TRF1 - 0008616-60.2005.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0008616-60.2005.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS MONTEIRO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA KELLY JANSEN DE AMORIM - PA006535 e MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP - PA11606 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA - UFPA e outros DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença objetivando a satisfação de sentença judicial.
Ultimada a instrução processual, decisão de Id. 674324028 - Pág. 123-124, homologou os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, reconhecendo como valor devido o montante de R$ 136.769,14 (cento e trinta e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e catorze centavos), com data-base em 07/2012, em favor das exequentes: Maria da Conceição Lobo Costa; Maria das Graças dos Santos Sá; Maria das Graças Monteiro dos Santos; Maria das Graças Pinheiro Costa; Maria de Fátima Gomes da Silva Quaresma; Maria de Fátima Lima de Assis e Maria de Fátima Sousa Lima.
Contra a decisão homologatória a UFPA apresentou apelação, sendo o recurso não conhecido, conforme decisão de Id. 674324028 - Pág. 155-127.
Intimada a informar sobre a situação das exequentes acerca dos valores das contribuições para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS, bem como as indicações das condições de ativo, inativo ou pensionista das exequentes, a UFPA apresentou a manifestação de Id. 995160172 e documento de Id. 995160173, onde consta que apenas a exequente MARIA DE FÁTIMA SOUZA LIMA se encontra na condição de servidor ativo, com incidência de P.S.S sobre o montante por ela recebido.
Também consta informação da data do óbito de MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DOS SANTOS.
Decido. 1.
Não havendo mais discussão sobre o montante a ser recebido pelas exequentes Maria das Graças dos Santos Sá; Maria das Graças Pinheiro Costa; Maria de Fátima Gomes da Silva Quaresma; Maria de Fátima Lima de Assis e Maria de Fátima Sousa Lima, expeçam-se as requisições de pagamento, tomando por base a planilha de cálculos juntada no Id. 674324028 - pág. 97 e as informações juntadas pela executada na petição Id. 995160172. 2.
Após, cadastrem-se as requisições de pagamento RPV/Precatório, dando-se, ato contínuo, vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias; 3.
Em seguida, sem impugnação, retornem os autos para migração das requisições. 4.
Em relação à exequente Maria das Graças Monteiro dos Santos, intime-se o seu patrono para se manifestar sobre a informação de seu óbito na data de 29/01/2014, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo na mesma oportunidade, juntar a certidão de óbito, bem como, se for o caso, requerer a habilitação de seus herdeiros/sucessores. 5.
Requerida habilitação, dê-se vista à UFPA para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.
Após, façam-se os autos conclusos para decisão.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, data da assinatura eletrônica.
MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta -
04/10/2022 13:37
Processo devolvido à Secretaria
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04/10/2022 13:37
Juntada de Certidão
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04/10/2022 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/10/2022 13:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/10/2022 13:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/10/2022 13:37
Proferida decisão interlocutória
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09/09/2022 15:47
Conclusos para despacho
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11/05/2022 17:09
Juntada de procuração
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24/03/2022 14:36
Juntada de petição intercorrente
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14/02/2022 23:46
Processo devolvido à Secretaria
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14/02/2022 23:46
Juntada de Certidão
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14/02/2022 23:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/02/2022 23:46
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2022 12:12
Conclusos para despacho
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22/10/2021 08:01
Decorrido prazo de MIGRAÇÃO - PFN em 21/10/2021 23:59.
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21/10/2021 01:20
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA em 20/10/2021 23:59.
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12/10/2021 01:54
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA - UFPA em 11/10/2021 23:59.
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12/10/2021 01:54
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA - ADUFPA em 11/10/2021 23:59.
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08/10/2021 17:43
Juntada de petição intercorrente
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27/08/2021 16:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.
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27/08/2021 16:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.
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27/08/2021 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
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27/08/2021 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
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26/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0008616-60.2005.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS MONTEIRO DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA - UFPA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA - ADUFPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
25/08/2021 10:58
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 10:58
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 10:58
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 10:58
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 10:58
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 10:58
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 10:58
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 10:58
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 10:58
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 10:58
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 10:58
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 10:58
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2021 10:58
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 10:56
Juntada de Certidão de processo migrado
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25/08/2021 10:56
Juntada de volume
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14/06/2021 15:15
MIGRACAO PJe ORDENADA - 4 VOL
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14/05/2021 09:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 936 FLS
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30/04/2021 09:29
CARGA: RETIRADOS PGF
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03/03/2021 16:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UFPA - PGF
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03/03/2021 16:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/03/2021 16:19
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - NÃO EXPEDIDAS - AUSÊNCIA INFORMAÇÕES PSS
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29/09/2020 21:35
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
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29/09/2020 21:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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12/02/2020 09:56
RECEBIDOS DO TRF
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19/07/2013 11:41
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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11/07/2013 15:24
REMESSA ORDENADA: TRF
-
11/07/2013 15:24
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
11/07/2013 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/07/2013 15:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/07/2013 12:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 921 FLS
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11/06/2013 10:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR JEAN CARRIAS/QUATRO VOLUMES
-
11/06/2013 09:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
11/06/2013 09:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/06/2013 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 43/13
-
26/03/2013 14:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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26/03/2013 12:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/03/2013 10:52
Conclusos para despacho
-
22/03/2013 10:42
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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22/03/2013 10:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/03/2013 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 902 FLS
-
01/02/2013 10:07
CARGA: RETIRADOS PGF
-
01/02/2013 10:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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31/01/2013 08:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
30/01/2013 17:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/01/2013 10:34
Conclusos para despacho
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15/10/2012 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/10/2012 10:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/10/2012 09:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 878 FLS
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31/08/2012 10:23
CARGA: RETIRADOS PGF
-
31/08/2012 10:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/08/2012 12:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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24/08/2012 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 877 FLS
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10/08/2012 09:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR FILIPE DIAS/QUATRO VOLUMES
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08/08/2012 09:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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08/08/2012 09:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/08/2012 09:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 58/12
-
17/07/2012 12:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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17/07/2012 11:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 875 FLS
-
13/07/2012 09:54
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
26/06/2012 09:59
REMETIDOS CONTADORIA
-
26/06/2012 09:35
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (2ª)
-
22/05/2012 09:37
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
21/05/2012 15:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/05/2012 15:59
Conclusos para despacho
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18/01/2012 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES NºS: 93803 E 94307
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18/01/2012 14:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/11/2011 08:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/10/2011 10:25
CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOL
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24/10/2011 09:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL UFPA
-
24/10/2011 09:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/10/2011 09:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/09/2011 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 834 FLS
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23/08/2011 10:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR ALEXANDRE ASSUNÇÃO/QUATRO VOLUMES
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22/08/2011 10:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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18/08/2011 12:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 74/11
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13/06/2011 13:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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13/05/2011 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES
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12/05/2011 11:14
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
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28/04/2011 09:43
REMETIDOS CONTADORIA - 4 VOL 799 FLS
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06/04/2011 15:37
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
31/03/2011 09:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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25/02/2011 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 763 FLS
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21/01/2011 09:34
CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOL 763 FLS
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17/01/2011 13:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UFPA
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26/11/2010 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/11/2010 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 761 FLS
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16/11/2010 11:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR ALEXANDRE ASSUNÇÃO/TRÊS VOLUMES
-
09/11/2010 13:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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05/11/2010 12:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 105/2010
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22/10/2010 09:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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21/10/2010 18:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/10/2010 10:35
Conclusos para decisão
-
28/06/2010 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/05/2010 08:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 738 FLS
-
30/04/2010 09:55
CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOL.
-
24/03/2010 14:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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18/03/2010 14:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/03/2010 15:54
Conclusos para despacho
-
25/08/2009 18:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/08/2009 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 698 FLS
-
03/07/2009 09:58
CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOL
-
25/06/2009 11:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/06/2009 18:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/06/2009 14:43
Conclusos para despacho
-
11/05/2009 19:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/04/2009 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 695 FLS
-
27/02/2009 10:03
CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOLUMES
-
20/02/2009 17:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UFPA/PROCURADORIA FEDERAL
-
17/02/2009 17:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/02/2009 09:21
Conclusos para despacho
-
10/11/2008 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/09/2008 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 691 FLS
-
12/09/2008 12:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR: LEILA MOITINHO BENTES/ 3 VOLUMES
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11/09/2008 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
09/09/2008 12:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.069/2008
-
18/08/2008 10:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
18/08/2008 10:05
OFICIO EXPEDIDO - OF.720/2008
-
17/07/2008 17:12
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - JEF/8ª VARA
-
17/07/2008 17:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/07/2008 14:17
Conclusos para despacho
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17/04/2008 10:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/04/2008 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 532 FLS
-
14/03/2008 13:51
CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO C/ DOIS VOLUMES
-
10/03/2008 16:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UFPA
-
17/12/2007 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/12/2007 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
10/12/2007 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 491 FLS
-
04/12/2007 12:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR RICARDO DA COSTA DALTRO/DOIS VOLUMES
-
04/12/2007 12:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/11/2007 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº134/2007
-
11/10/2007 10:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
11/10/2007 10:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/08/2007 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES
-
22/08/2007 16:38
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
17/05/2007 14:12
REMETIDOS CONTADORIA
-
08/05/2007 16:09
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
07/05/2007 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/05/2007 16:06
Conclusos para despacho
-
08/03/2007 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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02/03/2007 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 135 FLS
-
23/02/2007 10:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
16/02/2007 09:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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06/02/2007 13:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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22/01/2007 16:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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22/01/2007 16:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/12/2006 14:52
Conclusos para despacho
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31/10/2006 15:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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31/10/2006 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM UM VOLUME E 131 FLS.
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14/07/2006 11:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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30/06/2006 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/06/2006 11:17
Conclusos para despacho
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05/05/2006 18:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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17/04/2006 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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01/03/2006 17:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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23/02/2006 09:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº47/2006
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31/01/2006 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/01/2006 15:40
Conclusos para despacho
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27/10/2005 11:18
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2005
Ultima Atualização
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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