TRF1 - 0031506-96.2009.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

CASSIA CRISTINA SANTOS SAMPAIO

CPF *66.***.*00-04

CARLOS FERNANDO MUNIZ SANTOS

CPF *62.***.*10-20

TELMA SOARES DOS SANTOS

CPF *51.***.*60-91

JOSYANNE MARIA BATISTA SOARES

CPF *63.***.*81-68

ELIVALDO MOREIRA SANTANNA

CPF *63.***.*42-20

JOSE CARLOS RAMOS DA CONCEICAO

CPF *46.***.*22-00

JOSE OTAVIO DOS SANTOS

CPF *33.***.*41-34

JOSE ROBERTO FONTES SALES

CPF *27.***.*49-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISABEL CRISTINA CRUZ SOARES

CPF *72.***.*94-34

MARIA JOSE ROCHA SANTANA SANTOS

CPF *43.***.*62-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 20A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2022 14:06

    Juntada de procuração/habilitação

  • 26/02/2022 00:18

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 25/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 00:54

    Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA CRUZ SOARES em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 00:53

    Decorrido prazo de TELMA SOARES DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 00:52

    Decorrido prazo de JOSE OTAVIO DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 00:52

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS RAMOS DA CONCEICAO em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 00:52

    Decorrido prazo de ELIVALDO MOREIRA SANTANNA em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 00:52

    Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO MUNIZ SANTOS em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 00:45

    Decorrido prazo de MARIA JOSE ROCHA SANTANA SANTOS em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 00:44

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FONTES SALES em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 00:44

    Decorrido prazo de CASSIA CRISTINA SANTOS SAMPAIO em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 00:44

    Decorrido prazo de JOSYANNE MARIA BATISTA SOARES em 21/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 13:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2022 13:52

    Juntada de procuração/habilitação

  • 06/12/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/12/2021.

  • 06/12/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/12/2021.

  • 06/12/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/12/2021.

  • 06/12/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/12/2021.

  • 06/12/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/12/2021.

  • 06/12/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/12/2021.

  • 06/12/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/12/2021.

  • 06/12/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/12/2021.

  • 06/12/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 04/12/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 04/12/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 04/12/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 04/12/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 04/12/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 04/12/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 04/12/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 04/12/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0031506-96.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031506-96.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros POLO PASSIVO: ISABEL CRISTINA CRUZ SOARES e outros Advogado do(a) APELADO: LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - RS39450-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSYANNE MARIA BATISTA SOARES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/12/2021 13:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/12/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 11:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/11/2021 15:30

    Juntada de volume

  • 26/11/2021 15:30

    Juntada de volume

  • 26/11/2021 09:55

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/11/2021 09:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 25/11/2021 18:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 25/11/2021 18:35

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

  • 25/11/2021 18:28

    MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

  • 30/08/2021 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 22/07/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO - SEGUNDA TURMA

  • 22/07/2021 13:52

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

  • 01/07/2021 15:35

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA

  • 13/04/2021 16:51

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/04/2021 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 15/03/2021 11:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 11/03/2021 10:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911533 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 09/03/2021 16:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 04/03/2021 13:18

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

  • 02/03/2021 13:25

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 26/02/2021 16:10

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 02.03.201

  • 19/02/2021 12:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906976 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/02/2021 10:50

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

  • 28/01/2021 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANATEL (WEB)

  • 22/01/2021 08:23

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 30/09/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/09/2020 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2020. Nº de folhas do processo: 231. Destino: A-04

  • 01/09/2020 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 25/08/2020 14:23

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 17/06/2020 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 10/06/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/06/2020 11:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA(PAUTA DE 10.06.2020)

  • 21/05/2020 13:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2020

  • 21/05/2020 12:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUIR NA PAUTA DE 10.06.2020

  • 20/05/2020 11:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 20/02/2020 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 05/02/2020 18:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 05/02/2020 18:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4858711 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 30/01/2020 12:54

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

  • 24/01/2020 08:10

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 17/12/2019 14:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4847897 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/12/2019 16:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 12/12/2019 16:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - E SUBSTABELECIMENTO

  • 06/12/2019 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

  • 06/12/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/12/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2019. Nº de folhas do processo: 211. Destino: A-11

  • 02/12/2019 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 02/12/2019 15:00

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 21/11/2019 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 20/11/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da parte Autora, deu provimento parcial à Apelação da parte Ré e à Remessa Oficial e, de ofício, aplicou os consectários legais pertinentes

  • 07/11/2019 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA(PAUTA DE 20.11.2019)

  • 30/10/2019 15:19

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2019

  • 30/10/2019 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 20.11.2019

  • 29/10/2019 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 02/03/2016 17:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/03/2016 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 02/03/2016 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 29/02/2016 20:36

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 16/10/2015 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

  • 03/09/2014 12:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 02/09/2014 19:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 02/09/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2014

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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