06/06/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0001851-02.2012.4.01.4200 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXPRESSO RORAIMA LTDA, ONOFRE ALMEIDA DA CRUZ SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de EXPRESSO RORAIMA LTDA e outros.

Em ID 1635458372, sobreveio manifestação da parte exequente reconhecendo a consumação da prescrição intercorrente.

Dessa forma, diante da ausência de causas suspensivas e interruptivas da prescrição, nota-se a ocorrência da prescrição intercorrente.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem custas e honorários.

Ante a ausência de interesse em recorrer, com a intimação da parte exequente, certifique-se o trânsito em julgado.

Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições de bens pendentes no processo.

Após, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Publique-se.

BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular
07/04/2022 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/04/2022 15:40

Juntada de Certidão
16/10/2021 01:20

Decorrido prazo de EXPRESSO RORAIMA LTDA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 01:20

Decorrido prazo de ONOFRE ALMEIDA DA CRUZ em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 01:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/10/2021 23:59.
31/08/2021 03:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.
31/08/2021 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 03:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.
31/08/2021 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0001851-02.2012.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: EXPRESSO RORAIMA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BOA VISTA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
27/08/2021 07:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 07:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 07:52

Juntada de Certidão de processo migrado
27/08/2021 07:52

Juntada de volume
26/08/2021 15:33

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/08/2017 12:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
04/08/2016 09:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/07/2016 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2016 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO ART 40
01/07/2016 11:52

Conclusos para despacho
24/06/2016 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 10963
24/06/2016 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2016 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/05/2016 15:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/05/2016 15:57

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/04/2016 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 5460
06/04/2016 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2016 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/12/2015 11:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/10/2015 12:01

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - FLS 315/321
16/10/2015 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2015 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIREM-SE AS RESTRIÇÕES DOS VEIUCULOS ARREMATADOS
16/10/2015 08:59

Conclusos para despacho
28/09/2015 10:47

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO PFN Nº 201514784
25/09/2015 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2015 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/09/2015 16:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/09/2015 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2015 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2015 15:18

Conclusos para despacho
17/07/2015 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2015 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
27/04/2015 11:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
27/04/2015 11:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - (2ª) MAND. AVAL. Nº 10/15 - ONOFRE ALMEIDA DA CRUZ
27/04/2015 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - MAND. AVAL. Nº 10/15 - EXPRESSO RORAIMA LTDA
31/03/2015 09:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/03/2015 08:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
05/03/2015 11:29

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MANDADO N. 10/2015
23/01/2015 13:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
23/01/2015 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2015 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/01/2015 16:07

Conclusos para despacho
14/10/2014 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2014 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2014 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/09/2014 11:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/09/2014 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2014 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/08/2014 12:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/08/2014 12:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO
28/07/2014 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - (2ª) EDJF1 Nº125 EM 3/7/2014
30/06/2014 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL
27/06/2014 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
23/05/2014 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
30/04/2014 15:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/03/2014 17:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
18/03/2014 09:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
18/03/2014 09:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL
18/02/2014 12:16

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº11 EM 16/1/2014
10/01/2014 13:42

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
09/01/2014 09:52

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
18/11/2013 15:26

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
18/11/2013 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2013 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 203 (...)
05/11/2013 10:08

Conclusos para despacho
03/10/2013 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PFN Nº 15925/13
03/10/2013 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 053-0702/2013 DE 24/09/13
30/09/2013 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2013 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/09/2013 10:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/09/2013 10:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FLS.190/198
12/09/2013 10:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/09/2013 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2013 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/08/2013 09:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/08/2013 09:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA INTIMAÇÃO - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO
11/07/2013 15:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/06/2013 16:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/06/2013 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RENAJUD
13/06/2013 14:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 464
12/06/2013 13:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RENAJUD
09/05/2013 17:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/05/2013 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2013 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2013 17:14

Conclusos para despacho
13/03/2013 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 053 - 00025/2013 DE 08/01/13 DA 3ª VARA DO TRABALHO
11/03/2013 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2013 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/01/2013 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/12/2012 09:58

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
03/12/2012 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2012 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2012 17:31

Conclusos para despacho
05/11/2012 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 01544/2012
23/10/2012 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 33756/2012
22/10/2012 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2012 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/10/2012 11:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/10/2012 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2012 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2012 15:13

Conclusos para despacho
24/08/2012 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2012 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO 165/2012
13/06/2012 15:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/06/2012 12:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
13/06/2012 12:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/06/2012 17:14

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
01/06/2012 17:12

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
24/04/2012 11:32

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/03/2012 15:32

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
08/03/2012 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2012 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/02/2012 16:23

Conclusos para despacho
27/02/2012 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2012 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2012

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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