17/03/2022 00:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.
02/02/2022 15:27

Juntada de manifestação
18/01/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 15:58

Juntada de Certidão de processo migrado
18/01/2022 15:57

Juntada de volume
18/01/2022 15:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
18/01/2022 15:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
14/01/2022 14:28

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/12/2021 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DIGITALIZAR
17/12/2021 14:40

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
04/10/2021 15:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/10/2021 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/09/2021 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2021 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/09/2021 18:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/09/2021 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/09/2021 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2021 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DATA DEVOLUÇÃO 20/09/2021.
27/08/2021 07:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/08/2021 00:00

Intimação

(...) Nesse passo, INDEFIRO produção de prova contábil requerida pelo Autor, nos termos do art. 370, parágrafo único, CPC, porque as questões perqueridas envolvem matéria unicamente de direito, comportando julgamento antecipado do mérito (art. 355, I do CPC).

Assim, cabe ao Embargante a juntada de documentos (CPC, art. 373, I), que comprovem cumprimento integral das obrigações junto a SUDAM (inocorrência de desvio de recursos que justificassem o cancelamento do incentivo fiscal), bem como discriminar, de forma idônea e inequívoca quais documentos/provas que estão em poder da SUDAM e sua importância para elucidação da lide e/ou outros que contribuam para o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se Embargado (em igual prazo) sobre eventual produção de provas, informando, inclusive, se os documentos juntados aos autos pelo Embargante (fls. 67/465) corresponde à integralidade do processo administrativo referente à CDA Nº 12.6.12.000442-90 (crédito ora em discussão), tendo em vista princípios da cooperação, da boa fé e da duração razoável para resolução do mérito (CPC, artigos 3º, 4º e 5º).

Cumpridas determinações supra, voltem conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.
25/08/2021 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/08/2021 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/08/2021 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/04/2021 17:26

Conclusos para decisão
23/11/2020 09:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
19/11/2020 08:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/10/2020 12:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/03/2020 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2020 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/01/2020 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/01/2020 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/08/2019 17:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
27/08/2019 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2019 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 04/09/2019
25/07/2019 16:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/07/2019 15:58

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
25/07/2019 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2019 13:19

Conclusos para despacho
14/05/2019 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/05/2019 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2019 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/05/2019 17:42

INICIAL AUTUADA
03/05/2019 17:35

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA PRESI 192/TRF1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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