TRF1 - 0022614-63.2007.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A

CNPJ: 01.008.713/0001-64

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A

CNPJ: 01.008.713/0001-64

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2021 09:34

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/10/2021 21:14

    Juntada de manifestação

  • 01/10/2021 10:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2021 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 14:29

    Conhecido o recurso de FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A - CNPJ: 01.***.***/0001-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 21/09/2021 13:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/09/2021 13:05

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 10/09/2021 00:54

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 00:35

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

  • 30/08/2021 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 13/07/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - OITAVA TURMA

  • 28/08/2021 00:18

    Decorrido prazo de FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A em 27/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 12:08

    Incluído em pauta para 20/09/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 19/07/2021 12:50

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 10:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/07/2021 10:10

    Juntada de volume

  • 15/07/2021 10:09

    Juntada de volume

  • 14/07/2021 14:13

    Juntada de volume

  • 14/07/2021 14:11

    Juntada de volume

  • 14/07/2021 14:11

    Juntada de volume

  • 14/07/2021 14:11

    Juntada de volume

  • 14/07/2021 14:10

    Juntada de volume

  • 14/07/2021 14:09

    Juntada de volume

  • 14/07/2021 13:49

    Juntada de volume

  • 14/07/2021 13:49

    Juntada de volume

  • 13/07/2021 12:51

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/07/2021 12:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/07/2021 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 09/07/2021 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 09/07/2021 13:54

    PETIÇÃO REMETIDA - AO STJ, nr. 2478677 AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP/RE

  • 09/07/2021 13:54

    PETIÇÃO REMETIDA - AO STJ, nr. 2493411 AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP/RE

  • 29/06/2021 14:40

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 29/06/2021 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - MESA CENTRAL

  • 24/06/2021 17:48

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

  • 19/05/2021 16:48

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/05/2021 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/05/2021 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/05/2021 16:31

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/05/2021 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/05/2021 10:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/11/2020 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 23/11/2020 16:15

    MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

  • 23/11/2020 13:33

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/03/2018 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/03/2018 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/09/2013 10:24

    SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DO AIRESP

  • 16/08/2012 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2913097 PETIÇÃO - SUBSTABELECIMENTO

  • 02/08/2012 11:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/07/2012 10:30

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2012 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JR. (DO PRESIDENTE)

  • 29/06/2012 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/06/2012 11:47

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 15/06/2012 15:54

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/06/2012 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/06/2012 18:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/06/2012 18:42

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 17/05/2012 15:24

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DA DECISÃO DO AG/RESP N. 0054772-93.2010.4.01.0000/GO CONFORME RESOLUÇÃO PRESI/CENAG 10 DE 14/06/2011

  • 19/10/2010 09:57

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 561908

  • 14/10/2010 14:19

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA FAZENDA

  • 29/09/2010 11:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/09/2010 18:32

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0060070-66.2010.4.01.0000

  • 24/09/2010 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (FAZENDA NACIONAL)

  • 09/09/2010 12:37

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2010 18:42

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0054772-93.2010.4.01.0000

  • 02/09/2010 18:41

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 0054776-33.2010.4.01.0000

  • 02/09/2010 15:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/09/2010 17:34

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A)

  • 01/09/2010 17:33

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A)

  • 24/08/2010 17:54

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS RODRIGUES PEREIRA - CARGA

  • 20/08/2010 08:03

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - FN. (DO PRESIDENTE)

  • 20/08/2010 08:02

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO - FN

  • 20/08/2010 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO - FUJIOKA ELETRO IMAGEM SA

  • 20/08/2010 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO - FUJIOKA ELETRO IMAGEM SA

  • 23/07/2010 18:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/07/2010 10:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/07/2010 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/07/2010 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/07/2010 10:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/07/2010 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/06/2010 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/06/2010 11:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/06/2010 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/06/2010 12:46

    PROCESSO REMETIDO À COREC PARA SOBRESTAMENTO - PROCESSO OU RE PARADIGMA N.

  • 03/05/2010 10:07

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/05/2010 10:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/04/2010 11:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS COM RESP E RE

  • 28/04/2010 13:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2400127 CONTRA-RAZOES

  • 28/04/2010 13:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2400126 CONTRA-RAZOES

  • 22/04/2010 09:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/04/2010 09:36

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2010 11:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2378671 CONTRA-RAZOES

  • 30/03/2010 11:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2378670 CONTRA-RAZOES

  • 30/03/2010 11:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2378279 CONTRA-RAZOES

  • 30/03/2010 11:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2378278 CONTRA-RAZOES

  • 30/03/2010 11:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2384023 OFICIO

  • 30/03/2010 11:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2382911 OFICIO

  • 30/03/2010 11:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2382910 OFICIO

  • 30/03/2010 11:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2382909 OFICIO

  • 30/03/2010 10:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2378669 RECURSO ESPECIAL

  • 30/03/2010 10:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2378182 RECURSO ESPECIAL

  • 30/03/2010 10:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2378668 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 30/03/2010 10:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2378276 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 30/03/2010 09:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2373718 SUBSTABELECIMENTO

  • 29/03/2010 13:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 01/03/2010 09:29

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS RODRIGUES PEREIRA - CARGA

  • 25/02/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 24/02/2010 E PUBLICADA NO DIA 25/02/2010

  • 25/01/2010 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/01/2010 15:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/01/2010 13:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2341993 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 22/01/2010 13:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2341992 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/01/2010 12:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23 PILHA 08

  • 18/12/2009 18:59

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2009 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 27/11/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2009 E DIVULGADO NO DIA 26/11/2009 PAGS 404/466.

  • 24/11/2009 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 26/11/2009. Nº de folhas do processo: 853. Destino: ARM.14-E

  • 17/11/2009 08:34

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/09/2009

  • 10/11/2009 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-N

  • 09/11/2009 10:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 22/09/2009 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Impetrante e rejeitou os embargos de declaração da Fazenda Nacional

  • 22/09/2009 07:33

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 22/09/2009 ÀS 9 HORAS (LEOMAR)

  • 16/09/2009 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 15/09/2009 15:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 15/09/2009 15:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2280130 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 15/09/2009 15:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2274328 PETIÇÃO

  • 15/09/2009 15:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2272051 PETIÇÃO

  • 15/09/2009 12:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2009 18:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 10 H

  • 20/08/2009 16:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 20/08/2009 16:29

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS RODRIGUES PEREIRA - CÓPIA

  • 20/08/2009 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 17/08/2009 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 20/08/2009. Teor do despacho : 11 A

  • 05/08/2009 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2255021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 05/08/2009 14:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2242758 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/08/2009 14:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2242243 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/08/2009 11:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/M

  • 03/08/2009 20:27

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 28/07/2009 14:56

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2009 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 15/07/2009 17:44

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A)

  • 14/07/2009 17:51

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A) (FAX)

  • 10/07/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 09/07/2009 PAGS.429/505.

  • 06/07/2009 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2009 E DIVULGADO NO DIA 09/07/2009. Nº de folhas do processo: 780. Destino: ARM. 03/E

  • 29/06/2009 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-H

  • 26/06/2009 12:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/05/2009 12:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/04/2009

  • 29/04/2009 17:21

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200900783 para JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS

  • 28/04/2009 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação a Impetrante e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 16/04/2009 09:53

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 15/04/2009

  • 07/04/2009 13:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/04/2009

  • 19/02/2009 12:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 17/02/2009 14:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2154906 PETIÇÃO

  • 17/02/2009 13:59

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 13/02/2009 15:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H

  • 04/02/2009 18:53

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/02/2009 18:52

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2009

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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