TRF1 - 1041353-71.2019.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO

CPF *34.***.*06-04

JUCIMAR DA SILVA BRITO

CPF *29.***.*28-15

EDILSON RIBEIRO CORREA

CPF *27.***.*30-82

KAREN SIMAO MARTINS

CPF *82.***.*08-68

E R CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ: 08.642.595/0001-90

KARAN SIMAO MARTINS

Advogados

YURI DANTAS BARROSO

OAB: 4237/AM

CPF *30.***.*87-72

TERESA CRISTINA CORREA DE PAULA NUNES

OAB: 4976/AM

CPF *66.***.*50-15

CLOTILDE MIRANDA MONTEIRO DE CASTRO

OAB: 8888/AM

CPF *14.***.*80-30

GIOVANA DA SILVA ALMEIDA

OAB: 12197/AM

CPF *13.***.*15-47

ELAINE SABRINA MENDES GOMES

OAB: 12440/AM

CPF *10.***.*04-30

IZABELLE GOMES BATISTA

CPF *21.***.*16-80

RENATO ANDRE DA COSTA MONTE

CPF *57.***.*72-34

RYLENE ALVARES BASTOS RODRIGUES

OAB: 10145/AM

CPF *24.***.*14-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2023 13:58

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199

  • 27/02/2023 13:57

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/02/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 10:32

    Juntada de substabelecimento

  • 21/10/2022 10:33

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 21/10/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2022 16:38

    Decorrido prazo de E R CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 16:37

    Decorrido prazo de KARAN SIMÃO MARTINS em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 16:36

    Decorrido prazo de RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 16:34

    Decorrido prazo de EDILSON RIBEIRO CORREA em 19/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 12:58

    Juntada de manifestação

  • 19/07/2022 15:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2022 21:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 21:12

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 21:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 21:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 21:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 21:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 21:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 21:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 21:12

    Outras Decisões

  • 30/05/2022 09:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 30/05/2022 09:31

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/05/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2022 03:28

    Decorrido prazo de EDILSON RIBEIRO CORREA em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 03:28

    Decorrido prazo de E R CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 03:26

    Decorrido prazo de KARAN SIMÃO MARTINS em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 03:24

    Decorrido prazo de RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO em 27/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 15:35

    Juntada de contrarrazões

  • 28/04/2022 00:37

    Decorrido prazo de EDILSON RIBEIRO CORREA em 27/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 00:37

    Decorrido prazo de RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO em 27/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 00:35

    Decorrido prazo de E R CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 22:47

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2022 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 10:58

    Juntada de manifestação

  • 04/04/2022 15:03

    Juntada de recurso especial

  • 21/03/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 22:24

    Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (AGRAVANTE) e não-provido

  • 16/03/2022 14:25

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/03/2022 14:22

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 09/02/2022 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 19:24

    Incluído em pauta para 15/03/2022 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

  • 23/11/2021 02:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 22/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 13:48

    Juntada de parecer

  • 22/09/2021 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 09:04

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 01:02

    Decorrido prazo de E R CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 01:02

    Decorrido prazo de EDILSON RIBEIRO CORREA em 16/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 00:37

    Publicado Intimação em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 24/08/2021 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 23/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1041353-71.2019.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: Ministério Público do Estado da Bahia (Procuradoria) AGRAVADO: RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO e outros (4) Advogado do(a) AGRAVADO: RYLENE ALVARES BASTOS RODRIGUES - AM10145-A Advogados do(a) AGRAVADO: CLOTILDE MIRANDA MONTEIRO DE CASTRO - AM8888-A, TERESA CRISTINA CORREA DE PAULA NUNES - AM4976, YURI DANTAS BARROSO - AM4237-A Advogado do(a) AGRAVADO: ELAINE SABRINA MENDES GOMES - AM12440 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MONICA JACQUELINE SIFUENTES #EDITAL DE INTIMAÇÃO N. 47/2021 A EXMA.

    SRA.

    DESEMBARGADORA FEDERAL – MÔNICA SIFUENTES, DA 3ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, neste Juízo e Coordenadoria, sito no SAS, Q. 02, Bloco K, Praça dos Tribunais Superiores, sede II, 3º andar, Brasília-DF, processa-se os autos do AI 1041353-71.2019.4.01.0000/AM - PJe em que figuram como agravante MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e agravados EDILSON RIBEIRO CORREA, E R CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME e OUTROS, sendo o presente para intimar EDILSON RIBEIRO CORREA, E R CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME para apresentar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao agravo de instrumento.

    O presente Edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN.

    DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE BRASÍLIA, Capital da República Federativa do Brasil.

    Em 06 de agosto de 2021.

    Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora #

  • 20/08/2021 16:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/08/2021 16:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/08/2021 18:17

    Expedição de Edital.

  • 02/08/2021 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 19:37

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 22:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 14:53

    Juntada de aviso de recebimento

  • 28/05/2021 12:02

    Juntada de substabelecimento

  • 20/05/2021 22:41

    Mandado devolvido não cumprido

  • 20/05/2021 22:41

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 17:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2021 11:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/05/2021 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2021 18:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2020 02:59

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia (Procuradoria) em 22/05/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 01:21

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia (Procuradoria) em 05/03/2020 23:59:59.

  • 22/02/2020 00:11

    Decorrido prazo de RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO em 21/02/2020 23:59:59.

  • 19/02/2020 13:28

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 14:47

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/02/2020 18:29

    Juntada de contrarrazões

  • 12/02/2020 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 14:54

    Mandado devolvido não cumprido

  • 12/02/2020 14:54

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 14:43

    Mandado devolvido não cumprido

  • 12/02/2020 14:43

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 10:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2020 10:35

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 01:39

    Decorrido prazo de JUCIMAR DA SILVA BRITO em 10/02/2020 23:59:59.

  • 10/02/2020 16:28

    Outras Decisões

  • 05/02/2020 16:08

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 18:08

    Juntada de agravo interno

  • 31/01/2020 18:09

    Juntada de aviso de recebimento

  • 31/01/2020 18:00

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 16:30

    Juntada de Parecer

  • 30/01/2020 12:53

    Juntada de contrarrazões

  • 24/01/2020 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2020 17:36

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 12:56

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2020 22:11

    Juntada de manifestação

  • 13/01/2020 13:10

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/01/2020 13:10

    Juntada de diligência

  • 13/01/2020 11:49

    Mandado devolvido não cumprido

  • 13/01/2020 11:49

    Juntada de diligência

  • 20/12/2019 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/12/2019 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/12/2019 11:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/12/2019 11:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/12/2019 18:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/12/2019 18:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/12/2019 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2019 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2019 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2019 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2019 17:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2019 17:25

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 16:27

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 05/12/2019 20:06

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 20:06

    Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 07 - DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA SIFUENTES

  • 05/12/2019 20:06

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 05/12/2019 20:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/12/2019 20:04

    Juntada de Certidão de Redistribuição.

  • 04/12/2019 16:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/12/2019 16:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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