TRF1 - 0000881-60.2006.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

COMUNIDADE INDIGENA PATAXO, REPRESENTADA PELA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDVALDO PINTO CORREIA

CPF *49.***.*73-53

Advogados

VINICIUS BRIGLIA PINTO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2022 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 15:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 15:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/10/2021 00:51

    Decorrido prazo de EDVALDO PINTO CORREIA em 13/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 04:37

    Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA PATAXO, REPRESENTADA PELA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI em 06/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 13:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 16:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2021 21:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 03:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 23/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0000881-60.2006.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EDVALDO PINTO CORREIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMUNIDADE INDIGENA PATAXO, REPRESENTADA PELA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITABUNA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/08/2021 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 18:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/08/2021 18:38

    Juntada de volume

  • 26/02/2021 15:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/03/2020 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/03/2020 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2020 12:41

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 16:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/11/2019 13:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/11/2019 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2019 12:22

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 08:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/08/2019 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/06/2019 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2019 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 08:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/05/2019 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/05/2019 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2019 18:01

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 18:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/03/2019 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/03/2019 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/02/2019 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2019 15:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 26/02/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2019 12:42

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2018 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/10/2018 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/10/2018 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2018 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 08:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/09/2018 19:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/09/2018 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2018 19:11

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 18:43

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/09/2018 18:43

    RECEBIDOS DO TRF

  • 24/08/2012 16:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APRECIAR RECURSOS

  • 23/08/2012 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/08/2012 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2012 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2012 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2012 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2012 11:29

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2012 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 10/08/2012 08:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/08/2012 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/05/2012 14:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DA PARTE AUTORA

  • 25/05/2012 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/05/2012 11:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/05/2012 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBL. 15/05/2012

  • 11/05/2012 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 11.05.2012

  • 08/05/2012 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2012 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2012 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2012 10:50

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2012 14:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/02/2012 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/02/2012 08:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - PSF

  • 30/01/2012 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI

  • 06/12/2011 10:50

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/12/2011 10:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 01/12/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/11/2011 17:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/11/2011 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/11/2011 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2011 17:01

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2011 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURACAO

  • 16/09/2011 14:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/08/2011 18:11

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/07/2011 14:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/06/2011 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/02/2011 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETICAO DO AUTOR

  • 20/10/2010 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/10/2010 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2010 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/09/2010

  • 09/09/2010 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 09/09/2010

  • 29/07/2010 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/07/2010 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2010 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2010 11:38

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2010 17:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/03/2010 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/03/2010

  • 23/03/2010 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DO DIA 23/03/2010

  • 17/03/2010 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/03/2010 18:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 43-B-I

  • 25/02/2010 16:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/10/2009 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA FUNAI

  • 30/09/2009 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/09/2009 12:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/09/2009 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNAI

  • 20/05/2009 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

  • 19/05/2009 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/05/2009 08:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/05/2009 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/01/2009 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

  • 15/01/2009 16:18

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 04/12/2008 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. DE 04/12/2008

  • 01/12/2008 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 01/12/2008

  • 28/11/2008 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2008 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2008 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2008 10:53

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2008 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO E DOCUMENTOS DO MPF

  • 04/07/2008 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 17/06/2008 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/06/2008 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/06/2008 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2008 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2008 13:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/05/2008 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/02/2008 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J. EM 07/02/2008

  • 01/02/2008 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. EM 01/02/2008

  • 25/01/2008 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/01/2008 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2008 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2008 18:12

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2007 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J DE 20/11/2007

  • 19/11/2007 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 19/11/2007

  • 13/11/2007 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2007 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2007 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2007 11:19

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2007 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E DOCUMENTO DO ADVOGADO DO AUTOR

  • 06/07/2007 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - D J. DE 06/07/2007

  • 04/07/2007 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 04/07/2007

  • 03/07/2007 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/06/2007 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ANTROPOLÓGICA

  • 06/03/2007 18:05

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2006 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2006 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2006 15:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2006 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2006 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2006 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2006 16:06

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2006 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2006 08:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/05/2006 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/05/2006 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 12.05.2006

  • 11/05/2006 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 11.05.2006

  • 08/05/2006 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/05/2006 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2006 13:18

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2006 14:04

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2006

Ultima Atualização
12/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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