TRF1 - 0040085-77.2002.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ: 00.119.784/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS - ME

CNPJ: 03.609.740/0001-18

FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS

CPF *51.***.*50-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) No : 0040085-77.2002.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA EXECUTADO: FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS, FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS - ME FINALIDADE: CITAÇÃO de FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS, CPF: *51.***.*50-20, para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

    Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

    VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.276,41 (quatro mil, duzentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos) ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA: 06/2020.

    ORIGEM DA DÍVIDA: Auto de multa nº 0114/2002.

    NATUREZA DA DÍVIDA: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) JUIZ(A) FEDERAL (ASSINADO DIGITALMENTE) SEDE DO JUÍZO: SEPN 510, Bloco “C”, 5º andar, Edifício Sede III – CEP: 70750-523 – Brasília-DF Fone: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 22/10/2021 01:46

    Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 21/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:07

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS em 14/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:07

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS - ME em 14/10/2021 23:59.

  • 03/09/2021 09:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2021 00:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

  • 28/08/2021 10:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0040085-77.2002.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/08/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 14:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/03/2021 17:08

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/03/2021 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2020 08:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2020 14:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/04/2020 18:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2020 12:59

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 03/04/2020 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/03/2020 23:08

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 16:59

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 21/10/2019 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2015 14:25

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2014 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/07/2014 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2009 16:32

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2009 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2009 19:13

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 28/01/2009 19:13

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/01/2009 17:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 13/10/2008 12:21

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C31

  • 13/10/2008 12:21

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 13/10/2008 12:21

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 09/09/2008 09:28

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 29

  • 09/09/2008 09:28

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 04/06/2008 09:04

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 16/04/2008 09:46

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

  • 16/04/2008 09:46

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 07/10/2005 16:43

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2005 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 29/08/2005 11:19

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/08/2005 16:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/08/2005 17:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/07/2005 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/06/2005 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/06/2005 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/06/2005 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2005 17:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2005 12:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 13/05/2005 13:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2005 17:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2005 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/04/2005 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/02/2005 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/02/2005 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2005 16:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2004 11:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LOCALIZAR BENS DO EXCDO

  • 13/01/2004 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2004 14:14

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2003 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2003 13:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 21/11/2003 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/11/2003 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/2003 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2003 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2003 16:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/09/2003 10:25

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/09/2003 10:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/09/2003 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2003 18:11

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 22/08/2003 12:10

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 22/08/2003 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2003 18:15

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2003 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2003 09:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/04/2003 09:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/04/2003 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/04/2003 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2003 11:31

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/03/2003 11:40

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/03/2003 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2003 17:22

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2003 15:34

    INICIAL AUTUADA

  • 07/01/2003 08:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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