TRF1 - 0007036-41.2013.4.01.3600

1ª instância - 7ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO PINTO DO MONTE

CPF *70.***.*87-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

WALTER RAMOS MOTTA

OAB: 3272/MT

CPF *06.***.*43-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2021 19:33

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2021 21:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2021 16:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2021 14:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 12:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2021 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 13:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 03:26

    Decorrido prazo de REGINALDO PINTO DO MONTE em 08/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 02:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

  • 03/03/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 03/02/2021 12:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 7ª Vara Federal Criminal da SJMT PROCESSO: 0007036-41.2013.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: REGINALDO PINTO DO MONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO PINTO DO MONTE WALTER RAMOS MOTTA - (OAB: MT3272-B) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/02/2021 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 19:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 19:33

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 14:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/01/2021 17:32

    RECEBIDOS DO TRF

  • 08/03/2016 15:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 01 VOLUME

  • 26/02/2016 17:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 22/02/2016 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 14:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2016 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/01/2016 16:49

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RAZÕES DE APELAÇÃO RÉU

  • 18/12/2015 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2015 11:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/12/2015 18:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2015 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL.157 - P/DPU, P/ RAZÕES DE APELAÇÃO.

  • 02/12/2015 11:09

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2015 11:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - FL.156 - RECURSO DE APELAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU.

  • 03/11/2015 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 09:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/10/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/10/2015 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2015 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2015 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/09/2015 19:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - (...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR O RÉU REGINALDO PINTO DO MONTE, BRASILEIRO, CASADO, VENDAS E AGRICULTURA, RG Nº 934804, SSP/MT, CPF Nº *70.***.*87-00, NA

  • 21/08/2015 15:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/06/2015 14:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 22/06/2015 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2015 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 09:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/05/2015 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/05/2015 18:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2015 15:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/05/2015 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2015 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2015 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/02/2015 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/02/2015 16:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM ALEGAÇÕES FINAIS PELA DEFESA

  • 05/02/2015 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIV. EM 23/12 E PUBL. EM 24/12

  • 19/12/2014 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 19/12/2014

  • 19/12/2014 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2014 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO

  • 19/12/2014 12:39

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2014 15:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM ALEGAÇÕES FINAIS PELA DEFESA

  • 02/12/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIV. EM 09/10 E PUBL. EM 10/10

  • 07/10/2014 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 07/10/2014 "VISTA À DEFESA PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL."

  • 22/08/2014 16:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 22/08/2014 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2014 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2014 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2014 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2014 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM AUDIÊNCIA

  • 30/07/2014 09:57

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2014 09:57

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 30/07/2014 09:56

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/07/2014 19:16

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/05/2014 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO Nº542, FL:117.

  • 26/05/2014 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2014 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO Nº541, FL:115.

  • 20/05/2014 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2014 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO , Nº 543, FLS:113/114.

  • 13/05/2014 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2014 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2014 17:46

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIM AUD E INTERROG

  • 23/04/2014 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 23/04/2014

  • 07/03/2014 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2014 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2014 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2014 13:55

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/02/2014 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE AO EXPOSTO, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO (FLS. 02B), BEM COMO PARA INTERROGATÓRIO DO RÉU PARA O DIA 29/7/2014 ÀS 13H30MIN.

  • 06/11/2013 18:31

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2013 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2013 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2013 14:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº914/2013

  • 11/09/2013 14:34

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 11/09/2013 14:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº914/2013

  • 11/09/2013 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2013 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2013 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2013 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2013 12:56

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - REMETIDO VIA MALOTE DIGITAL

  • 12/07/2013 12:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/07/2013 15:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/05/2013 10:59

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2013 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2013 15:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/05/2013 15:57

    INICIAL AUTUADA

  • 15/05/2013 15:12

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - RECEBIMENTO DA DENUNCIA, FL. 93.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2013

Ultima Atualização
16/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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