10/02/2022 14:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
09/02/2022 13:41

Juntada de Informação
09/02/2022 13:41

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
07/02/2022 16:31

Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 00:21

Decorrido prazo de ASSIS TEIXEIRA DE MORAIS em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2022 23:59.
17/01/2022 13:38

Juntada de manifestação
17/01/2022 13:32

Juntada de petição intercorrente
29/11/2021 19:21

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 17:36

Decorrido prazo de ASSIS TEIXEIRA DE MORAIS em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 08:06

Decorrido prazo de ASSIS TEIXEIRA DE MORAIS em 25/11/2021 23:59.
25/11/2021 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2021 23:59.
21/10/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 22:09

Juntada de Certidão
18/10/2021 14:26

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
15/09/2021 07:46

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 15/09/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 16/09/2021.
15/09/2021 07:46

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 23/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2021, QUINTA-FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.

A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa Processual e, em seguida, Sessão de Julgamento - Turma Recursal, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .

Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista.
20/08/2021 08:37

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 20/08/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 23/08/2021.
20/08/2021 08:33

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 09/09/2021
20/08/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2021, QUINTA FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.

A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa Processual e, em seguida, Sessão de Julgamento - Turma Recursal, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .

Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista.
28/09/2020 10:45

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
28/09/2020 10:45

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL
09/10/2019 12:47

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL - REMETIDO A TNU VIA E-PROC
06/08/2019 02:40

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
25/07/2019 14:06

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF
25/07/2019 14:01

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 25/07 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 26/07/2019. PRAZO E-DJF1 16/08/2019
16/05/2019 19:26

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
09/05/2019 17:45

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 09/05/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 10/05/2019.
09/05/2019 17:42

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 16/05/2019
27/08/2018 10:21

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REMETIDO AO GAB DO RELATOR
07/06/2018 03:16

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
25/05/2018 16:37

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF
24/05/2018 12:32

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 24/05 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 25/05/2018
17/05/2018 16:04

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2017 10:28

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO COORDENADOR
15/12/2017 10:28

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES - SEM C.RAZOES DO REU AO AGRAVO EM INCIDENTE
31/10/2017 08:06

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
19/10/2017 16:24

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF
19/10/2017 16:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO EM INCIDENTE DO AUTOR
19/09/2017 05:01

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
06/09/2017 11:06

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF
06/09/2017 01:23

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 06/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 08/09/2017
24/08/2017 15:14

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
30/01/2017 13:49

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO COORDENADOR
30/01/2017 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA AOS EMBARGOS
30/01/2017 13:48

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES AO AGRAVO
20/01/2017 16:25

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO
27/10/2016 18:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
24/10/2016 14:51

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF
24/10/2016 14:50

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR O INSS PARA C. RAZÕES AOS EMBARGOS
24/10/2016 14:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS- INSS
24/10/2016 14:49

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR
19/07/2016 07:59

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
07/07/2016 19:12

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF
07/07/2016 14:23

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 07/07 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 08/07/2016
30/06/2016 18:42

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/02/2016 14:39

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB. DO COORDENADOR
03/02/2016 14:38

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES AUTOR
19/01/2016 08:20

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
14/01/2016 13:44

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 14/01 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 15/01/2016
18/12/2015 11:45

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF
18/12/2015 11:42

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR PARA CONTRARRAZOES AO IU E RESPOSTA A RECLAMACAO
18/12/2015 11:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECLAMACAO DA PARTE AUTORA
18/12/2015 11:41

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - INTERPOSTO PELO INSS
01/12/2015 05:52

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
19/11/2015 16:13

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF
19/11/2015 14:06

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DFJ1 SW 19/11 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 20/11/2015. PRAZO E-DJF1 07/12/2015
29/10/2015 14:26

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
26/10/2015 14:43

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 26/10/2015, COM VALIDADE DE 27/10/2015
26/10/2015 14:42

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 29/10/2015
31/08/2015 15:48

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 31/08/2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 01/09/2015.
31/08/2015 15:47

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 03/09/2015
07/05/2015 11:02

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REMETIDO AO RELATOR
07/05/2015 11:01

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES - SEM RESPOSTA EMBARGOS
29/04/2015 15:35

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
17/04/2015 19:31

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF
17/04/2015 19:30

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - Considerando o efeito modificativo pretendido pelos embargos declaratórios, dê-se vista à parte embargada (INSS), pelo prazo de 5 (cinco) dias.
10/09/2014 09:15

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REMETIDO AO GAB DO RELATOR
10/09/2014 09:15

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DO INSS
21/08/2014 06:05

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
08/08/2014 15:22

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF
07/08/2014 15:33

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 07/08 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 08/08/2014. PRAZO E-DJF1 26//08/2014
18/07/2014 15:58

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE
08/07/2014 10:54

JULGAMENTO DA TURMA RECURSAL SOBRESTADO: ADIADO DE PAUTA - ADIADO DA PAUTA DE 08/07/2014
03/07/2014 17:46

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DE 08/07 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 03/07 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 04/07/2014
03/07/2014 17:44

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 08/07/2014
11/11/2013 15:00

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
07/11/2013 17:14

DISTRIBUICAO MANUAL - RUI COSTA GONÇALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2013

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00