TRF1 - 0030869-65.2016.4.01.3800

1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MURILO SALLES GONCALVES TORRES

CPF *88.***.*30-53

Advogados

ALEX DYLAN FREITAS SILVA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/1164-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 23:02

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 23:02

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 23/03/2022 08:06

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2021 07:49

    Decorrido prazo de MURILO SALLES GONCALVES TORRES em 22/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 18:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2021 08:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 08:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 08:42

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/10/2021 01:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2021 23:59.

  • 25/08/2021 16:06

    Juntada de manifestação

  • 20/08/2021 01:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0030869-65.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MURILO SALLES GONCALVES TORRES e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/08/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/10/2020 00:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 13/06/2017 14:50

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/06/2017 09:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/06/2017 09:07

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/05/2017 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CONTARRAZOES. APÓS AO TRF - 1ª REGIÃO.

  • 26/05/2017 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2017 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2017 13:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/04/2017 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/03/2017 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/03/2017 09:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/03/2017 14:14

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PARA OS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 21/11/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/11/2016 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 14/11/2016 09:55

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2016 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2016 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/11/2016 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2016 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2016 10:20

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 03/11/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2016 16:53

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) para os termos da sentença proferida. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 24/10/2016 16:53

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - para os termos da sentença proferida. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 26/09/2016 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/09/2016 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/09/2016 18:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 05/09/2016 14:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/08/2016 09:09

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/08/2016 15:17

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - para ciência de V. Exa. de que estes autos encontram-se à sua disposição para apresentação de Parecer. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 25/07/2016 14:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/07/2016 14:45

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 19/07/2016 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/07/2016 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2016 17:21

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 12/07/2016 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/07/2016 14:24

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - para ciência da presente ação ( PROCESSO VIRTUAL), nos termos do art. 7º, II, da Lei n. 12.016/2009. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 28/06/2016 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXAME DA LIMINAR EM MOMENTO POSTEREIOR. NOTIFIQUE-SE. INTIME-SE. APÓS AO MPF.

  • 28/06/2016 11:16

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 24/06/2016 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/06/2016 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2016 08:17

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2016 08:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INICIAL COM LIMINAR

  • 27/05/2016 17:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2016

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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