05/09/2022 11:16

Baixa Definitiva
05/09/2022 11:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
23/05/2022 21:07

Juntada de manifestação
20/05/2022 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 13:32

Juntada de ato ordinatório
03/05/2022 13:31

Juntada de Certidão
01/12/2021 09:48

Decorrido prazo de SIQUEIRA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 29/11/2021 23:59.
16/11/2021 22:57

Juntada de manifestação
12/11/2021 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 16:52

Juntada de ato ordinatório
21/10/2021 01:23

Decorrido prazo de SIQUEIRA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 20/10/2021 23:59.
27/08/2021 16:34

Juntada de manifestação
27/08/2021 07:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.
27/08/2021 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0046062-62.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SIQUEIRA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME e outros POLO PASSIVO: PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
25/08/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 08:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/03/2021 08:13

RECEBIDOS DO TRF
20/02/2014 13:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
18/02/2014 09:15

REMESSA ORDENADA: TRF
18/02/2014 09:13

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
04/02/2014 09:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CONTRARRAZÕES. APÓS, AO EG. TRF - 1ª REGIÃO.
04/02/2014 09:23

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO.
31/01/2014 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/01/2014 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2013 16:29

Conclusos para despacho
27/11/2013 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2013 14:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/11/2013 17:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
11/11/2013 15:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/10/2013 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
25/10/2013 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
23/10/2013 13:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
04/02/2013 14:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA - Cls em 04/02/2013
27/11/2012 15:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/11/2012 11:39

PARECER MPF: APRESENTADO
13/11/2012 14:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/11/2012 13:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/11/2012 10:50

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
29/10/2012 08:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LIMINAR DEFERIDA. NOTIFIQUE-SE.
25/10/2012 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/10/2012 13:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/10/2012 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
22/10/2012 18:06

Conclusos para decisão
22/10/2012 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
19/10/2012 17:49

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE 26/09/2012.
19/10/2012 13:15

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
08/10/2012 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/10/2012 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/09/2012 18:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/09/2012 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2012 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPETÊNCIA DECLINADA PARA A 22A. VARA FEDERAL/MG
25/09/2012 19:29

Conclusos para decisão
20/09/2012 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2012 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2012 17:39

Conclusos para decisão
10/09/2012 17:38

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
10/09/2012 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2012 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 8685486

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2012

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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