08/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
08/04/2025 10:40

Juntada de Informação
08/04/2025 10:40

Recebidos os autos
08/04/2025 10:40

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:22

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:21

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/09/2024 16:35

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:35

Juntada de Informação
06/09/2024 15:14

Juntada de Certidão
06/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:03

Decorrido prazo de CHICO COUTO DE NORONHA PESSOA em 05/09/2024 23:59.
15/07/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 15:57

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
28/06/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 27/06/2024 23:59.
27/05/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:32

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:32

Recurso Extraordinário não admitido
27/05/2024 16:32

Recurso especial admitido
13/06/2023 08:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/06/2023 08:23

Conclusos para admissibilidade recursal
13/06/2023 08:23

Juntada de Certidão
13/06/2023 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 12/06/2023 23:59.
04/05/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 03/05/2023 23:59.
17/04/2023 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 16:34

Juntada de recurso extraordinário
17/04/2023 16:32

Juntada de recurso especial
31/03/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 13:56

Juntada de Certidão
31/03/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:43

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido
29/03/2023 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2023 17:43

Juntada de Certidão de julgamento
09/03/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:20

Incluído em pauta para 28/03/2023 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 1.
01/02/2023 11:41

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
01/02/2023 11:39

Juntada de Certidão de julgamento
25/01/2023 14:35

Deliberado em Sessão - Adiado
12/12/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:54

Incluído em pauta para 24/01/2023 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.
19/10/2022 08:59

Conclusos para decisão
19/10/2022 08:59

Juntada de Certidão
19/10/2022 01:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/10/2022 23:59.
27/09/2022 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 26/09/2022 23:59.
02/09/2022 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2022 18:12

Juntada de embargos de declaração
24/08/2022 18:59

Juntada de petição intercorrente
23/08/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 15:10

Juntada de Certidão
23/08/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:09

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
17/08/2022 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2022 15:20

Juntada de Certidão de julgamento
27/07/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 09:45

Incluído em pauta para 16/08/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.
23/06/2022 09:28

Conclusos para decisão
22/06/2022 21:18

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
22/06/2022 21:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma
22/06/2022 21:18

Juntada de Certidão de Redistribuição
20/06/2022 09:19

Recebidos os autos
20/06/2022 09:19

Recebido pelo Distribuidor
20/06/2022 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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