TRF1 - 0001236-75.2013.4.01.4103
1ª instância - 1ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2022 09:46
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2022 09:45
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
11/02/2022 08:13
Decorrido prazo de MADERICOL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 10/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 08:13
Decorrido prazo de MARITANE APARECIDA DE ALMEIDA AYMOTO em 10/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 08:13
Decorrido prazo de MARIALVA DE FATIMA DE ALMEIDA em 10/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 08:13
Decorrido prazo de DINESVAL APARECIDO MIGUEL MOURA em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 02:07
Decorrido prazo de JOSE AMANCIO DOS SANTOS FILHO em 10/02/2022 23:59.
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13/01/2022 14:34
Juntada de petição intercorrente
-
12/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) PROCESSO: 0001236-75.2013.4.01.4103 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE AMANCIO DOS SANTOS FILHO, DINESVAL APARECIDO MIGUEL MOURA, MARIALVA DE FATIMA DE ALMEIDA, MARITANE APARECIDA DE ALMEIDA AYMOTO, MADERICOL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) movida pelo(a) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: JOSE AMANCIO DOS SANTOS FILHO, DINESVAL APARECIDO MIGUEL MOURA, MARIALVA DE FATIMA DE ALMEIDA, MARITANE APARECIDA DE ALMEIDA AYMOTO, MADERICOL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA.
O processo ficou arquivado provisoriamente por período superior a cinco anos (art. 40, §4º e §5º, ambos da Lei nº 6.830/80) e a exequente requereu expressamente a decretação da prescrição intercorrente. É o relatório.
Decido.
A Lei nº 6.830/80 estabelece que decorridos cinco anos do arquivamento provisório da execução será pronunciada a prescrição intercorrente do crédito executado (art. 40, §4º).
Ante o exposto, reconheço a prescrição da execução, e, com fundamento no art. 156, V, c/c o art. 174, ambos do CTN, e no art. 487, II, do CPC, julgo extinto o crédito executado.
Intime-se a exequente para a baixa na(s) CDA(s).
Sem honorários, conforme RESP 1.835.174 - MS.
Custas pela exequente, mas isenta na forma da lei.
Levantem-se as restrições se houver.
Expeça-se o necessário.
Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa.
Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica.
Rafael Ângelo Slomp Juiz Federal -
11/01/2022 13:22
Processo devolvido à Secretaria
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11/01/2022 13:22
Juntada de Certidão
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11/01/2022 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/01/2022 13:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/01/2022 13:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/01/2022 13:22
Declarada decadência ou prescrição
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10/01/2022 22:15
Conclusos para julgamento
-
10/01/2022 22:15
Processo Desarquivado
-
23/12/2021 11:40
Juntada de manifestação
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16/10/2021 14:45
Juntada de petição intercorrente
-
09/10/2021 06:03
Decorrido prazo de DINESVAL APARECIDO MIGUEL MOURA em 08/10/2021 23:59.
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09/10/2021 06:03
Decorrido prazo de JOSE AMANCIO DOS SANTOS FILHO em 08/10/2021 23:59.
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09/10/2021 06:03
Decorrido prazo de MARIALVA DE FATIMA DE ALMEIDA em 08/10/2021 23:59.
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09/10/2021 06:03
Decorrido prazo de MADERICOL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 08/10/2021 23:59.
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09/10/2021 06:03
Decorrido prazo de MARITANE APARECIDA DE ALMEIDA AYMOTO em 08/10/2021 23:59.
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26/08/2021 03:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.
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26/08/2021 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
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25/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 0001236-75.2013.4.01.4103 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE AMANCIO DOS SANTOS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DINESVAL APARECIDO MIGUEL MOURA MARIALVA DE FATIMA DE ALMEIDA JOSE AMANCIO DOS SANTOS FILHO MADERICOL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA MARITANE APARECIDA DE ALMEIDA AYMOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
VILHENA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
24/08/2021 15:48
Arquivado Provisoramente
-
24/08/2021 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 15:30
Juntada de Certidão de processo migrado
-
24/08/2021 15:30
Juntada de capa
-
28/05/2021 14:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
07/11/2017 09:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
06/11/2017 11:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
30/10/2017 13:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
13/10/2017 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/10/2017 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/09/2017 10:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
18/09/2017 15:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
18/09/2017 15:19
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
18/09/2017 15:19
TRASLADO PECAS ORDENADO
-
18/09/2017 15:19
REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA
-
18/09/2017 15:18
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO
-
14/09/2017 10:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/09/2017 09:48
Conclusos para decisão
-
31/05/2017 12:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/05/2017 12:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/05/2017 09:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
02/05/2017 08:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
24/03/2017 10:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
15/02/2017 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
13/01/2017 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/01/2017 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/12/2016 09:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/12/2016 16:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/12/2016 16:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1680
-
06/12/2016 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/12/2016 15:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/11/2016 16:15
Conclusos para decisão
-
13/06/2016 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/06/2016 12:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/06/2016 17:25
Conclusos para decisão
-
10/03/2016 08:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/03/2016 08:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/01/2016 07:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
20/01/2016 14:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/01/2016 14:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/01/2016 09:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
10/11/2015 10:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1560
-
06/11/2015 11:17
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
25/09/2015 17:31
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
-
24/09/2015 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/09/2015 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/09/2015 15:34
Conclusos para decisão
-
20/07/2015 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/07/2015 08:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/06/2015 15:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
17/06/2015 15:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/06/2015 18:56
Conclusos para decisão
-
01/06/2015 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/04/2015 08:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/04/2015 16:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
31/03/2015 18:39
DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD
-
31/03/2015 18:37
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
31/03/2015 18:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/03/2015 18:48
Conclusos para decisão
-
19/12/2014 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/12/2014 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/11/2014 08:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
24/10/2014 17:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
24/10/2014 17:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/10/2014 18:59
Conclusos para despacho
-
21/10/2014 18:58
DILIGENCIA CUMPRIDA - REFERENTE À REUNIÃO CUMPRIDA EM 22/08/2014
-
21/10/2014 18:57
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REUNIÃO
-
22/08/2014 13:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/08/2014 13:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/08/2014 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/07/2014 07:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
20/06/2014 17:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/05/2014 15:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DETALHAMENTO DE BACEN
-
19/05/2014 19:45
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
18/03/2014 12:04
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
17/03/2014 18:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/03/2014 12:24
Conclusos para decisão
-
05/11/2013 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/11/2013 07:49
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
30/10/2013 09:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
12/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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