TRF1 - 0006241-47.2009.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADELSON NUNES DE SOUZA

CPF *69.***.*01-53

ADELSON NUNES DE SOUZA

CPF *98.***.*41-68

ADELSON NUNES DE SOUZA

CPF *00.***.*21-15

Advogados

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS

CPF *81.***.*52-15

MICHEL RODRIGUES VIANA

OAB: 11454/PA

CPF *36.***.*91-15

RODRIGO CEZAR SILVA ARAUJO

OAB: 22171/BA

ANDRE LUIZ CORREIA DE AMORIM

OAB: 20590/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2021 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2021 10:57

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 09/09/2021 01:21

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 01:21

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 01:21

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 08/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 03:08

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 03:08

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 03:08

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 30/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 09:56

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 02:49

    Publicado Intimação em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 24/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0006241-47.2009.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ADELSON NUNES DE SOUZA e outros (2) Advogados do(a) REU: ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS - BA8976, ANDRE LUIZ CORREIA DE AMORIM - BA20590, MICHEL RODRIGUES VIANA - PA11454-B, RODRIGO CEZAR SILVA ARAUJO - BA22171 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Assim, tendo decorrido prazo superior a seis (06) anos entre o recebimento da denúncia (11/12/2012— fl.773/774) até a presente data, declaro extinta a punibilidade de ADELSON NUNES DE SOUZA, com base na prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 107, IV, c/c art. 115, do Código Penal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se

  • 23/08/2021 13:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/08/2021 13:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/08/2021 10:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 10:59

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 10:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 17:15

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 17:10

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 07:20

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 17:42

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 17:42

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 07:15

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 01:02

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 01:02

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 15:17

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 02:47

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 16:01

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 16:00

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 12:50

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 07:31

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 23:57

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 23:56

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 21:57

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 15:11

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 06:59

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 05:40

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 22:32

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 22:32

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 20:21

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 10:50

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 10:50

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 06:45

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 22:26

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 22:26

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 18:19

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 01:07

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 12:40

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 03:25

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 23:50

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 21:20

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 11:20

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 05:33

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 18:33

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 18:32

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 17:08

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 06:45

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 06:45

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 04:41

    Decorrido prazo de ADELSON NUNES DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 13:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/03/2021 14:31

    Juntada de volume

  • 02/03/2021 14:30

    Juntada de volume

  • 02/03/2021 12:46

    Juntada de volume

  • 02/03/2021 12:36

    Juntada de volume

  • 02/03/2021 12:32

    Juntada de volume

  • 02/03/2021 12:30

    Juntada de volume

  • 01/12/2020 12:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 05 VOLUMES E 01 APENSO

  • 01/12/2020 12:01

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 18/09/2020 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 1º, 4º E 5º VOLUMES

  • 15/09/2020 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 1º, 4º E 5º VOLUMES

  • 08/07/2020 08:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - 2. ASSIM, TENDO DECORRIDO PRAZO SUPERIOR A SEIS (06) ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA (11/12/2012- FL.773/774) ATÉ A PRESENTE DATA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ADE

  • 19/05/2020 15:56

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 11/02/2020 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 1º, 4º E 5º VOLUMES

  • 07/02/2020 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 1º,4º E 5º VOLUMES

  • 18/12/2019 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/12/2019

  • 12/12/2019 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 19/11/2019 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/2019 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO, UMA VEZ QUE A TESTEMUNHA POR SI ARROLADA NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO INDICADO.

  • 12/11/2019 15:07

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 16:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 611/2019 - COMARCA DE BARCARENA/PA

  • 02/04/2019 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2019 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 01/03/2019 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAOD EM 01/03/2019

  • 27/02/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 26/02/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2019 13:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DAS CARTAS PRECATÓRIAS Nº 611/2019 E 612/2019 - SEI E MALOTE DIGITAL

  • 25/02/2019 15:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 612

  • 25/02/2019 15:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 611

  • 26/11/2018 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEPREQUE-SE À COMARCA DE BARCARENA/PA A INTIMAÇÃO E INQUIRIÇÃO DE ANA SACRAMENTO MIRANDA, COMO TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO, OBSERVADOS OS 02 ENDEREÇOS INDICADOS PELO MPF À FL. 907. PRAZO: 60 DIAS. 2. DEPREQUE-SE À SUBSEÇ

  • 21/11/2018 09:43

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 55705 - ADELSON NUNES DE SOUZA(ORIGINAL PROTOCOLIZADO EM 01/10/2018 - FAX PROTOCOLIZADO EM 19/09/2018)

  • 09/08/2018 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09/08/2018

  • 07/08/2018 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 19/07/2018 15:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/06/2018 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 14/06/2018 15:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 857/2018 - SJ CASTANHAL/PA

  • 12/06/2018 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2018 11:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL + APÇENSO

  • 28/05/2018 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Arbitro os honorários do defensor ad hoc no valor de R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais). Oficie-se à SECAD. 2. Dê-se vista para o MPF, a respeito das certidões juntadas aos autos nas fls. 911/v e 912. 3. Certifique a se

  • 28/05/2018 17:06

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2018 17:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - TESTEMUNHA DO MPF INQUIRIDA POR VIDEOCONFERENCIA COM A SSJ DE CASTANHAL/PA

  • 25/05/2018 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 25/05/2018 14:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/05/2018 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MELHOR ANALISANDO, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 896, POIS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA SE DEU COM O ACÓRDÃO DE FLS. 773/774 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE DEU PROVIMENTO

  • 24/05/2018 15:16

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES ACERCA DA CP Nº. 857/2018

  • 10/05/2018 18:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2018 16:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2211

  • 10/05/2018 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 09/05/2018 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 16:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES + APENSO

  • 23/04/2018 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ACERCA DA DILIGÊNCIA NEGATIVA PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ANA SACRAMNETO MIRAND

  • 23/04/2018 09:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ANA SACRAMENTO MIRANDA

  • 15/03/2018 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2018 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL + APENSO

  • 05/03/2018 19:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 05/03/2018

  • 01/03/2018 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 28/02/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2018 14:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Envio de Carta Precatória - via malote

  • 28/02/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/02/2018 12:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 857

  • 27/02/2018 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/02/2018 16:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/02/2018 14:21

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SSJ CASTANHAL VIDEOCONFERNECIA CONFIRMADA

  • 22/02/2018 14:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SSJ CASTANHAL PA AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA

  • 16/02/2018 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O ACÓRDÃO DE FLS. 773/774 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO TRANSITOU EM JULGADO À FL. 893, POIS OS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA ELE FORAM IMPROVIDOS OU NÃO ADMITIDOS (FLS. 816, 842, 871 E 882). O REFERIDO ACÓRDÃO REFORM

  • 15/02/2018 17:41

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 16:25

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/01/2018 16:25

    RECEBIDOS DO TRF

  • 23/04/2012 16:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 19/04/2012 14:13

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1400/2012 (4ª TURMA DO TRF/1ª REGIÃO)

  • 09/01/2012 12:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/12/2011 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE FOI CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, DEVOLVAM-SE OS AUTOS À QUARTA TURMA DO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.

  • 22/11/2011 09:55

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2011 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRARRAZOES APRESENTADO POR ADELSON NUNES

  • 14/09/2011 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2011 16:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/08/2011 16:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 1968/2011 COM MARANHÃO.

  • 29/07/2011 14:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP COM TRIUNFO/PE

  • 25/05/2011 19:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1968

  • 25/05/2011 19:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1967

  • 21/01/2011 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/01/2011 17:43

    RECEBIDOS DO TRF

  • 16/07/2010 18:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/07/2010 11:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/07/2010 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. EM QUE PESEM AS RAZÕES DO RECORRENTE (FLS.702/703), MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2. REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRF/1ª REGIÃO. BELÉM, 02 DE JUNHO DE 2010.

  • 02/06/2010 17:16

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2010 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUIZ PARA DECISÃO IMEDIATA.

  • 07/04/2010 13:32

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2009 09:21

    RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - MPF

  • 14/12/2009 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2009 11:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2009 16:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/11/2009 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A INFORMAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DE FL. 659 ESCLARECE QUE CABE AO MPF FORNECER DADOS QUE JUSTIFIQUEM ABERTURA DE AÇÃO PENAL CONTRA O DENUNCIADO. EM NÃO HAVENDO LANÇAMENTO DEFINITIVO CONTRA O DENUNCIADO NÃO HÁ FALAR EM CRIME TRIBU

  • 11/11/2009 16:05

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2009 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE CD E DISQUETE ACOSTADOS À CONTRA CAPA DOS AUTOS.

  • 10/11/2009 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 563/2009 - GP/DJ - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1518/2009

  • 10/11/2009 17:58

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - ADELSON NUNES DE SOUSA

  • 29/09/2009 16:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 314/2009. SJ DE CASTANHAL/PA

  • 18/08/2009 18:12

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF 1519/09 - DPF

  • 18/08/2009 18:12

    OFICIO EXPEDIDO - OF 1518/09 - TJ/MA

  • 18/08/2009 18:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/08/2009 18:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 314/09 - SJ/CASTANHAL/PA - CITAÇÃO

  • 18/08/2009 18:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/06/2009 17:05

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 26/06/2009 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/06/2009 13:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/06/2009 12:41

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2009

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0077220-67.2014.4.01.3800

Mariangela Goncalves da Fonseca Batista

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Kris Brettas Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/10/2014 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0028947-53.2011.4.01.3900

Ana Amelia Lima D Albuquerque de Oliveir...

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Adriana Lucia Gualberto Bernardes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/08/2011 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1006317-68.2019.4.01.3200

Defensoria Publica da Uniao

Ordem dos Advogados do Brasil Conselho F...

Advogado: Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0002471-26.2016.4.01.3601

Ministerio Publico Federal - Mpf

Antonio Carlos Rodrigues Gomes

Advogado: Juan Daniel Peron

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/07/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002471-26.2016.4.01.3601

Justica Publica

Celia Maria da Silva

Advogado: Wanderley Lopes Conceicao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 10:17

Exibir Processo