23/11/2021 14:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
23/11/2021 14:45

Juntada de Informação
23/11/2021 14:45

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
22/11/2021 15:40

Juntada de petição intercorrente
22/11/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 04:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2021 23:59.
25/10/2021 16:10

Juntada de petição intercorrente
16/10/2021 00:15

Decorrido prazo de SUELEN VERISSIMO PAYAO em 15/10/2021 23:59.
23/09/2021 00:12

Publicado Intimação em 23/09/2021.
23/09/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

Dou fé. 1045765-93.2020.4.01.3400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO RECORRENTE: REGINALDO GONCALVES DE ALMEIDA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: SUELEN VERISSIMO PAYAO - SP439527-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIÃO FEDERAL RELATOR: WILSON ALVES DE SOUZA E M E N T A PREVIDENCIÁRIO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. 1.

Trata-se de remessa necessária contra sentença que concedeu a ordem de segurança, para garantir à parte impetrante a razoável duração do processo administrativo.

A parte impetrante ajuizou o presente writ, visando assegurar a regular tramitação do recurso ordinário, com o encaminhamento a uma das Juntas de Recursos da Previdência Social. 2.

O entendimento desta Turma é no sentido de que a demora injustificada no trâmite e decisão dos procedimentos administrativos consubstancia lesão a direito subjetivo individual, passível de reparação pelo Poder Judiciário com a determinação de prazo razoável para fazê-lo, nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII, da Carta Constitucional e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (REO 0003971-33.2016.4.01.3600, DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 29/03/2019). 3.

Remessa desprovida.

A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto deste Relator.

Desembargador(a) Federal WILSON ALVES DE SOUZA Relator(a)
21/09/2021 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2021 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2021 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 14:43

Conhecido o recurso de REGINALDO GONCALVES DE ALMEIDA - CPF: *66.***.*78-06 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
20/09/2021 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2021 12:14

Juntada de Certidão de julgamento
26/08/2021 00:13

Decorrido prazo de SUELEN VERISSIMO PAYAO em 25/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:14

Publicado Intimação de pauta em 18/08/2021.
18/08/2021 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1045765-93.2020.4.01.3400 Processo de origem: 1045765-93.2020.4.01.3400 Brasília/DF, 16 de agosto de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: JUIZO RECORRENTE: REGINALDO GONCALVES DE ALMEIDA Advogado(s) do reclamante: SUELEN VERISSIMO PAYAO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIÃO FEDERAL O processo nº 1045765-93.2020.4.01.3400 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: WILSON ALVES DE SOUZA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessão de Julgamento Data: 15 de setembro de 2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual de Julgamento - Resolução PRESI 10118537
16/08/2021 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 18:53

Incluído em pauta para 15/09/2021 14:01:00 Sala Virtual I - Resolução Presi 10118537.
19/03/2021 19:00

Juntada de parecer
19/03/2021 19:00

Conclusos para decisão
16/03/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 18:03

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Turma
15/03/2021 18:03

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2021 07:23

Recebidos os autos
07/03/2021 07:23

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2021 07:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2021

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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