TRF1 - 0062323-75.2011.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2022 13:15
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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14/02/2022 11:36
Juntada de Informação
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14/02/2022 11:36
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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11/12/2021 00:39
Decorrido prazo de LEANDRO ALVES SOUZA em 10/12/2021 23:59.
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11/12/2021 00:38
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS SOUZA em 10/12/2021 23:59.
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11/12/2021 00:38
Decorrido prazo de SEBASTIAO VILELA DE SOUZA em 10/12/2021 23:59.
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18/11/2021 00:07
Publicado Intimação em 18/11/2021.
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18/11/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
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17/11/2021 22:23
Juntada de manifestação
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17/11/2021 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 1ª Turma Recursal da SJDF 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0062323-75.2011.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0062323-75.2011.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: SEBASTIAO VILELA DE SOUZA, JOSE DOS SANTOS SOUZA, LEANDRO ALVES SOUZA Advogado do(a) RECORRENTE: ODADIR JOSE DE ARAUJO JUNIOR - MG79922 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 15 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 16 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) 1ª Turma Recursal da SJDF -
16/11/2021 14:58
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 14:58
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2021 01:05
Decorrido prazo de LEANDRO ALVES SOUZA em 04/11/2021 23:59.
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05/11/2021 01:05
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS SOUZA em 04/11/2021 23:59.
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05/11/2021 00:59
Decorrido prazo de SEBASTIAO VILELA DE SOUZA em 04/11/2021 23:59.
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08/10/2021 10:39
Juntada de manifestação
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08/10/2021 00:14
Publicado Intimação em 08/10/2021.
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08/10/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
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07/10/2021 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 1ª Turma Recursal da SJDF 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0062323-75.2011.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0062323-75.2011.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: SEBASTIAO VILELA DE SOUZA, JOSE DOS SANTOS SOUZA, LEANDRO ALVES SOUZA Advogado do(a) RECORRENTE: ODADIR JOSE DE ARAUJO JUNIOR - MG79922 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 15 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 6 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) 1ª Turma Recursal da SJDF -
06/10/2021 18:18
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2021 18:18
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2021 17:04
Juntada de Certidão
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29/09/2021 17:54
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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23/09/2021 22:56
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
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15/09/2021 09:36
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 15/09/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 16/09/2021.
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15/09/2021 09:36
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 23/09/2021
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15/09/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2021, QUINTA-FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.
As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.
A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa Processual e, em seguida, Sessão de Julgamento - Turma Recursal, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .
Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista. -
20/08/2021 08:50
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 20/08/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 23/08/2021.
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20/08/2021 08:38
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 09/09/2021
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20/08/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2021, QUINTA FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.
As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.
A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa Processual e, em seguida, Sessão de Julgamento - Turma Recursal, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .
Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista. -
17/03/2021 14:53
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 17/03/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 18/03/2021.
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17/03/2021 14:52
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 25/03/2021
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28/04/2020 13:40
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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28/04/2020 13:39
BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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31/01/2020 12:59
AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA) - AUTOS REMETIDOS PARA O JEF - COM BAIXA
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31/01/2020 12:57
TRANSITO EM JULGADO EM
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02/12/2019 07:56
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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28/11/2019 19:08
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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28/11/2019 08:58
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 29/11 COM VALIDADE DE PUBLICAÇAO DE 29/11/2019
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26/11/2019 12:11
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/05/2019 14:03
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - CERTIDAO TEMPESTIVIDADE E PREPARO IU RE (REFERENTE DIA 09/05/19)
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12/04/2019 13:49
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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15/09/2017 18:50
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - CONTRARRAZÕES AO RE DO REU
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15/09/2017 18:45
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES AO RE DO REU
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25/05/2017 11:10
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 25/05 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 26/05/2017
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22/05/2017 15:30
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO
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22/05/2017 15:30
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR AUTOR PARA C.RAZÕES AO RE
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22/05/2017 15:29
RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - RE FAZENDA
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21/03/2017 07:29
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/03/2017 09:37
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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09/03/2017 08:39
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 09/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 10/03/2017. PRAZO E-DJF1 31/03/2017
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09/02/2017 17:26
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
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15/02/2013 13:33
JULGAMENTO DA TURMA RECURSAL SOBRESTADO: ADIADO DE PAUTA - ADIADO DE 15/02/2013
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08/02/2013 15:34
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DE 15/02 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 08/02 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 13/02/2013
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08/02/2013 15:33
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 15/02/2013
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31/07/2012 14:56
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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31/07/2012 13:51
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DAVID WILSON DE ABREU PARDO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2011
Ultima Atualização
16/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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