TRF1 - 0000274-30.2009.4.01.3800

22/08/2022 18:46

Baixa Definitiva

22/08/2022 18:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/01/2022 17:02

Arquivado Definitivamente

06/12/2021 15:19

Juntada de manifestação

02/12/2021 15:46

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021 15:46

Juntada de Certidão

02/12/2021 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021 15:29

Conclusos para despacho

01/12/2021 15:29

Juntada de Certidão

01/12/2021 15:28

Juntada de Certidão

26/11/2021 14:26

Decorrido prazo de DECMINAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A. em 25/11/2021 23:59.

29/10/2021 19:19

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021 18:51

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021 18:51

Juntada de Certidão

21/10/2021 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021 17:53

Conclusos para despacho

21/10/2021 17:52

Juntada de Certidão

20/10/2021 00:30

Decorrido prazo de DECMINAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A. em 19/10/2021 23:59.

09/10/2021 06:01

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM em 08/10/2021 23:59.

27/08/2021 16:12

Juntada de manifestação

26/08/2021 03:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

25/08/2021 00:00

Intimação

24/08/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 14:36

Juntada de Certidão de processo migrado

17/08/2021 15:52

Juntada de volume

17/08/2021 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021 14:45

TRANSITO EM JULGADO EM

17/08/2021 14:45

RECEBIDOS DO TRF

07/06/2010 14:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 36/2010 -15ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS OBS. ARQUIVOS DIGITALIZADOS

04/06/2010 13:52

PROCESSO DIGITALIZADO

13/05/2010 15:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/03/2010 14:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - GUIA Nº 06/2010 - 15ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

05/02/2010 11:26

PARECER MPF: APRESENTADO

19/01/2010 16:25

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - UNIAO NAO APRESENTOU CONTRARRAZOES

19/01/2010 16:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO DE RECURSO DA UNIAO

01/12/2009 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2009 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

14/10/2009 13:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2009 15:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM

13/10/2009 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2009 09:24

CARGA: RETIRADOS MPF

05/10/2009 20:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/09/2009 20:06

RECURSO RECEBIDO

30/09/2009 20:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2009 13:13

Conclusos para despacho

25/09/2009 11:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/09/2009 11:11

OFICIO EXPEDIDO

03/09/2009 08:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2009 08:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

20/08/2009 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2009 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

10/08/2009 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/08/2009 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/08/2009 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/07/2009 13:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Sentença n. 73/2009, registrada no Livro de Registro de Sentenças (II), vol 173

28/04/2009 13:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/03/2009 19:00

PARECER MPF: APRESENTADO

24/03/2009 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2009 09:06

CARGA: RETIRADOS MPF

10/03/2009 12:30

REMESSA ORDENADA: MPF

10/03/2009 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2009 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS

25/02/2009 13:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2009 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2009 12:56

Conclusos para despacho

17/02/2009 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO NR.206413 - CONTRAMINUTA AO AGRAVO RETIDO

13/02/2009 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2009 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

09/02/2009 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/02/2009 09:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2009 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/02/2009 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2009 13:58

Conclusos para despacho

30/01/2009 16:58

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

28/01/2009 14:08

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

26/01/2009 14:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE MG

21/01/2009 17:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU

20/01/2009 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/01/2009 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/01/2009 13:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/01/2009 13:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/01/2009 17:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/01/2009 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

12/01/2009 18:44

Conclusos para decisão

09/01/2009 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2009 13:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2009 13:15

INICIAL AUTUADA

08/01/2009 09:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA