08/03/2022 09:59

Arquivado Definitivamente
08/03/2022 09:59

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/03/2022 09:51

Juntada de Certidão
04/12/2021 01:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.
09/11/2021 10:10

Decorrido prazo de DISTAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 10:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIMAR MOREIRA BORGES em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 10:10

Decorrido prazo de JOSIMEIRE PEREIRA BORGES em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 10:10

Decorrido prazo de JACKSON MACEDO DA SILVA em 08/11/2021 23:59.
13/10/2021 01:21

Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2021.
12/10/2021 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
12/10/2021 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
12/10/2021 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
12/10/2021 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
12/10/2021 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001319-89.1996.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DISTAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, JOSIMEIRE PEREIRA BORGES, FRANCISCO ELIMAR MOREIRA BORGES, JACKSON MACEDO DA SILVA SENTENÇA I - Relatório Trata-se de execução fiscal que tem nos polos ativo e passivo as partes identificadas no processo em epígrafe.

Após o arquivamento provisório fundamentado no art. 40, da Lei n. 6.830/80, a parte exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito.

Era o que competia relatar, conforme o art. 489, inciso I do CPC.

II – Fundamentação A Lei 6.830/1980, em seu artigo 40, § 4º, dispõe que, arquivados os autos, uma vez que não localizado o devedor ou não encontrados bens sobre os quais pudesse recair a penhora, e mantendo-se a parte exequente inerte por prazo superior a 05 (cinco) anos, poderá ser reconhecida a prescrição intercorrente de ofício pelo juiz, conforme transcrito abaixo: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. [...] § 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. (Incluído pela Lei nº. 11.051, de 2004). [...] De fato, por mais de seis anos (um ano de suspensão mais cinco anos de arquivamento – art. 40, § § 2º e 4º da Lei nº 6.830/80), não foram praticados quaisquer ato processual que fosse capaz de permitir concretamente a efetiva entrega da prestação jurisdicional requerida na peça inaugural, acarretando, portanto, a prescrição intercorrente, nos termos do art. 174, caput, CTN.

Esse o cenário, como o feito ficou paralisado por mais de cinco anos, após a suspensão do processo pelo prazo de um ano, e ausente qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional (art. 174 do CTN), o reconhecimento da prescrição intercorrente é medida que se impõe.

No caso, a própria exequente reconhece a prescrição ocorrida.

Quanto à verba honorária sucumbencial, em respeito ao princípio da causalidade, não há que se falar em condenação da parte exequente ao pagamento de referida verba.

Nesse sentido já decidiu o STJ.

Confira-se: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL.

HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO.

DESCABIMENTO.

CAUSALIDADE.

AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE. 1.

Com relação ao cabimento dos honorários na demanda executória, seja qual for a classe do título exibido pelo credor, ou do procedimento de execução, este decorre do fato de que ela se baseia no descumprimento imputável de uma obrigação. 2.

A Quarta Turma do STJ já reconheceu que "a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente"(REsp 1.769.201/SP, Rel.

Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019), assim como na desistência da execução pelo credor, em razão da inexistência de bens penhoráveis (Resp n. 1.675.741/PR, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão). 3.

Em razão dos ditames da causalidade, o fato de o exequente não localizar o devedor (ou seus herdeiros) para quitar o débito não pode ensejar a condenação do credor em honorários advocatícios com a extinção do feito pela prescrição intercorrente.

Isto porque a prescrição foi motivada por causa superveniente não imputável ao credor, já que o devedor "desapareceu" após deixar de cumprir com a sua obrigação.

A inércia do exequente, portanto, ocorreu em razão da conduta do executado. 4.

Na hipótese, um dos executados, foi devidamente citado e "declinou não possuir bens passíveis de penhora", tendo o oficial de justiça certificado, em relação ao outro, o seu falecimento.

No entanto, o exequente acabou não conseguindo encontrar, após diversos pedidos de diligências e sobrestamento do feito para a sua localização, os herdeiros do falecido para regularização do polo passivo, tendo o magistrado extinto o feito em razão da prescrição intercorrente. 5.

Agravo interno não provido. (AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1783853 2018.03.20805-8, LUIS FELIPE SALOMÃO, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:27/06/2019 ..DTPB:.) (sem destaques no original) Ademais, a própria exequente, cujos interesses, norteiam a execução, reconheceu manifestamente a ocorrência da prescrição intercorrente, de forma que sua decretação é medida que se impõe.

III - Dispositivo Ante o exposto, julgo extinto o processo, com o exame do mérito, nos termos do artigo 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, c/c o artigo 40, § 4º, da Lei 6.830/80.

Diligencie-se no sentido de desconstituir eventual ato constritivo promovido em razão desta execução.

Custas ex legis.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o princípio da causalidade.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
09/10/2021 22:18

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2021 22:18

Juntada de Certidão
09/10/2021 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2021 22:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2021 22:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2021 22:18

Declarada decadência ou prescrição
03/10/2021 09:21

Conclusos para julgamento
02/10/2021 01:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.
29/09/2021 22:43

Juntada de manifestação
25/09/2021 08:07

Decorrido prazo de JACKSON MACEDO DA SILVA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 08:06

Decorrido prazo de JOSIMEIRE PEREIRA BORGES em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 08:06

Decorrido prazo de DISTAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 08:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIMAR MOREIRA BORGES em 24/09/2021 23:59.
24/09/2021 23:01

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2021 23:01

Juntada de Certidão
24/09/2021 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 23:01

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 22:05

Conclusos para despacho
10/08/2021 04:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.
10/08/2021 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001319-89.1996.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSIMEIRE PEREIRA BORGES DISTAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA JACKSON MACEDO DA SILVA FRANCISCO ELIMAR MOREIRA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 8 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
08/08/2021 21:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2021 21:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2021 21:29

Juntada de Certidão de processo migrado
16/06/2021 16:43

Juntada de volume
12/01/2021 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/10/2020 11:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/10/2020 11:59

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
13/10/2020 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2020 11:57

Conclusos para despacho
12/11/2013 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013
12/11/2013 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013
24/10/2013 16:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
16/08/2013 10:58

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
04/07/2013 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
04/07/2013 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
26/06/2013 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN
20/06/2013 09:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/05/2013 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2013 16:57

Conclusos para despacho
26/10/2012 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
26/10/2012 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN
10/10/2012 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/10/2012 10:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 21/9/2012
20/09/2012 12:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 20/9/2012
11/07/2012 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
28/06/2012 09:30

Conclusos para decisão
25/01/2012 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN
25/01/2012 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN
11/01/2012 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/12/2011 12:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/12/2011 12:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO
25/05/2011 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
19/05/2011 20:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para req
13/05/2011 09:16

Conclusos para despacho
15/03/2011 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
23/02/2011 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN
16/02/2011 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/02/2011 11:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/02/2011 11:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO
21/01/2011 12:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN JUD EFETIVADO EM DEZEMBRO
14/12/2010 08:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUSISITADO EM 14/12/2010
16/09/2010 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
28/07/2010 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN
07/07/2010 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/06/2010 14:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/06/2010 21:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse do exequente no valor bloqueado à fl. (...) (R$), conforme se depreende de sua manifestação (fl. ...), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio dos referidos valores por meio do si
07/06/2010 14:33

Conclusos para despacho
13/04/2010 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
10/02/2010 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
03/02/2010 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/01/2010 18:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO DA DILIGENCIA JUNTADO NO DIA 18/12/2009 - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFIMO - EFETIVADO EM NOVEMBRO DE 2009
05/11/2009 18:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 05/11/2009
05/10/2009 19:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Defiro o pedido formulado às fls. 263/264. Renove-se a diligência determinada à fl. 218. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário
29/09/2009 15:15

Conclusos para decisão
27/05/2009 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
15/04/2009 19:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
01/04/2009 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/03/2009 11:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/12/2008 13:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO NÃO LOCALIZADO
25/11/2008 14:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
25/11/2008 14:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
27/08/2008 10:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
31/07/2008 14:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE DESBLOQUEIO DE VALORES BACENJUD-CONFIRMAÇÃO
27/06/2008 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA SOLICITACAO DE DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD.
15/05/2008 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
23/04/2008 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
16/04/2008 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/03/2008 17:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/03/2008 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA DESINTERESSE EXEQUENTE VALOR BLOQUEADO, CANCELE-SE BLOQUEIO. APOS, EXPEÇA-SE MANDADO EM DESFAVOR DO CO-RESP.
18/03/2008 11:53

Conclusos para despacho
07/03/2008 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN
30/01/2008 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
16/01/2008 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/01/2008 18:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/01/2008 18:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD
10/12/2007 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES- SOLICITAÇÃO
18/10/2007 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN
03/10/2007 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
26/09/2007 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/09/2007 10:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/09/2007 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. ANTE, INTIME-SE A EXEQ PARA APRESENTAR VR. ATUALIZADO DA DIVIDA
20/08/2007 12:59

Conclusos para despacho
12/06/2007 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
06/06/2007 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
23/05/2007 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/04/2007 12:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/03/2007 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS
31/01/2007 12:30

Conclusos para despacho
01/09/2006 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS
15/08/2006 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN EM 10.08.2006 17:00
05/07/2006 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/06/2006 11:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/05/2006 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR PEDIDO, TRAGA A EXEQ A COMPROVACAO DAS DILIGENCIAS REALIZADAS
26/05/2006 17:56

Conclusos para despacho
28/03/2006 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE
23/02/2006 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
15/02/2006 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/01/2006 17:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/12/2005 21:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... TAIS AS CIRCUNSTANCIAS, CONCEDO O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE A REQUERENTE INDIQUE BENS PASSIVEIS DE SEREM ALCANÇADOS PELA MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA
09/12/2005 19:00

Conclusos para decisão
21/11/2005 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2005 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2005 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/07/2005 14:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/07/2005 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/07/2005 13:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/08/2004 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
21/06/2004 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2004 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/05/2004 16:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/05/2004 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER NOS TERMOS DO ART. 40
30/04/2004 09:04

Conclusos para despacho
09/02/2004 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO
03/12/2003 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2003 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/10/2003 12:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/10/2003 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FL. 148, DILIGENCIE A EXEQUENTE EM BUSCA DE BENS DO CO-RESPONSAVEL JACKSON MACEDO DA SILVA, CITADO A FL. 88. INTIME-SE.
22/09/2003 08:40

Conclusos para despacho
31/07/2003 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE
04/07/2003 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2003 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/06/2003 15:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/06/2003 15:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/05/2003 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
08/04/2003 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
26/03/2003 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
17/02/2003 15:17

CitaçãoORDENADA - (2a.)
14/01/2003 16:46

CitaçãoORDENADA
31/10/2002 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TORNO S/EFEITO O PRAZO P/ OPOSICAO DE EMBARGOS
24/10/2002 11:20

Conclusos para despacho
24/10/2002 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2002 13:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
04/04/2002 09:17

REMETIDOS CONTADORIA - (2a.)
20/03/2002 10:30

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
18/03/2002 17:58

CitaçãoORDENADA
12/03/2002 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. EXPEDIR EDITAL DE CITACAO DOS CO-RESP.
05/03/2002 14:17

Conclusos para despacho
29/01/2002 13:51

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
09/11/2001 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/11/2001 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ.NACIONAL
31/10/2001 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/10/2001 16:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/10/2001 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ, S/CERTIDAO
25/10/2001 14:15

Conclusos para despacho
03/10/2001 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
10/07/2001 14:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - .
03/07/2001 09:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA AVALIACAO E REGISTRO
13/06/2001 16:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
13/06/2001 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE FL. 110. EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA AVALIACAO E REGISTRO
12/06/2001 15:13

Conclusos para despacho - .
16/05/2001 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/04/2001 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO
20/03/2001 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/02/2001 13:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - .
23/02/2001 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA
20/02/2001 15:46

Conclusos para despacho
15/02/2001 17:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/10/2000 18:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
30/10/2000 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/10/2000 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)
04/10/2000 08:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/09/2000 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS
27/09/2000 14:37

Conclusos para despacho
22/09/2000 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG CONCLUSAO
22/09/2000 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO
12/09/2000 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/08/2000 18:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/08/2000 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DE FL. 88.
24/08/2000 13:35

Conclusos para despacho
23/08/2000 12:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/08/2000 09:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/07/2000 08:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/07/2000 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2000 11:26

REMETIDOS CONTADORIA
05/07/2000 11:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/06/2000 08:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/06/2000 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A DISTRIBUICAO, PARA INCLUIR NO POLO PASSIVO O CO-RESPONSAVEL...
26/06/2000 08:05

Conclusos para despacho
16/06/2000 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)
16/06/2000 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/06/2000 13:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
25/05/2000 09:23

OFICIO EXPEDIDO
10/05/2000 10:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/05/2000 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR AO TRE P;INFORMAR S;END.CO-RESPNSAVEIS
28/04/2000 08:01

Conclusos para despacho
28/04/2000 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)
13/04/2000 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)
05/04/2000 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/03/2000 07:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/03/2000 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDAO...
21/03/2000 07:39

Conclusos para despacho
21/03/2000 07:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/02/2000 12:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/02/2000 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/02/2000 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2000 11:29

REMETIDOS CONTADORIA
21/01/2000 11:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.PENH.AVAL.
07/01/2000 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
18/11/1999 09:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
17/11/1999 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A DISTRIBUICAO P/INCLUSAO CO-RESP.POLO PASSIVO
27/10/1999 13:46

Conclusos para despacho
22/10/1999 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
18/10/1999 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/1999 10:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/10/1999 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVA A EXEQUENTE O REGULAR ANDAMENTO
06/10/1999 14:02

Conclusos para despacho
06/10/1999 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/07/1999 11:44

OFICIO EXPEDIDO - AGDO.RESP.OFICIO
28/06/1999 11:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/06/1999 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
27/05/1999 09:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/05/1999 07:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DA SUSP. EXPECA-SE OFICIO AO TRE, SOLICITANDO O ATUAL END.
10/05/1999 15:01

Conclusos para despacho
10/05/1999 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/1999 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL
23/04/1999 13:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/04/1999 11:23

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PENH E AV
20/04/1999 10:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PENH E AV
20/04/1999 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA
11/03/1999 07:42

REMETIDOS CONTADORIA
10/03/1999 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MAND. CITACAO AO CO-RESPONSAVEL
09/03/1999 11:38

Conclusos para despacho
09/03/1999 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL
11/02/1999 10:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NAC.
10/02/1999 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO COMO REQ
09/02/1999 15:05

Conclusos para despacho
09/02/1999 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL
16/12/1998 11:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/04/1997 11:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - 032
24/04/1997 18:21

AGUARDANDO - ARQ. PROV.
24/04/1997 18:17

DECURSO DE PRAZO
11/03/1997 18:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/1997 18:16

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
11/03/1997 12:09

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
07/03/1997 17:29

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA
04/03/1997 16:34

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO
04/03/1997 16:33

Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL
28/02/1997 17:34

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
26/02/1997 18:28

Despacho - SUSPENDA-SE A EXECUCAO POR 30 (TRINTA) DIAS...
26/02/1997 18:20

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ
25/02/1997 17:45

Conclusos para despacho
25/02/1997 17:37

DECURSO DE PRAZO
19/02/1997 15:12

AGUARDANDO PRAZO - ATE 14/02/97
19/02/1997 15:09

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO
19/02/1997 12:44

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
14/02/1997 12:09

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA
07/02/1997 15:24

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO
07/02/1997 14:43

Despacho - DIGA, A EXEQUENTE, SOBRE A CERTIDAO DO SR...
07/02/1997 13:58

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ
04/02/1997 15:11

Conclusos para despacho
04/02/1997 15:10

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO
04/02/1997 13:08

MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO
29/01/1997 17:25

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA
07/01/1997 18:27

AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO
07/01/1997 18:26

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS
07/01/1997 18:24

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONTADORIA
07/01/1997 13:38

REMETIDOS AO CONTADOR
17/12/1996 18:20

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR
17/12/1996 17:19

DECURSO DE PRAZO
04/12/1996 15:43

AGUARDANDO PRAZO - ATE 16/12/96
04/12/1996 13:33

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR
26/11/1996 18:46

AGUARDANDO - AR
22/11/1996 15:13

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO
22/11/1996 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS, EETC. CITE-SE O EXECUTADO, OBSERVANDO...
22/11/1996 13:53

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ
18/11/1996 16:27

Conclusos para decisão
23/10/1996 17:30

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS
23/10/1996 17:25

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONTADORIA
22/10/1996 13:28

REMETIDOS AO CONTADOR - ATUALIZAR A DIVIDA
22/10/1996 13:17

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO
16/10/1996 18:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/1996

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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