TRF1 - 1002738-87.2020.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2022 11:11
Conclusos para julgamento
-
17/08/2022 09:07
Juntada de alegações/razões finais
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02/08/2022 08:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/08/2022 11:58
Juntada de alegações/razões finais
-
13/07/2022 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/07/2022 12:30
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2022 10:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
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13/07/2022 12:30
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2022 09:52
Juntada de Certidão
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11/07/2022 15:22
Juntada de Ata de audiência
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07/07/2022 11:50
Juntada de Certidão
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26/04/2022 00:52
Decorrido prazo de MARIA ADALCI TAVARES em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 00:39
Decorrido prazo de VICENTE SIMAO TAVARES em 25/04/2022 23:59.
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19/04/2022 10:52
Audiência Instrução e julgamento designada para 11/07/2022 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
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18/04/2022 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2022 10:06
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
18/04/2022 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2022 10:01
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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12/04/2022 09:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/04/2022 09:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/04/2022 21:50
Expedição de Mandado.
-
07/04/2022 16:28
Expedição de Mandado.
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05/04/2022 09:07
Juntada de manifestação
-
04/04/2022 18:31
Juntada de petição intercorrente
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04/04/2022 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/04/2022 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/04/2022 11:33
Processo devolvido à Secretaria
-
01/04/2022 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 09:51
Conclusos para despacho
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14/12/2021 03:32
Decorrido prazo de VICENTE SIMAO TAVARES em 13/12/2021 23:59.
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14/12/2021 03:32
Decorrido prazo de MARIA ADALCI TAVARES em 13/12/2021 23:59.
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07/12/2021 16:21
Juntada de petição intercorrente
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06/12/2021 00:25
Publicado Intimação em 06/12/2021.
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04/12/2021 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
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02/12/2021 22:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/12/2021 22:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/12/2021 22:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/12/2021 19:35
Processo devolvido à Secretaria
-
01/12/2021 19:35
Outras Decisões
-
26/11/2021 17:03
Conclusos para decisão
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26/11/2021 15:08
Juntada de parecer
-
23/11/2021 12:52
Juntada de Certidão
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28/10/2021 15:56
Juntada de parecer
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26/10/2021 03:58
Decorrido prazo de VICENTE SIMAO TAVARES em 25/10/2021 23:59.
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26/10/2021 03:33
Decorrido prazo de MARIA ADALCI TAVARES em 25/10/2021 23:59.
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18/10/2021 00:06
Publicado Intimação em 18/10/2021.
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16/10/2021 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
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15/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.
JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DECISÃO (ID nº 770077455) PROCESSO nº 1002738-87.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REUS: VICENTE SIMAO TAVARES e MARIA ADALCI TAVARES Advogado dos REUS: FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA - AP2127 O Exmo Sr.
Juiz Exarou: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL.
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.
POSSIBILIDADE.
SUSPENSÃO DO PROCESSO.
PROPOSITURA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PELAS PARTES.
Ante o exposto: i) Suspendo o processo por 6 (seis) meses, ou até que as partes apresentem em juízo o acordo de não persecução firmado ou não aceito, para continuidade da ação. -
14/10/2021 05:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/10/2021 05:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/10/2021 05:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/10/2021 14:36
Processo devolvido à Secretaria
-
13/10/2021 14:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/09/2021 03:07
Decorrido prazo de MARIA ADALCI TAVARES em 14/09/2021 23:59.
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15/09/2021 03:07
Decorrido prazo de VICENTE SIMAO TAVARES em 14/09/2021 23:59.
-
10/09/2021 02:12
Decorrido prazo de MARIA ADALCI TAVARES em 09/09/2021 23:59.
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10/09/2021 02:12
Decorrido prazo de VICENTE SIMAO TAVARES em 09/09/2021 23:59.
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30/08/2021 00:12
Publicado Intimação em 30/08/2021.
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28/08/2021 10:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
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27/08/2021 13:32
Conclusos para decisão
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27/08/2021 09:12
Juntada de resposta à acusação
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27/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.
JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DESPACHO (ID nº 697552975) PROCESSO nº 1002738-87.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: VICENTE SIMAO TAVARES, MARIA ADALCI TAVARES Advogado do(a) REU: FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA - AP2127 O Exmo Sr.
Juiz Exarou: Intime-se a defesa constituída para que apresente a peça obrigatória de defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, estando preclusa a oportunidade para apresentar testemunhas. -
26/08/2021 10:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/08/2021 10:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/08/2021 10:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/08/2021 16:42
Processo devolvido à Secretaria
-
25/08/2021 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 09:47
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 11:12
Juntada de procuração/habilitação
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10/08/2021 11:35
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/08/2021 12:05
Juntada de Certidão
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06/08/2021 08:41
Processo devolvido à Secretaria
-
06/08/2021 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 21:11
Conclusos para despacho
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19/07/2021 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/07/2021 10:22
Juntada de diligência
-
19/07/2021 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2021 10:15
Juntada de diligência
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25/05/2021 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/05/2021 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/04/2021 09:14
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2021 12:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/04/2021 10:04
Expedição de Mandado.
-
23/04/2021 10:03
Expedição de Mandado.
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20/04/2021 11:02
Mandado devolvido cumprido
-
20/04/2021 11:02
Juntada de diligência
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19/04/2021 17:20
Juntada de manifestação
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19/04/2021 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/12/2020 17:31
Juntada de petição intercorrente
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17/12/2020 14:46
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2020 11:01
Expedição de Mandado.
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30/09/2020 13:32
Expedição de Mandado.
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17/09/2020 16:52
Recebida a denúncia
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13/07/2020 18:55
Conclusos para decisão
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22/06/2020 14:40
Juntada de Petição (outras)
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22/06/2020 14:25
Processo devolvido à Secretaria
-
22/06/2020 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2020 14:25
Juntada de Denúncia
-
12/06/2020 13:43
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2020 13:43
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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23/04/2020 17:59
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2020 17:59
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
-
15/04/2020 12:28
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2020 12:28
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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15/04/2020 12:11
Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
-
15/04/2020 12:10
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/04/2020 12:10
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 09:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2020
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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