TRF6 - 0000661-24.2018.4.01.3802

1ª instância - 2ª Vara Federal de Uberaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS ALCINO GOMES

CPF *21.***.*49-03

PATRICK DA SILVA OLIVEIRA

CPF *22.***.*34-02

Advogados

EDUARDO GUIMARAES DE CARVALHO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 14:25

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 26/05/2025 14:44

    Juntado(a)

  • 21/05/2025 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/02/2025 13:49

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBA02 Número: 00006612420184013802/TRF

  • 19/02/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 13/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 03/02/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 13:41

    Despacho

  • 30/01/2025 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2024 15:00

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/06/2024 14:01

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 06/02/2024 17:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/02/2024 16:58

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 17:00

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 20:33

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2023 20:33

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 19:14

    Juntado(a) - Juntada de informação

  • 14/08/2023 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 11:57

    Juntada de Petição - Juntada de despacho

  • 02/08/2023 11:55

    Juntado(a) - Informação

  • 08/05/2023 17:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/05/2023 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MATHEUS ALCINO GOMES em 02/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 14:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2023 13:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/04/2023 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2023 17:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2023 17:09

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 12:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 19:46

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/10/2022 10:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2022 11:57

    Juntada de Petição - Juntada de cálculos judiciais

  • 29/09/2022 11:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/09/2022 16:52

    Desentranhado o documento

  • 26/09/2022 16:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/08/2022 14:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/08/2022 15:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 15:34

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 09:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 10:08

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 10:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 10/08/2022 10:07

    Juntado(a) - Informação

  • 10/08/2022 10:07

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 07/07/2022 15:32

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 05/07/2022 13:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/07/2022 13:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/06/2022 15:42

    Juntado(a) - Acórdão

  • 23/06/2022 11:41

    Juntado(a) - Voto

  • 22/06/2022 14:54

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 30/05/2022 20:31

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 25/08/2021 11:35

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 25/08/2021 11:35

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 25/08/2021 10:38

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 18/08/2021 09:32

    Juntado(a) - Volume

  • 18/08/2021 09:30

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 18/08/2021 09:28

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 18/08/2021 09:26

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 18/08/2021 09:24

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 18/08/2021 09:23

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 27/05/2021 13:51

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/05/2019 16:51

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 03/05/2019 16:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 16:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/05/2019 08:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/04/2019 12:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM. 30/04/2019

  • 30/04/2019 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/03/2019 10:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2019 15:20

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCEDIDA A VINCULAÇÃO, CONFORME DETERMINADO.

  • 21/02/2019 13:31

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/02/2019 16:39

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 04/02/2019 11:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/01/2019 15:59

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/01/2019 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2019 12:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2019 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2019 15:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2019 15:04

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/01/2019 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2018 13:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOL

  • 05/12/2018 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Dativo

  • 05/12/2018 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/12/2018 18:58

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - apelações dos réus

  • 03/12/2018 18:58

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - apelações dos réus

  • 29/11/2018 18:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2018 18:57

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2018 09:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/09/2018 13:27

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Matheus Alcino Gomes

  • 21/09/2018 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 21/09/2018 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Matheus Alcino Gomes

  • 21/09/2018 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Patrick da Silva oliveira

  • 14/09/2018 16:12

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 05/09/2018 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/09/2018 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AOS REUS E AO DEFENSOR DATIVO

  • 09/07/2018 16:46

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/07/2018 16:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2018 18:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2018 14:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 28/06/2018 17:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2018 09:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2018 12:58

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 27/06/2018 12:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/06/2018 16:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 16:36

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 09/03/2018 16:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/03/2018 15:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2018 15:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2018 18:41

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - II-MG

  • 09/02/2018 17:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 16:45

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/02/2018 16:45

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 09/02/2018 16:27

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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