL RASSI - SP156685-A Advogados do(a) APELADO: GABRIEL PAGLIARO DE PAIVA - SP444470, LEANDRO PACHANI - SP274109-A, ROBERTO LOPES TELHADA - SP24509-A Advogados do(a) APELADO: MARIANA TRANCHESI ORTIZ - SP250320-A, FERNANDA LEBRAO PAVANELLO - DF25216-A, ISADORA FINGERMANN PISANI - SP234443-A, FABIO TOFIC SIMANTOB - SP220540-A, MARIA JAMILE JOSE - SP257047-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA - DF11400-A, MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL - DF11166-A Advogados do(a) APELADO: MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796-A, GUSTAVO VALADARES - DF18669-A, JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A Advogados do(a) APELADO: JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF6546-A, GUSTAVO VALADARES - DF18669-A, RENATA ARNAUT ARAUJO LEPSCH - DF18641-A, CYNTHIA POVOA DE ARAGAO - DF22298-A Advogados do(a) APELADO: BRUNO ESPINEIRA LEMOS - BA12770-A, VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF43144-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA - DF11400-A, MARCO ANTONIO MENEGHETTI - DF3373-A, MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL - DF11166-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO RENATO LIMA DA ROCHA - PE4422-A, JOSE HENRIQUE WANDERLEY FILHO - PE3450-A, IVAN BARRETO DE LIMA ROCHA - PE20600-A, JULIANA CARLA RAMOS ROLIM BASTOS - PE24564-A, RENATA BEZERRA COUTINHO ARRUDA - PE17646-A -
14/11/2023 12:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/11/2023 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/11/2023 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/11/2023 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/11/2023 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/11/2023 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/11/2023 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/11/2023 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/11/2023 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/11/2023 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/11/2023 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/11/2023 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/11/2023 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/11/2023 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/11/2023 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/11/2023 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/11/2023 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/11/2023 19:33
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 19:33
Retirado de pauta
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11/11/2023 02:04
Decorrido prazo de TARCIZIO ROBERTO DE SOUZA BARBOSA em 10/11/2023 23:59.
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10/11/2023 16:51
Juntada de Certidão
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09/11/2023 13:59
Juntada de petição intercorrente
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04/11/2023 00:01
Publicado Intimação de pauta em 03/11/2023.
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04/11/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
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03/11/2023 15:20
Juntada de Certidão
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01/11/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 31 de outubro de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: FERNANDO MARCIO QUEIROZ, MAURICIO LEMOS GUIMARAES, MONICA COIMBRA LOYO, JOSE THEODOZIO NETTO, RAIMUNDO CELSO DA COSTA RAMOS, MAURICIO COURI RIBEIRO, JOAO ANTONIO PACIFICO FERREIRA, CLOVIS PRATA OLIVEIRA, SERGIO SEIXAS, Ministério Público Federal (Procuradoria), PAULO DIETZSCH NETO, MARIO JORGE MOREIRA, SAULO LUIZ AVELLAR DE AQUINO, ELEUZA TEREZINHA MANZONI DOS SANTOS LORES, ROBERTO LINS PORTELLA NUNES, EURICO JOSE BERARDO LOYO e Ministério Público Federal APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: FERNANDO MARCIO QUEIROZ, MAURICIO LEMOS GUIMARAES, MONICA COIMBRA LOYO, JOSE THEODOZIO NETTO, TARCIZIO ROBERTO DE SOUZA BARBOSA, RAIMUNDO CELSO DA COSTA RAMOS, MAURICIO COURI RIBEIRO, JOAO ANTONIO PACIFICO FERREIRA, CLOVIS PRATA OLIVEIRA, SERGIO SEIXAS, PAULO DIETZSCH NETO, MARIO JORGE MOREIRA, SAULO LUIZ AVELLAR DE AQUINO, ELEUZA TEREZINHA MANZONI DOS SANTOS LORES, ROBERTO LINS PORTELLA NUNES, EURICO JOSE BERARDO LOYO Advogados do(a) APELADO: LEANDRO PACHANI - SP274109-A, ROBERTO LOPES TELHADA - SP24509-A Advogados do(a) APELADO: EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A, EDGAR MOURY FERNANDES NETO - PE13446-A, JOSE LUIZ DE MENDONCA GALVAO JUNIOR - PE31473-A Advogados do(a) APELADO: EDGAR MOURY FERNANDES NETO - PE13446-A, JOSE LUIZ DE MENDONCA GALVAO JUNIOR - PE31473-A, EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Advogados do(a) APELADO: MARIA ARLENE CIOLA - SP145846-A, MARIA DE FATIMA BERTOGNA - SP149240-A Advogado do(a) APELADO: Advogados do(a) APELADO: RAQUEL GONSALVES FREIRE - SP422373-A, LUIZA MOREIRA PEREGRINO FERREIRA - SP313473-A, GUILHERME SAN JUAN ARAUJO - SP243232-A, VITOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA E MORAES - SP368781-A, PAULO HENRIQUE ALVES CORREA - SP359131-A, CLAUDIA VARA SAN JUAN ARAUJO - SP298126-A Advogados do(a) APELADO: RENATA CESTARI FERREIRA - SP248617-A, JOAO DANIEL RASSI - SP156685-A Advogados do(a) APELADO: GABRIEL PAGLIARO DE PAIVA - SP444470, LEANDRO PACHANI - SP274109-A, ROBERTO LOPES TELHADA - SP24509-A Advogados do(a) APELADO: MARIANA TRANCHESI ORTIZ - SP250320-A, FERNANDA LEBRAO PAVANELLO - DF25216-A, ISADORA FINGERMANN PISANI - SP234443-A, FABIO TOFIC SIMANTOB - SP220540-A, MARIA JAMILE JOSE - SP257047-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA - DF11400-A, MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL - DF11166-A Advogados do(a) APELADO: MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796-A, GUSTAVO VALADARES - DF18669-A, JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A Advogados do(a) APELADO: JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF6546-A, GUSTAVO VALADARES - DF18669-A, RENATA ARNAUT ARAUJO LEPSCH - DF18641-A, CYNTHIA POVOA DE ARAGAO - DF22298-A Advogados do(a) APELADO: BRUNO ESPINEIRA LEMOS - BA12770-A, VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF43144-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA - DF11400-A, MARCO ANTONIO MENEGHETTI - DF3373-A, MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL - DF11166-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO RENATO LIMA DA ROCHA - PE4422-A, JOSE HENRIQUE WANDERLEY FILHO - PE3450-A, IVAN BARRETO DE LIMA ROCHA - PE20600-A, JULIANA CARLA RAMOS ROLIM BASTOS - PE24564-A, RENATA BEZERRA COUTINHO ARRUDA - PE17646-A O processo nº 0000156-80.2015.4.01.3400 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 21-11-2023 a 04-12-2023 Horário: 09:00 Local: Sessão virtual (Resolução 10118537) - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 10 (dez) dias úteis, com início no dia 21/11/2023, às 9h, e encerramento no dia 04/12/2023, às 23h59.
A sessão virtual de julgamento no PJe, instituída pela Resolução Presi - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º A sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 03 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. §1º A sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJe, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJe, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.
Art. 7º Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo.
Parágrafo único - As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas (dois dias úteis) antes do dia do início da sessão virtual.
E-mail da Terceira Turma: [email protected] -
31/10/2023 16:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/10/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 15:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/10/2023 00:19
Decorrido prazo de ELEUZA TEREZINHA MANZONI DOS SANTOS LORES em 30/10/2023 23:59.
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31/10/2023 00:19
Decorrido prazo de MARIO JORGE MOREIRA em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 00:19
Decorrido prazo de MONICA COIMBRA LOYO em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 00:19
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 00:19
Decorrido prazo de RAIMUNDO CELSO DA COSTA RAMOS em 30/10/2023 23:59.
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31/10/2023 00:19
Decorrido prazo de MAURICIO COURI RIBEIRO em 30/10/2023 23:59.
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31/10/2023 00:18
Decorrido prazo de ROBERTO LINS PORTELLA NUNES em 30/10/2023 23:59.
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31/10/2023 00:18
Decorrido prazo de SERGIO SEIXAS em 30/10/2023 23:59.
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31/10/2023 00:18
Decorrido prazo de SAULO LUIZ AVELLAR DE AQUINO em 30/10/2023 23:59.
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31/10/2023 00:18
Decorrido prazo de JOSE THEODOZIO NETTO em 30/10/2023 23:59.
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31/10/2023 00:18
Decorrido prazo de EURICO JOSE BERARDO LOYO em 30/10/2023 23:59.
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31/10/2023 00:18
Decorrido prazo de CLOVIS PRATA OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.
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31/10/2023 00:18
Decorrido prazo de PAULO DIETZSCH NETO em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 00:18
Decorrido prazo de MAURICIO LEMOS GUIMARAES em 30/10/2023 23:59.
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31/10/2023 00:18
Decorrido prazo de JOAO ANTONIO PACIFICO FERREIRA em 30/10/2023 23:59.
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31/10/2023 00:18
Decorrido prazo de FERNANDO MARCIO QUEIROZ em 30/10/2023 23:59.
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24/10/2023 00:14
Decorrido prazo de TARCIZIO ROBERTO DE SOUZA BARBOSA em 23/10/2023 23:59.
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17/10/2023 20:56
Publicado Intimação de pauta em 16/10/2023.
-
17/10/2023 20:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
17/10/2023 16:11
Decorrido prazo de JOAO ANTONIO PACIFICO FERREIRA em 16/10/2023 23:59.
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17/10/2023 16:05
Decorrido prazo de ELEUZA TEREZINHA MANZONI DOS SANTOS LORES em 16/10/2023 23:59.
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17/10/2023 16:05
Decorrido prazo de SAULO LUIZ AVELLAR DE AQUINO em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 16:05
Decorrido prazo de MONICA COIMBRA LOYO em 16/10/2023 23:59.
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17/10/2023 16:05
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/10/2023 23:59.
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17/10/2023 16:05
Decorrido prazo de SERGIO SEIXAS em 16/10/2023 23:59.
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17/10/2023 16:05
Decorrido prazo de EURICO JOSE BERARDO LOYO em 16/10/2023 23:59.
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17/10/2023 16:05
Decorrido prazo de RAIMUNDO CELSO DA COSTA RAMOS em 16/10/2023 23:59.
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17/10/2023 16:05
Decorrido prazo de MARIO JORGE MOREIRA em 16/10/2023 23:59.
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17/10/2023 16:05
Decorrido prazo de MAURICIO LEMOS GUIMARAES em 16/10/2023 23:59.
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17/10/2023 16:04
Decorrido prazo de PAULO DIETZSCH NETO em 16/10/2023 23:59.
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17/10/2023 16:04
Decorrido prazo de FERNANDO MARCIO QUEIROZ em 16/10/2023 23:59.
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17/10/2023 16:04
Decorrido prazo de ROBERTO LINS PORTELLA NUNES em 16/10/2023 23:59.
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17/10/2023 16:04
Decorrido prazo de MAURICIO COURI RIBEIRO em 16/10/2023 23:59.
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17/10/2023 16:04
Decorrido prazo de JOSE THEODOZIO NETTO em 16/10/2023 23:59.
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17/10/2023 16:02
Decorrido prazo de CLOVIS PRATA OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal da 1ª Região RETIRADO DE PAUTA 11 de outubro de 2023 APELAÇÃO CRIMINAL (417) N° 0000156-80.2015.4.01.3400 RELATOR: Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARTES DO PROCESSO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: FERNANDO MARCIO QUEIROZ, MAURICIO LEMOS GUIMARAES, MONICA COIMBRA LOYO, JOSE THEODOZIO NETTO, TARCIZIO ROBERTO DE SOUZA BARBOSA, RAIMUNDO CELSO DA COSTA RAMOS, MAURICIO COURI RIBEIRO, JOAO ANTONIO PACIFICO FERREIRA, CLOVIS PRATA OLIVEIRA, SERGIO SEIXAS, PAULO DIETZSCH NETO, MARIO JORGE MOREIRA, SAULO LUIZ AVELLAR DE AQUINO, ELEUZA TEREZINHA MANZONI DOS SANTOS LORES, ROBERTO LINS PORTELLA NUNES, EURICO JOSE BERARDO LOYO Advogados do(a) APELADO: LEANDRO PACHANI - SP274109-A, ROBERTO LOPES TELHADA - SP24509-A Advogados do(a) APELADO: EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A, EDGAR MOURY FERNANDES NETO - PE13446-A, JOSE LUIZ DE MENDONCA GALVAO JUNIOR - PE31473-A Advogados do(a) APELADO: EDGAR MOURY FERNANDES NETO - PE13446-A, JOSE LUIZ DE MENDONCA GALVAO JUNIOR - PE31473-A, EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Advogados do(a) APELADO: MARIA ARLENE CIOLA - SP145846-A, MARIA DE FATIMA BERTOGNA - SP149240-A Advogado do(a) APELADO: Advogados do(a) APELADO: RAQUEL GONSALVES FREIRE - SP422373-A, LUIZA MOREIRA PEREGRINO FERREIRA - SP313473-A, GUILHERME SAN JUAN ARAUJO - SP243232-A, VITOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA E MORAES - SP368781-A, PAULO HENRIQUE ALVES CORREA - SP359131-A, CLAUDIA VARA SAN JUAN ARAUJO - SP298126-A Advogados do(a) APELADO: RENATA CESTARI FERREIRA - SP248617-A, JOAO DANIEL RASSI - SP156685-A Advogados do(a) APELADO: GABRIEL PAGLIARO DE PAIVA - SP444470, LEANDRO PACHANI - SP274109-A, ROBERTO LOPES TELHADA - SP24509-A Advogados do(a) APELADO: MARIANA TRANCHESI ORTIZ - SP250320-A, FERNANDA LEBRAO PAVANELLO - DF25216-A, ISADORA FINGERMANN PISANI - SP234443-A, FABIO TOFIC SIMANTOB - SP220540-A, MARIA JAMILE JOSE - SP257047-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA - DF11400-A, MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL - DF11166-A Advogados do(a) APELADO: MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796-A, GUSTAVO VALADARES - DF18669-A, JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A Advogados do(a) APELADO: JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF6546-A, GUSTAVO VALADARES - DF18669-A, RENATA ARNAUT ARAUJO LEPSCH - DF18641-A, CYNTHIA POVOA DE ARAGAO - DF22298-A Advogados do(a) APELADO: BRUNO ESPINEIRA LEMOS - BA12770-A, VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF43144-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA - DF11400-A, MARCO ANTONIO MENEGHETTI - DF3373-A, MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL - DF11166-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO RENATO LIMA DA ROCHA - PE4422-A, JOSE HENRIQUE WANDERLEY FILHO - PE3450-A, IVAN BARRETO DE LIMA ROCHA - PE20600-A, JULIANA CARLA RAMOS ROLIM BASTOS - PE24564-A, RENATA BEZERRA COUTINHO ARRUDA - PE17646-A -
11/10/2023 13:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/10/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 09:55
Retirado de pauta
-
11/10/2023 09:37
Juntada de ato ordinatório
-
04/10/2023 00:03
Decorrido prazo de TARCIZIO ROBERTO DE SOUZA BARBOSA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:03
Decorrido prazo de TARCIZIO ROBERTO DE SOUZA BARBOSA em 03/10/2023 23:59.
-
28/09/2023 13:54
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 00:01
Publicado Intimação de pauta em 28/09/2023.
-
28/09/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
28/09/2023 00:01
Publicado Intimação de pauta em 28/09/2023.
-
28/09/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal da 1ª Região RETIRADO DE PAUTA 26 de setembro de 2023 APELAÇÃO CRIMINAL (417) N° 0000156-80.2015.4.01.3400 RELATOR: Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARTES DO PROCESSO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: FERNANDO MARCIO QUEIROZ, MAURICIO LEMOS GUIMARAES, MONICA COIMBRA LOYO, JOSE THEODOZIO NETTO, TARCIZIO ROBERTO DE SOUZA BARBOSA, RAIMUNDO CELSO DA COSTA RAMOS, MAURICIO COURI RIBEIRO, JOAO ANTONIO PACIFICO FERREIRA, CLOVIS PRATA OLIVEIRA, SERGIO SEIXAS, PAULO DIETZSCH NETO, MARIO JORGE MOREIRA, SAULO LUIZ AVELLAR DE AQUINO, ELEUZA TEREZINHA MANZONI DOS SANTOS LORES, ROBERTO LINS PORTELLA NUNES, EURICO JOSE BERARDO LOYO Advogados do(a) APELADO: LEANDRO PACHANI - SP274109-A, ROBERTO LOPES TELHADA - SP24509-A Advogados do(a) APELADO: EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A, EDGAR MOURY FERNANDES NETO - PE13446-A, JOSE LUIZ DE MENDONCA GALVAO JUNIOR - PE31473-A Advogados do(a) APELADO: EDGAR MOURY FERNANDES NETO - PE13446-A, JOSE LUIZ DE MENDONCA GALVAO JUNIOR - PE31473-A, EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Advogados do(a) APELADO: MARIA ARLENE CIOLA - SP145846-A, MARIA DE FATIMA BERTOGNA - SP149240-A Advogado do(a) APELADO: Advogados do(a) APELADO: RAQUEL GONSALVES FREIRE - SP422373-A, LUIZA MOREIRA PEREGRINO FERREIRA - SP313473-A, GUILHERME SAN JUAN ARAUJO - SP243232-A, VITOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA E MORAES - SP368781-A, PAULO HENRIQUE ALVES CORREA - SP359131-A, CLAUDIA VARA SAN JUAN ARAUJO - SP298126-A Advogados do(a) APELADO: RENATA CESTARI FERREIRA - SP248617-A, JOAO DANIEL RASSI - SP156685-A Advogados do(a) APELADO: GABRIEL PAGLIARO DE PAIVA - SP444470, LEANDRO PACHANI - SP274109-A, ROBERTO LOPES TELHADA - SP24509-A Advogados do(a) APELADO: MARIANA TRANCHESI ORTIZ - SP250320-A, FERNANDA LEBRAO PAVANELLO - DF25216-A, ISADORA FINGERMANN PISANI - SP234443-A, FABIO TOFIC SIMANTOB - SP220540-A, MARIA JAMILE JOSE - SP257047-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA - DF11400-A, MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL - DF11166-A Advogados do(a) APELADO: MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796-A, GUSTAVO VALADARES - DF18669-A, JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A Advogados do(a) APELADO: JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF6546-A, GUSTAVO VALADARES - DF18669-A, RENATA ARNAUT ARAUJO LEPSCH - DF18641-A, CYNTHIA POVOA DE ARAGAO - DF22298-A Advogados do(a) APELADO: BRUNO ESPINEIRA LEMOS - BA12770-A, VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF43144-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA - DF11400-A, MARCO ANTONIO MENEGHETTI - DF3373-A, MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL - DF11166-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO RENATO LIMA DA ROCHA - PE4422-A, JOSE HENRIQUE WANDERLEY FILHO - PE3450-A, IVAN BARRETO DE LIMA ROCHA - PE20600-A, JULIANA CARLA RAMOS ROLIM BASTOS - PE24564-A, RENATA BEZERRA COUTINHO ARRUDA - PE17646-A -
26/09/2023 20:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/09/2023 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 20:10
Incluído em pauta para 17/10/2023 14:00:00 Sala de sessões n. 3.
-
26/09/2023 17:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/09/2023 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/09/2023 12:26
Conclusos ao revisor
-
26/09/2023 12:26
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
26/09/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 12:03
Retirado de pauta
-
26/09/2023 12:02
Juntada de ato ordinatório
-
25/09/2023 14:51
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
22/09/2023 15:20
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 18:32
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 11:32
Juntada de substabelecimento
-
19/09/2023 15:09
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 14:56
Juntada de Certidão
-
16/09/2023 00:14
Decorrido prazo de TARCIZIO ROBERTO DE SOUZA BARBOSA em 15/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 17:30
Juntada de petição intercorrente
-
13/09/2023 11:11
Juntada de petição intercorrente
-
11/09/2023 15:08
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 14:30
Juntada de petição intercorrente
-
08/09/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 12:27
Juntada de petição intercorrente
-
08/09/2023 00:06
Publicado Intimação de pauta em 08/09/2023.
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07/09/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
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06/09/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de setembro de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: FERNANDO MARCIO QUEIROZ, MAURICIO LEMOS GUIMARAES, MONICA COIMBRA LOYO, JOSE THEODOZIO NETTO, RAIMUNDO CELSO DA COSTA RAMOS, MAURICIO COURI RIBEIRO, JOAO ANTONIO PACIFICO FERREIRA, CLOVIS PRATA OLIVEIRA, SERGIO SEIXAS, Ministério Público Federal (Procuradoria), PAULO DIETZSCH NETO, MARIO JORGE MOREIRA, SAULO LUIZ AVELLAR DE AQUINO, ELEUZA TEREZINHA MANZONI DOS SANTOS LORES, ROBERTO LINS PORTELLA NUNES, EURICO JOSE BERARDO LOYO e Ministério Público Federal APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: FERNANDO MARCIO QUEIROZ, MAURICIO LEMOS GUIMARAES, MONICA COIMBRA LOYO, JOSE THEODOZIO NETTO, TARCIZIO ROBERTO DE SOUZA BARBOSA, RAIMUNDO CELSO DA COSTA RAMOS, MAURICIO COURI RIBEIRO, JOAO ANTONIO PACIFICO FERREIRA, CLOVIS PRATA OLIVEIRA, SERGIO SEIXAS, PAULO DIETZSCH NETO, MARIO JORGE MOREIRA, SAULO LUIZ AVELLAR DE AQUINO, ELEUZA TEREZINHA MANZONI DOS SANTOS LORES, ROBERTO LINS PORTELLA NUNES, EURICO JOSE BERARDO LOYO Advogados do(a) APELADO: LEANDRO PACHANI - SP274109-A, ROBERTO LOPES TELHADA - SP24509-A Advogados do(a) APELADO: EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A, EDGAR MOURY FERNANDES NETO - PE13446-A, JOSE LUIZ DE MENDONCA GALVAO JUNIOR - PE31473-A Advogados do(a) APELADO: EDGAR MOURY FERNANDES NETO - PE13446-A, JOSE LUIZ DE MENDONCA GALVAO JUNIOR - PE31473-A, EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Advogados do(a) APELADO: MARIA ARLENE CIOLA - SP145846-A, MARIA DE FATIMA BERTOGNA - SP149240-A Advogado do(a) APELADO: Advogados do(a) APELADO: RAQUEL GONSALVES FREIRE - SP422373-A, LUIZA MOREIRA PEREGRINO FERREIRA - SP313473-A, GUILHERME SAN JUAN ARAUJO - SP243232-A, VITOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA E MORAES - SP368781-A, PAULO HENRIQUE ALVES CORREA - SP359131-A, CLAUDIA VARA SAN JUAN ARAUJO - SP298126-A Advogados do(a) APELADO: RENATA CESTARI FERREIRA - SP248617-A, JOAO DANIEL RASSI - SP156685-A Advogados do(a) APELADO: LEANDRO PACHANI - SP274109-A, ROBERTO LOPES TELHADA - SP24509-A Advogados do(a) APELADO: MARIANA TRANCHESI ORTIZ - SP250320-A, FERNANDA LEBRAO PAVANELLO - DF25216-A, ISADORA FINGERMANN PISANI - SP234443-A, FABIO TOFIC SIMANTOB - SP220540-A, MARIA JAMILE JOSE - SP257047-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA - DF11400-A, MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL - DF11166-A Advogados do(a) APELADO: MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796-A, GUSTAVO VALADARES - DF18669-A, JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A Advogados do(a) APELADO: JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF6546-A, GUSTAVO VALADARES - DF18669-A, RENATA ARNAUT ARAUJO LEPSCH - DF18641-A, CYNTHIA POVOA DE ARAGAO - DF22298-A Advogados do(a) APELADO: BRUNO ESPINEIRA LEMOS - BA12770-A, VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF43144-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA - DF11400-A, MARCO ANTONIO MENEGHETTI - DF3373-A, MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL - DF11166-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO RENATO LIMA DA ROCHA - PE4422-A, JOSE HENRIQUE WANDERLEY FILHO - PE3450-A, IVAN BARRETO DE LIMA ROCHA - PE20600-A, JULIANA CARLA RAMOS ROLIM BASTOS - PE24564-A, RENATA BEZERRA COUTINHO ARRUDA - PE17646-A O processo nº 0000156-80.2015.4.01.3400 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 26-09-2023 a 09-10-2023 Horário: 09:00 Local: Sessão virtual (Resolução 10118537) - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 10 (dez) dias úteis, com início no dia 26/09/2023, às 9h, e encerramento no dia 09/10/2023, às 23h59.
A sessão virtual de julgamento no PJe, instituída pela Resolução Presi - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º A sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 03 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. §1º A sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJe, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJe, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.
Art. 7º Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo.
Parágrafo único - As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas (dois dias úteis) antes do dia do início da sessão virtual.
E-mail da Terceira Turma: [email protected] -
05/09/2023 20:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/09/2023 20:09
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 20:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/05/2023 13:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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26/11/2021 15:09
Conclusos para decisão
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19/11/2021 00:44
Decorrido prazo de PAULO DIETZSCH NETO em 18/11/2021 23:59.
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19/11/2021 00:44
Decorrido prazo de RAIMUNDO CELSO DA COSTA RAMOS em 18/11/2021 23:59.
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19/11/2021 00:44
Decorrido prazo de JOAO ANTONIO PACIFICO FERREIRA em 18/11/2021 23:59.
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19/11/2021 00:44
Decorrido prazo de SERGIO SEIXAS em 18/11/2021 23:59.
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19/11/2021 00:44
Decorrido prazo de FERNANDO MARCIO QUEIROZ em 18/11/2021 23:59.
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19/11/2021 00:44
Decorrido prazo de EURICO JOSE BERARDO LOYO em 18/11/2021 23:59.
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19/11/2021 00:43
Decorrido prazo de CLOVIS PRATA OLIVEIRA em 18/11/2021 23:59.
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19/11/2021 00:43
Decorrido prazo de SAULO LUIZ AVELLAR DE AQUINO em 18/11/2021 23:59.
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19/11/2021 00:43
Decorrido prazo de MONICA COIMBRA LOYO em 18/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 00:43
Decorrido prazo de MARIO JORGE MOREIRA em 18/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 00:43
Decorrido prazo de ROBERTO LINS PORTELLA NUNES em 18/11/2021 23:59.
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19/11/2021 00:43
Decorrido prazo de JOSE THEODOZIO NETTO em 18/11/2021 23:59.
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19/11/2021 00:43
Decorrido prazo de MAURICIO COURI RIBEIRO em 18/11/2021 23:59.
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13/11/2021 01:01
Decorrido prazo de TARCIZIO ROBERTO DE SOUZA BARBOSA em 12/11/2021 23:59.
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13/11/2021 01:00
Decorrido prazo de TARCIZIO ROBERTO DE SOUZA BARBOSA em 12/11/2021 23:59.
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11/11/2021 18:05
Juntada de petição intercorrente
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11/11/2021 18:04
Juntada de petição intercorrente
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03/11/2021 22:02
Juntada de petição intercorrente
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03/11/2021 11:59
Juntada de petição intercorrente
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01/11/2021 15:25
Juntada de manifestação
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28/10/2021 16:02
Publicado Intimação polo passivo em 28/10/2021.
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28/10/2021 16:01
Publicado Intimação em 28/10/2021.
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28/10/2021 13:57
Juntada de Certidão
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28/10/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
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28/10/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
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27/10/2021 19:01
Juntada de petição intercorrente
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27/10/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000156-80.2015.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000156-80.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FERNANDO MARCIO QUEIROZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATA BEZERRA COUTINHO ARRUDA - PE17646-A, JULIANA CARLA RAMOS ROLIM BASTOS - PE24564-A, IVAN BARRETO DE LIMA ROCHA - PE20600-A, JOSE HENRIQUE WANDERLEY FILHO - PE3450-A, ANTONIO RENATO LIMA DA ROCHA - PE4422-A, ROBERTO LOPES TELHADA - SP24509-A, LEANDRO PACHANI - SP274109-A, JOSE LUIZ DE MENDONCA GALVAO JUNIOR - PE31473-A, EDGAR MOURY FERNANDES NETO - PE13446-A, EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A, MARIA DE FATIMA BERTOGNA - SP149240-A, MARIA ARLENE CIOLA - SP145846-A, CLAUDIA VARA SAN JUAN ARAUJO - SP298126-A, PAULO HENRIQUE ALVES CORREA - SP359131-A, VITOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA E MORAES - SP368781-A, GUILHERME SAN JUAN ARAUJO - SP243232-A, LUIZA MOREIRA PEREGRINO FERREIRA - SP313473-A, RAQUEL GONSALVES FREIRE - SP422373-A, JOAO DANIEL RASSI - SP156685-A, RENATA CESTARI FERREIRA - SP248617-A, MARIA JAMILE JOSE - SP257047-A, MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL - DF11166-A, MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA - DF11400-A, JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A, GUSTAVO VALADARES - DF18669-A, MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796-A, CYNTHIA POVOA DE ARAGAO - DF22298-A, RENATA ARNAUT ARAUJO LEPSCH - DF18641-A, JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF6546-A, VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF43144-A, BRUNO ESPINEIRA LEMOS - BA12770-A, MARCO ANTONIO MENEGHETTI - DF3373-A, FABIO TOFIC SIMANTOB - SP220540-A, ISADORA FINGERMANN PISANI - SP234443-A, FERNANDA LEBRAO PAVANELLO - DF25216-A e MARIANA TRANCHESI ORTIZ - SP250320-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: [FERNANDO MARCIO QUEIROZ - CPF: *03.***.*52-34 (APELADO), MAURICIO LEMOS GUIMARAES - CPF: *29.***.*68-34 (APELADO), MONICA COIMBRA LOYO - CPF: *99.***.*98-00 (APELADO), JOSE THEODOZIO NETTO - CPF: *57.***.*60-87 (APELADO), , RAIMUNDO CELSO DA COSTA RAMOS - CPF: *53.***.*24-91 (APELADO), MAURICIO COURI RIBEIRO - CPF: *78.***.*31-68 (APELADO), JOAO ANTONIO PACIFICO FERREIRA - CPF: *93.***.*11-34 (APELADO), CLOVIS PRATA OLIVEIRA - CPF: *49.***.*18-15 (APELADO), SERGIO SEIXAS - CPF: *20.***.*02-68 (APELADO), PAULO DIETZSCH NETO - CPF: *43.***.*95-34 (APELADO), MARIO JORGE MOREIRA - CPF: *98.***.*99-87 (APELADO), SAULO LUIZ AVELLAR DE AQUINO - CPF: *08.***.*40-53 (APELADO), ELEUZA TEREZINHA MANZONI DOS SANTOS LORES - CPF: *69.***.*38-72 (APELADO), ROBERTO LINS PORTELLA NUNES - CPF: *84.***.*56-87 (APELADO), EURICO JOSE BERARDO LOYO - CPF: *00.***.*10-87 (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , TARCIZIO ROBERTO DE SOUZA BARBOSA - CPF: *10.***.*80-00 (APELADO), , , , , , , , , , , ] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 26 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma -
26/10/2021 17:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/10/2021 17:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/10/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 17:33
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2021 16:38
Processo Reativado
-
22/10/2021 16:38
Juntada de despacho
-
27/09/2021 13:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem
-
11/09/2021 22:14
Juntada de Informação
-
11/09/2021 22:14
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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07/09/2021 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 17:03
Conclusos para decisão
-
01/09/2021 02:19
Decorrido prazo de JOAO ANTONIO PACIFICO FERREIRA em 31/08/2021 23:59.
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01/09/2021 02:19
Decorrido prazo de RAIMUNDO CELSO DA COSTA RAMOS em 31/08/2021 23:59.
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01/09/2021 02:19
Decorrido prazo de FERNANDO MARCIO QUEIROZ em 31/08/2021 23:59.
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01/09/2021 02:19
Decorrido prazo de SERGIO SEIXAS em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 02:18
Decorrido prazo de MAURICIO COURI RIBEIRO em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 02:18
Decorrido prazo de PAULO DIETZSCH NETO em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 02:18
Decorrido prazo de ROBERTO LINS PORTELLA NUNES em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 02:18
Decorrido prazo de MARIO JORGE MOREIRA em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 02:18
Decorrido prazo de JOSE THEODOZIO NETTO em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 02:18
Decorrido prazo de EURICO JOSE BERARDO LOYO em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 02:18
Decorrido prazo de ELEUZA TEREZINHA MANZONI DOS SANTOS LORES em 31/08/2021 23:59.
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01/09/2021 02:17
Decorrido prazo de SAULO LUIZ AVELLAR DE AQUINO em 31/08/2021 23:59.
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01/09/2021 02:17
Decorrido prazo de MONICA COIMBRA LOYO em 31/08/2021 23:59.
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31/08/2021 16:18
Juntada de petição intercorrente
-
27/08/2021 12:28
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2021 17:05
Juntada de petição intercorrente
-
24/08/2021 01:50
Decorrido prazo de TARCIZIO ROBERTO DE SOUZA BARBOSA em 23/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 00:27
Decorrido prazo de MAURICIO LEMOS GUIMARAES em 23/08/2021 23:59.
-
23/08/2021 18:19
Juntada de manifestação
-
23/08/2021 17:47
Juntada de petição intercorrente
-
18/08/2021 19:53
Juntada de Certidão
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18/08/2021 16:14
Publicado Intimação em 18/08/2021.
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18/08/2021 16:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
-
18/08/2021 16:10
Juntada de petição intercorrente
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17/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0000156-80.2015.4.01.3400 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PJe APELANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) APELADO: FERNANDO MARCIO QUEIROZ e outros (15) Advogados do(a) APELADO: FABIO TOFIC SIMANTOB - SP220540-A, FERNANDA LEBRAO PAVANELLO - DF25216-A, ISADORA FINGERMANN PISANI - SP234443-A, MARIA JAMILE JOSE - SP257047-A, MARIANA TRANCHESI ORTIZ - SP250320-A Advogados do(a) APELADO: GUSTAVO VALADARES - DF18669-A, JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A, MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796-A Advogados do(a) APELADO: BRUNO ESPINEIRA LEMOS - BA12770-A, VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF43144-A Advogados do(a) APELADO: EDGAR MOURY FERNANDES NETO - PE13446-A, EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A, JOSE LUIZ DE MENDONCA GALVAO JUNIOR - PE31473-A Advogados do(a) APELADO: MARIA ARLENE CIOLA - SP145846-A, MARIA DE FATIMA BERTOGNA - SP149240-A Advogados do(a) APELADO: CLAUDIA VARA SAN JUAN ARAUJO - SP298126-A, GUILHERME SAN JUAN ARAUJO - SP243232-A, LUIZA MOREIRA PEREGRINO FERREIRA - SP313473-A, PAULO HENRIQUE ALVES CORREA - SP359131-A, RAQUEL GONSALVES FREIRE - SP422373-A, VITOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA E MORAES - SP368781-A Advogados do(a) APELADO: CYNTHIA POVOA DE ARAGAO - DF22298-A, GUSTAVO VALADARES - DF18669-A, JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF6546-A, RENATA ARNAUT ARAUJO LEPSCH - DF18641-A Advogados do(a) APELADO: LEANDRO PACHANI - SP274109-A, ROBERTO LOPES TELHADA - SP24509-A Advogados do(a) APELADO: JOAO DANIEL RASSI - SP156685-A, RENATA CESTARI FERREIRA - SP248617-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO RENATO LIMA DA ROCHA - PE4422-A, IVAN BARRETO DE LIMA ROCHA - PE20600-A, JOSE HENRIQUE WANDERLEY FILHO - PE3450-A, JULIANA CARLA RAMOS ROLIM BASTOS - PE24564-A, RENATA BEZERRA COUTINHO ARRUDA - PE17646-A Advogados do(a) APELADO: MARCO ANTONIO MENEGHETTI - DF3373-A, MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL - DF11166-A, MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA - DF11400-A Advogados do(a) APELADO: MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL - DF11166-A, MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA - DF11400-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO #DESPACHO Tendo em vista a juntada das mídias solicitadas através do despacho proferido - doc.113510134, requerida através da manifestação ministerial - doc. 99684524, deem-se vista às partes.
Com o retorno, voltem-me conclusos.
Desembargador Federal NEY BELLO Relator# -
16/08/2021 17:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/08/2021 17:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/08/2021 17:25
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/08/2021 17:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/08/2021 17:25
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/08/2021 17:25
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/08/2021 17:25
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/08/2021 17:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/08/2021 17:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/08/2021 17:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/08/2021 17:25
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/08/2021 17:25
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/08/2021 17:25
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/08/2021 17:25
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/08/2021 17:25
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/08/2021 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 17:14
Juntada de parecer
-
30/07/2021 15:05
Conclusos para decisão
-
30/07/2021 01:08
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 29/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 21:18
Processo Reativado
-
07/07/2021 21:18
Juntada de vistos em inspeção
-
12/05/2021 18:28
Remetidos os Autos (em diligência) de Tribunal para Juízo de origem
-
12/05/2021 18:27
Juntada de Informação
-
12/05/2021 18:27
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
-
05/05/2021 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2021 15:11
Juntada de documentos diversos
-
25/02/2021 15:57
Juntada de petição intercorrente
-
25/02/2021 15:57
Conclusos para decisão
-
04/02/2021 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2021 20:59
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
-
03/02/2021 20:59
Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
-
03/02/2021 20:58
Juntada de Certidão de Redistribuição
-
02/02/2021 14:06
Recebidos os autos
-
02/02/2021 14:06
Juntada de informação
-
01/02/2021 12:00
Recebidos os autos
-
01/02/2021 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
01/02/2021 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2021
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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