TRF1 - 0026922-51.2012.4.01.3700
1ª instância - 2ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2022 15:15
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 00:21
Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA em 04/10/2022 23:59.
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29/09/2022 22:31
Juntada de Certidão
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27/09/2022 21:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/09/2022 16:59
Juntada de petição intercorrente
-
19/09/2022 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/09/2022 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/09/2022 08:45
Juntada de Certidão
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09/09/2022 10:44
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SJMA.
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09/09/2022 10:44
Juntada de Cálculos judiciais
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01/09/2022 14:33
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/09/2022 14:33
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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31/08/2022 15:04
Processo devolvido à Secretaria
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31/08/2022 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/08/2022 08:52
Conclusos para decisão
-
31/08/2022 08:52
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 16:04
Juntada de Outros documentos
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22/03/2022 12:59
Juntada de Certidão
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22/03/2022 10:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/03/2022 10:31
Juntada de Certidão
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01/10/2021 02:29
Decorrido prazo de MANOEL MARIA LIMA em 30/09/2021 23:59.
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31/08/2021 03:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.
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31/08/2021 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
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30/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SJMA PROCESSO: 0026922-51.2012.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MANOEL MARIA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL MARIA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
27/08/2021 14:14
Juntada de petição intercorrente
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27/08/2021 08:57
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2021 08:57
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2021 08:56
Juntada de Certidão de processo migrado
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27/08/2021 08:55
Juntada de arquivo de vídeo
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27/08/2021 08:50
Juntada de volume
-
07/08/2021 13:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
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06/08/2019 17:11
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - AUTORIZADA A DOAÇÃO DO MATERIAL APREENDIDO / OFICIAR À ANATEL / DESPACHO PROFERIDO EM 30/07/2019
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30/05/2019 20:12
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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15/05/2019 15:27
CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 521/2017
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15/05/2019 15:04
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 12/2019/UO101/GR10/SFI - ANATEL
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16/01/2019 16:27
OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA RECIBADA DO OF. 943/2018, ACOMPANHADA DO TERMO DE RECEBIMENTO DE MATERIAL PELA ANATEL
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10/01/2019 11:56
OFICIO: REMETIDO CENTRAL - OF. 943/2018 ENC. À SETCAM (PARA ENTREGA NO DIA 15.01.2019, CONFORME AGENDADO COM A ANATEL)
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16/11/2018 13:39
OFICIO: EXPEDIDO - OFÍCIO N. 943/2018 À ANATEL/MA
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06/09/2018 14:31
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MEMO N. 51/2018/SEDAJ/NUCJU - ENC MATERILA PREENDIDO.
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13/06/2018 10:25
CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A SECAO DE DEPOSITO E ARQUIVO JUDICIAL (SEDAJ-MA), SOLICITANDO O ENVIO A ESTE JUIZO DO MATERIAL APREENDIDO
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15/05/2018 15:12
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INSERÇÃO DOS DADOS RELATIVOS AO SENTENCIADO MANOEL MARIA LIMA NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS), GERANDO O RESPECTIVO BOLETIM DE DECISÃO JUDICIAL
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11/05/2018 13:00
TRANSITO EM JULGADO EM - A SENTENCA DE FLS. 144/148 TRANSITOU EM JULGADO P/ O MPF E P/ O REQUERIDO
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10/05/2018 12:26
CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 522/2017 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE ARAIOSES/MA
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10/05/2018 12:10
CARTA PRECATORIA: JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR'S REFERENTES AS CARTAS PRECATORIAS N. 521 E 522/2017
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14/11/2017 10:06
CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - (2ª) CP 522/2017 EXP. À COM. ARAIOSES/MA EM 25.10.17
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14/11/2017 10:05
CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - CP 521/2017 EXP. À COM. CHAPADINHA-MA EM 25.10.17
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05/09/2017 18:16
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF (C/ CIENTE).
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01/09/2017 13:02
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFERSTAÇÃO.
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18/08/2017 14:50
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF - PARA CIENCIA DA SENTENCA / SENTENCA REGISTRADA NO E-CVD
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17/08/2017 18:46
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: CONDENATORIA - ART 183 DA LEI N. 9472/97 / SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
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29/08/2016 19:40
CONCLUSOS: PARA SENTENCA - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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15/08/2016 15:09
CARTA PRECATORIA: JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 246/2016 DA COMARCA DE ARAIOSES/MA COM FINALIDADE ATINGIDA.
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15/08/2016 15:03
CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 246/2016 DA COMARCA DE ARAIOSES/MA COM FINALIDADE ATINGIDA.
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06/07/2016 16:11
CARTA PRECATORIA: JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA Nº 246/2016.
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04/05/2016 19:00
CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - CP 246/2016 ENC. À COM. ARAIOSES-MA EM 20.05.2016
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14/03/2016 12:55
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENÚNCIA DE MANDATO.
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15/12/2015 14:35
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 233, DO DIA 14/12/2015, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 15/12/2015
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10/12/2015 11:06
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
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11/11/2015 15:25
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - ORDENADA A INTIMAÇÃO, PELA IMPRENSA OFICIAL, DO ADVOGADO CONSTITUÍDO DR ANTONIO ISRAEL CARVALHO SALES, PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS / DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, INTIME-SE PESSOALMENTE, POR CARTA PR
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09/11/2015 12:00
CONCLUSOS: PARA DESPACHO - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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22/06/2015 17:07
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF
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12/06/2015 18:04
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO.
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05/06/2015 14:57
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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27/05/2015 14:07
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
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27/05/2015 14:07
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - VISTA AO MPF PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS
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27/05/2015 14:06
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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21/05/2015 16:38
CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DESENTRANHADAS AS FLS. NS. 02 E 16/29 DA CARTA PRECATÓRIA Nº 814/2014 EXPEDIDA À(S) FLS. 80/80-VERSO, E JUNTADAS NESTES AUTOS, BEM COMO O OFÍCIO Nº 154/2015 - DA 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES/MA QUE A ENCAMINH
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30/03/2015 15:13
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 07/2015 DA COMARCA DE ARAIOSES/MA.
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30/03/2015 15:07
CARTA PRECATORIA: JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA Nº 814/2014.
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30/03/2015 15:00
OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA RECIBADA DE OFÍCIO Nº 1866/14.
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01/12/2014 18:26
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF C/CIENTE.
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26/11/2014 14:06
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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25/11/2014 12:50
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
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18/11/2014 19:00
CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - CP ENC. À COM. DE ARAIOSES/MA EM 25.11.14
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18/11/2014 16:40
OFICIO: EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1866/2014 À SR/DPF/MA
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18/11/2014 16:39
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO DA CONSULTA AO SISTEMA PROCESSUAL E AO SINIC
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10/11/2014 18:00
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBENDO A DENUNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DE MANOEL MARIA LIMA. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA A COMARCA DE ARAIOSES/MA, COM PRAZO DE 45 DIAS, P/INQ/TESTS/DEFESA - FL. 64 - E INTERROGATORIO DO ACUSADO, NOS TERMO
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24/10/2014 12:06
CONCLUSOS: PARA DECISAO - JUIZ JORGE FERRAZ JUNIOR
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04/07/2014 10:49
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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30/06/2014 18:34
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF C/MANIFESTAÇÃO EM SEPARADO.
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18/06/2014 13:16
CARGA: RETIRADOS MPF - P/CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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17/06/2014 12:17
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF - VISTA AO MPF
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09/12/2013 14:43
CARTA PRECATORIA: JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. À CARTA PRECATÓRIA 563/2013.
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09/12/2013 14:35
CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 563/2013. COMARCA DE ARAIOSES/MA. O ACUSADO FOI CITADO.
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15/10/2013 13:40
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO DE CONSULTA PROCESSUAL, INDICANDO QUE O MATERIAL APREENDIDO SE ENCONTRA NO DEPÓSITO JUDICIAL.
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01/10/2013 19:00
CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - CP ENC. À COM. DE ARAIOSES/MA EM 15.10.13
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13/09/2013 18:33
CARTA PRECATORIA: ORDENADA EXPEDICAO/AGUARDANDO ATO
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13/09/2013 18:26
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - TORNO SEM EFEITO OS ITENS 2 E 3 DO DESPACHO DE FL. 44. O DESPACHO DE FL. 42 AFASTOU A POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO PENAL, UMA VEZ QUE O INVESTIGADO RESPONDE A OUTROS PROCESSOS. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 42, COM URGÊNCIA.
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12/09/2013 14:42
CONCLUSOS: PARA DESPACHO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR CAIO MARINHO
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10/09/2013 09:45
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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09/09/2013 18:54
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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09/09/2013 15:53
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FLS. 44.
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06/09/2013 10:31
AUTOS REMETIDOS: A DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES/ANOTACOES - PARA MUDANÇA DE CLASSE.
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03/09/2013 18:20
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - PROCEDA-SE A ALTERAÇÃO DA CLASSE PARA 63102 E DAS PARTES PARA REQUERENTE MPF E REQUERIDO MANOEL MARIA LIMA. JUNTE-SE A CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EXPEDIDA POR ESTA JF. CASO EXISTAM OUTROS PROCESSOS, VISTA AO MPF. NÃO HAVE
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02/09/2013 12:58
CONCLUSOS: PARA DESPACHO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR MÁRCIO MUNIZ
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03/05/2013 16:15
CARTA PRECATORIA: ORDENADA EXPEDICAO/AGUARDANDO ATO - ARAIOSES/MA.
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03/05/2013 16:04
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - EXPEÇA-SE CP À COMARCA DE ARAIOSES/MA, PARA CITAÇÃO DO DENUNCIADO A FIM DE RESPONDE À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. APRESENTADA A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS.
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07/02/2013 16:50
CONCLUSOS: PARA DECISAO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR JORGE FERRAZ
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21/01/2013 14:41
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIFICADO ACERCA DA DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROC. N. 972-40.2012 (BUSCA E APREENSÃO).
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18/01/2013 16:09
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DO MPF - DENÚNCIA.
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15/01/2013 17:45
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF. MANIFESTAÇÃO EM SEPARADO.
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11/01/2013 11:05
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
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17/12/2012 18:38
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - NÃO HÁ DENÚNCIA. VOLTEM AO MPF
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17/12/2012 11:52
CONCLUSOS: PARA DESPACHO - JUIZ FEDERAL DR CLODOMIR REIS
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23/11/2012 14:55
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF - REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEIRO.
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14/11/2012 17:45
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
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09/11/2012 10:31
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
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08/11/2012 14:47
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
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08/11/2012 14:46
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES EXPEDIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL, BEM COMO DE COPIAS DE PEÇAS DE OUTROS PROCESSOS.
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03/09/2012 14:42
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - JUNTE-SE AOS AUTOS A CERTIDÃO DE ANTECEDENTES EXPEDIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL E CÓPIA DAS PEÇAS INICIAIS OFERECIDAS NOS PROCESSOS QUE CONTINUAM EM TRÂMITE / APÓS, VISTA AO MPF
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24/08/2012 12:38
CONCLUSOS: PARA DESPACHO - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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13/08/2012 15:57
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO COM PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL.
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27/07/2012 10:50
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
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24/07/2012 12:18
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - VISTA AO MPF
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23/07/2012 12:54
CONCLUSOS: PARA DESPACHO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR GEORGE RIBEIRO
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09/07/2012 18:53
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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09/07/2012 15:18
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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09/07/2012 15:18
INICIAL: AUTUADA
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05/07/2012 13:48
REDISTRIBUICAO MANUAL
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05/07/2012 13:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2012
Ultima Atualização
14/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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