TRF6 - 0055837-33.2014.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.922.625/0001-61

AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS.

SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG

CNPJ: 23.848.492/0001-75

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

CPF *91.***.*10-30

MARCELO AROEIRA BRAGA

CPF *80.***.*33-49

MARIA ALDENIRA VEBERLING FREDERICO

CPF *69.***.*07-91

ANTONIO MARCIO DE OLIVEIRA

CPF *09.***.*06-68

JOSE ANTONIO ISIDORO ALVES

CPF *55.***.*37-87

JOSE DO ROSARIO DE MOURA VIVEIROS

CPF *27.***.*50-59

NORBERTO LEVI EZEQUIEL DE JESUS

CPF *20.***.*91-68

PAULO LOPES BARBOSA

CPF *69.***.*80-00

JOAQUIM FERREIRA

CPF *87.***.*43-68

GILMAR SOARES DOS SANTOS

CPF *47.***.*67-91

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF *73.***.*33-49

GERALDO DOS SANTOS ROCHA

CPF *88.***.*32-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0001-16

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0019-45

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0536-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:01

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 15/05/2025 10:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 19/12/2024 18:12

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/12/2024 15:33

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/07/2022 14:12

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 14/07/2022 14:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/05/2022 01:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 10/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 17:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/04/2022 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 18:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 18:11

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 28/09/2021 02:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 27/09/2021 23:59.

  • 23/08/2021 17:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0055837-33.2014.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARCELO AROEIRA BRAGA e outros POLO PASSIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/08/2021 16:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 16:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 15:58

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/07/2021 16:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 08/07/2021 18:05

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/03/2020 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/03/2020 14:23

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 23/01/2020 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/01/2020 16:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2020 16:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 09:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 16/12/2019 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/10/2019 12:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2019 16:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/10/2019 18:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 16/08/2019 16:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 42-BT

  • 12/08/2019 18:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 14:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 02/08/2019 09:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2019 09:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/07/2019 18:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/06/2019 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/06/2019 14:39

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2019 19:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/04/2019 15:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 24-BT

  • 27/03/2019 14:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2019 15:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 30 DIAS

  • 13/02/2019 09:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/02/2019 09:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/02/2019 16:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/01/2019 10:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/01/2019 15:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/11/2018 14:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 06/08/2018 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 03/08/2018 12:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2018 16:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - BALCÃO

  • 24/07/2018 13:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 19/07/2018 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2018 15:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2018 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 13:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 05 DIAS

  • 26/06/2018 19:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/06/2018 19:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2018 19:45

    Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - EXPEDIDAS AS RPV'S NºS 484 A 493/2018.

  • 18/04/2018 12:59

    Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 11/04/2018 14:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2018 16:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2018 12:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 03/04/2018 07:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/03/2018 17:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/02/2018 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/02/2018 15:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2018 15:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

  • 14/02/2018 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/02/2018 18:12

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2018 14:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/09/2017 10:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-04T

  • 06/09/2017 13:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 08:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 23/08/2017 10:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/08/2017 11:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - CARRINHO

  • 24/04/2017 17:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-05T

  • 18/04/2017 16:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 15:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 10/04/2017 08:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/04/2017 08:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/04/2017 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/02/2017 11:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2017 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/10/2016 09:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-02T

  • 07/10/2016 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2016 15:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

  • 29/09/2016 08:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/09/2016 08:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/09/2016 17:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2016 18:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2016 11:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/06/2016 10:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-03T

  • 15/06/2016 14:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 08:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 15 DIAS

  • 07/06/2016 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/06/2016 11:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/05/2016 10:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-03T

  • 26/04/2016 16:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS Nº 637130520154013800

  • 19/02/2016 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2016 11:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/12/2015 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 07:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

  • 29/10/2015 17:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/10/2015 17:34

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2015 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/10/2015 11:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-01T

  • 15/10/2015 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2015 15:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 29/09/2015 15:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 29/09/2015 08:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/09/2015 08:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/09/2015 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/08/2015 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/07/2015 13:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 38 BT

  • 14/07/2015 15:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 07:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

  • 19/05/2015 12:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/05/2015 14:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 65 BT

  • 28/04/2015 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/04/2015 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2015 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/03/2015 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/03/2015 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/03/2015 15:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 18 BT

  • 27/02/2015 16:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2015 15:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 11/02/2015 16:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 11/02/2015 09:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/02/2015 09:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/02/2015 19:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2014 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2014 10:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 30-BT

  • 04/11/2014 13:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 08:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

  • 18/09/2014 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/07/2014 14:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/07/2014 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2014 14:08

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/07/2014 14:08

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 10/07/2014 13:47

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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