05/09/2025 13:55

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:38

Juntada de petição intercorrente
05/06/2025 08:37

Recebidos os autos
05/06/2025 08:37

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
13/02/2025 18:39

Juntada de Informação
12/02/2025 01:08

Decorrido prazo de KATIANE FEITOSA DA CUNHA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:05

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:40

Juntada de petição intercorrente
03/02/2025 08:57

Juntada de petição intercorrente
31/01/2025 15:10

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 15:10

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:58

Decorrido prazo de KATIANE FEITOSA DA CUNHA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:23

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:23

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:47

Decorrido prazo de KATIANE FEITOSA DA CUNHA em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 14:53

Juntada de contrarrazões
04/09/2024 00:01

Publicado Ato ordinatório em 03/09/2024.
04/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
30/08/2024 12:06

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2024 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:11

Juntada de procuração
22/05/2024 00:10

Decorrido prazo de SALVADOR CHAMON SOBRINHO em 21/05/2024 23:59.
30/04/2024 10:48

Juntada de apelação
16/04/2024 22:01

Juntada de petição intercorrente
10/04/2024 09:51

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2024 09:51

Juntada de Certidão
10/04/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2024 09:51

Julgado improcedente o pedido
30/06/2023 13:14

Conclusos para decisão
14/04/2023 07:55

Juntada de petição intercorrente
04/04/2023 18:10

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2023 18:10

Juntada de Certidão
04/04/2023 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 18:10

Outras Decisões
25/11/2022 08:49

Conclusos para decisão
05/08/2022 17:26

Juntada de petição intercorrente
26/07/2022 02:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/07/2022 23:59.
16/07/2022 02:00

Decorrido prazo de SALVADOR CHAMON SOBRINHO em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 02:00

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/07/2022 23:59.
22/06/2022 14:37

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 14:37

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
22/06/2022 14:37

Juntada de Certidão
22/06/2022 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2022 11:48

Conclusos para decisão
07/04/2022 11:48

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 11:48

Cancelada a movimentação processual
07/04/2022 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/02/2022 11:44

Juntada de manifestação
28/01/2022 16:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/01/2022 23:59.
14/12/2021 16:00

Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/12/2021 11:53

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 11:53

Juntada de Certidão
13/12/2021 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2021 10:31

Conclusos para despacho
12/12/2021 10:31

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2021 10:31

Cancelada a movimentação processual
22/10/2021 08:09

Decorrido prazo de KATIANE FEITOSA DA CUNHA em 21/10/2021 23:59.
20/10/2021 09:28

Juntada de manifestação
29/09/2021 01:34

Publicado Intimação em 29/09/2021.
29/09/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2021 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2021 00:54

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 00:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/09/2021 23:59.
17/09/2021 18:30

Juntada de parecer
01/09/2021 16:04

Juntada de petição intercorrente
30/08/2021 00:07

Publicado Decisão em 30/08/2021.
28/08/2021 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1001674-49.2020.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REU: SALVADOR CHAMON SOBRINHO, KATIANE FEITOSA DA CUNHA DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa movida pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de SALVADOR CHAMON SOBRINHO e KATIANE FEITOSA DA CUNHA, em razão da suposta prática de atos de improbidade administrativa incutidos na Lei n.º 8.429/92.

O réu SALVADOR CHAMON SOBRINHO contestou a presente ação por meio da petição de ID 593104392 e seguintes.

A ré KATIANE FEITOSA DA CUNHA foi devidamente citada, conforme certidão do oficial de justiça no ID 579921985, porém não se manifestou nos autos.

Os autos vieram conclusos. É o relatório necessário.

Decido.

Considerando a ausência de contestação da requerida KATIANE FEITOSA DA CUNHA, com esteio no art. 344 do CPC/2015, decreto a revelia da ré, incidindo sobre esta os efeitos formais do referido instituto, considerando que a caracterização da revelia não induz à uma presunção absoluta da veracidade dos fatos narrados pelo autor conforme jurisprudência pacífica do STJ.

Com espeque na Súmula 231 do STF e no art. 349 do CPC/2015, advirto que é lícita a produção de provas pelo réu revel, desde que o faça representar nos autos a tempo de praticar os autos processuais indispensáveis a essa produção.

Cumpram-se os demais termos da decisão ID 431497850.

Intimem-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem réplica e, na mesma oportunidade, manifestarem-se sobre a produção de provas.

Em seguida, intime-se o réu SALVADOR CHAMON SOBRINHO, através de seu advogado, para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a produção de provas.

Considerando a revelia decretada de KATIANE FEITOSA DA CUNHA, publique-se o presente ato via DJ-e.

Cumpridas as diligências supras, ou sendo necessária a análise deste juízo em fato ou acontecimento superveniente, façam os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado digitalmente) Lorena de Sousa Costa Juíza Federal
26/08/2021 07:52

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2021 07:52

Juntada de Certidão
26/08/2021 07:52

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2021 07:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2021 07:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2021 07:52

Decretada a revelia
29/07/2021 10:00

Conclusos para decisão
11/07/2021 00:36

Decorrido prazo de KATIANE FEITOSA DA CUNHA em 09/07/2021 23:59.
22/06/2021 14:46

Juntada de contestação
15/06/2021 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2021 12:56

Juntada de diligência
08/06/2021 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2021 13:00

Juntada de diligência
01/06/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2021 12:05

Expedição de Mandado.
22/04/2021 12:05

Expedição de Mandado.
22/03/2021 11:44

Juntada de petição intercorrente
03/03/2021 02:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/03/2021 23:59.
02/03/2021 15:25

Outras Decisões
03/02/2021 07:13

Decorrido prazo de KATIANE FEITOSA DA CUNHA em 02/02/2021 23:59.
01/02/2021 11:44

Conclusos para decisão
25/01/2021 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2020 11:02

Juntada de diligência
02/12/2020 10:39

Mandado devolvido cumprido
02/12/2020 10:39

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/11/2020 09:54

Decorrido prazo de SALVADOR CHAMON SOBRINHO em 26/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 09:38

Juntada de manifestação
05/11/2020 08:16

Mandado devolvido cumprido
05/11/2020 08:16

Juntada de diligência
04/11/2020 18:57

Juntada de Petição intercorrente
03/11/2020 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/11/2020 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/10/2020 11:54

Juntada de Certidão.
14/10/2020 11:26

Expedição de Mandado.
14/10/2020 11:26

Expedição de Mandado.
30/09/2020 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2020 18:08

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
15/05/2020 15:00

Conclusos para decisão
04/05/2020 11:08

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA
04/05/2020 11:08

Juntada de Informação de Prevenção.
22/04/2020 16:07

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2020 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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