TRF1 - 0052391-90.2012.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MARIA IARA FERNANDES HORTA

CPF *08.***.*80-00

Advogados

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 11:29

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 11:29

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/05/2022 00:23

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 25/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 01:03

    Decorrido prazo de MARIA IARA FERNANDES HORTA em 20/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 14:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2022 18:02

    Juntada de diligência

  • 02/05/2022 11:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2022 18:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2022 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 18:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 18:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 10:14

    Juntada de Informações prestadas

  • 21/10/2021 01:24

    Decorrido prazo de MARIA IARA FERNANDES HORTA em 20/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 01:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 20/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 06:13

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 08/10/2021 23:59.

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0052391-90.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA IARA FERNANDES HORTA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/08/2021 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/05/2021 11:59

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/05/2021 11:59

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/05/2013 14:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/05/2013 14:17

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/05/2013 12:28

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/05/2013 20:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/05/2013 20:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/05/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/05/2013 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/05/2013 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/05/2013 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2013 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/04/2013 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2013 15:20

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2013 15:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/04/2013 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/04/2013 15:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/04/2013 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/04/2013 15:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/04/2013 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/04/2013 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/04/2013 13:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/04/2013 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/04/2013 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/04/2013 17:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/04/2013 17:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00131.2013.00063800.2.00261/00128.

  • 11/04/2013 17:40

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2013 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2013 15:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/04/2013 15:37

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 09/04/2013 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2013 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/04/2013 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/04/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/03/2013 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/03/2013 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/03/2013 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/03/2013 18:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/03/2013 14:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/03/2013 14:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00086.2013.00063800.2.00261/00128.

  • 05/03/2013 11:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/03/2013 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2013 11:43

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/03/2013 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/02/2013 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/02/2013 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/02/2013 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/02/2013 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2013 16:58

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2013 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2013 16:46

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 31/01/2013 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2013 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2013 10:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/01/2013 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/01/2013 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/01/2013 12:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/12/2012 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/12/2012 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2012 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 11/12/2012 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2012 11:41

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 11/12/2012 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2012 14:40

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2012 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2012 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2012 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/12/2012 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2012 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2012 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2012 12:37

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2012 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2012 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2012 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2012 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/10/2012 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2012 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2012 13:44

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2012 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2012 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/10/2012 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/10/2012 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/10/2012 14:12

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 16/10/2012 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2012 17:10

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2012 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2012 16:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2012

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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