26/09/2022 14:03

Conclusos para julgamento
22/09/2022 14:44

Juntada de alegações/razões finais
09/09/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 18:45

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 14:19

Conclusos para despacho
23/08/2022 02:13

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DA SILVA em 22/08/2022 23:59.
04/08/2022 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 17:25

Juntada de alegações/razões finais
15/07/2022 16:36

Juntada de alegações/razões finais
15/07/2022 16:33

Juntada de alegações/razões finais
14/07/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 22:06

Juntada de Certidão
12/07/2022 13:44

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA.
12/07/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 11:36

Juntada de Ata de audiência
12/07/2022 02:41

Decorrido prazo de RAMUNDO LUIZ ALVES DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.
11/07/2022 16:26

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA.
11/07/2022 16:21

Desentranhado o documento
11/07/2022 11:47

Juntada de Certidão
10/07/2022 19:04

Juntada de manifestação
07/07/2022 09:20

Decorrido prazo de DANIELA DUARTE MELO FRANCO em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 09:20

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DA SILVA em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 17:34

Juntada de diligência
06/07/2022 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 15:38

Expedição de Mandado.
06/07/2022 11:46

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 11:04

Conclusos para despacho
05/07/2022 19:22

Juntada de parecer
05/07/2022 16:23

Juntada de Certidão
05/07/2022 16:21

Desentranhado o documento
05/07/2022 16:21

Cancelada a movimentação processual
05/07/2022 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2022 15:55

Juntada de diligência
05/07/2022 15:25

Desentranhado o documento
05/07/2022 15:25

Cancelada a movimentação processual
05/07/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2022 10:21

Expedição de Mandado.
02/07/2022 08:59

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 14:25

Conclusos para despacho
01/07/2022 14:25

Juntada de Certidão
29/06/2022 19:36

Juntada de petição intercorrente
27/06/2022 00:09

Publicado Intimação polo passivo em 27/06/2022.
24/06/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Barreiras-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA Juiz Titular : JAMYL DE JESUS SILVA Juiz Substituto : GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO Dir.

Secret. : MARCOS NAPOLEAO DO REGO PAIVA DIAS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003057-16.2018.4.01.3303 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE TULIO DA SILVA e outros (3) Advogado do(a) REU: DANIELA DUARTE MELO FRANCO - DF48753 Advogado do(a) REU: ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ...intime-se a advogada do réu via sistema PJE, para que tome ciência deste despacho, oportunidade em que poderá apresentar informações para viabilizar a intimação pessoal do réu, bem como que tome ciência da certidão negativa de intimação da testemunha Raimundo Luiz Alves dos Santos (id 1134089778) e apresente novo endereço/informações de contato no prazo de 3 (três) dias, sob pena de preclusão de sua oitiva. ..
22/06/2022 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2022 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2022 02:27

Decorrido prazo de DAMIAO FELIX DE OLIVEIRA em 17/06/2022 23:59.
15/06/2022 15:00

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 14:13

Conclusos para despacho
10/06/2022 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022 21:26

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/06/2022 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 09:33

Juntada de diligência
08/06/2022 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022 15:17

Juntada de diligência
08/06/2022 00:09

Decorrido prazo de NATALICE JESUS DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.
07/06/2022 05:35

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 04:41

Decorrido prazo de VANDERLÉIA DE OLIVEIRA GOMES em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 04:32

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE PEREIRA NETO em 06/06/2022 23:59.
04/06/2022 00:48

Decorrido prazo de SlOMARIA ÁYRES COIMBRA NETA BRITO, em 03/06/2022 23:59.
02/06/2022 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 16:32

Juntada de diligência
01/06/2022 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 16:15

Juntada de diligência
31/05/2022 15:52

Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 15:17

Juntada de diligência
30/05/2022 17:01

Expedição de Mandado.
30/05/2022 16:50

Expedição de Mandado.
30/05/2022 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 09:36

Juntada de diligência
27/05/2022 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2022 10:33

Juntada de diligência
25/05/2022 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2022 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2022 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2022 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2022 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2022 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2022 15:17

Juntada de petição intercorrente
23/05/2022 13:43

Expedição de Mandado.
23/05/2022 13:43

Expedição de Mandado.
23/05/2022 13:43

Expedição de Mandado.
23/05/2022 13:43

Expedição de Mandado.
23/05/2022 13:43

Expedição de Mandado.
23/05/2022 13:43

Expedição de Mandado.
20/05/2022 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 09:29

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022 09:29

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
20/05/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 15:27

Conclusos para despacho
28/10/2021 18:57

Juntada de Certidão
03/09/2021 10:44

Juntada de manifestação
31/08/2021 03:08

Decorrido prazo de DAMIAO FELIX DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 03:08

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DA SILVA em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 03:08

Decorrido prazo de JOSE TULIO DA SILVA em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 03:08

Decorrido prazo de NIVALDO MOREIRA SOARES em 30/08/2021 23:59.
27/08/2021 10:58

Juntada de petição intercorrente
25/08/2021 19:55

Juntada de informação
25/08/2021 02:54

Publicado Intimação polo passivo em 25/08/2021.
25/08/2021 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Barreiras-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA Juiz Titular : JAMYL DE JESUS SILVA Juiz Substituto : GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO Dir.

Secret. : IMARCOS NAPOLEÃO DO RÊGO PAIVA DIAS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003057-16.2018.4.01.3303 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE TULIO DA SILVA e outros (3) Advogado do(a) REU: DANIELA DUARTE MELO FRANCO - DF48753 Advogado do(a) REU: ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 01 - Cuida-se de Ação Penal proposta pelo MPF em face de JOSÉ TÚLIO DA SILVA, NIVALDO MOREIRA SOARES, DAMIÃO FELIX DE OLIVEIRA e DIEGO MARTINS DA SILVA, pela prática dos crimes descritos nos artigos 159, §1º e 157, §2º, incisos I e II, na forma do artigo 69 (concurso material), todos do Código Penal. 02 - Os autos físicos foram migrados para o PJE e intimadas às partes. 03 - Inicialmente, proceda-se a Secretaria a correção das irregularidades apontadas pelo MPF no ID 265016364, em relação à migração das peças do processo físico para o PJE. 04 – Em suas defesas, os réus Damião Félix de Oliveira e Diego Martins da Silva se reservaram para manifestarem-se sobre o mérito da Ação Penal em audiência de instrução e alegações finais. 5 – Sendo assim, diante da inexistência de quaisquer das hipóteses autorizadoras de absolvição sumária dos réus Damião Félix de Oliveira e Diego Martins da Silva, previstas no art. 397, do Código de Processo Penal, sendo necessária a instrução processual, com o robustecimento do conjunto probatório, ratifico o recebimento da denúncia oferecida pela Ministério Público Federal em relação aos referidos réus, uma vez que há indícios de que eles, em 05/06/2006, mantiveram em cárcere privado os familiares do Subgerente e Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal em Barreiras/BA, obrigando o empregado público a se dirigir à referida agência, de onde subtraíram, mediante violência e grave ameaça, o valor de R$ 325.599,30 (trezentos e vinte cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e trinta centavos) do Banco Público. 06 – Considerando que os réus JOSÉ TÚLIO DA SILVA e NIVALDO MOREIRA SOARES foram citados por edital e não se manifestaram nos autos, suspenda-se o feito e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366, do Código de Processo Penal.

Em seguida, desmembrem-se os autos junto ao PJE. 07 – Com relação à designação de audiência de instrução, observa-se que as restrições impostas pela pandemia trouxe empecilhos para a prestação jurisdicional, notadamente diante das formalidades que permeiam o processo penal, o que dificulta, senão impede, a completa prática de atos por meio virtual, via aplicativo TEAMS. 08- Nesses termos, diante da suspensão do atendimento presencial na Subseção Judiciária de Barreiras, o processo deve aguardar o retorno do atendimento presencial, ainda que parcial, ocasião em que deverá ter seu curso retomado com inclusão em PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO, que poderá ser definida pela Secretaria por ato ordinatório e realizada por meio híbrido, presencial e eletrônico (aplicativo TEAMS), com as intimações realizadas na forma do CPP. 09 – Retifique-se a autuação, fazendo constar o CPF *31.***.*61-35, do réu Diego Martins da Silva no PJE.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.
23/08/2021 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2021 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2021 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 11:48

Juntada de Certidão
15/07/2021 10:51

Juntada de Certidão
20/05/2021 15:43

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 13:58

Conclusos para despacho
10/05/2021 12:53

Juntada de carta
13/01/2021 16:39

Juntada de manifestação
10/12/2020 14:25

Mandado devolvido cumprido
10/12/2020 14:25

Juntada de diligência
17/11/2020 13:45

Juntada de resposta à acusação
07/10/2020 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/08/2020 13:54

Juntada de Certidão
20/08/2020 14:08

Juntada de documentos diversos
20/08/2020 12:05

Expedição de Carta precatória.
20/08/2020 11:17

Juntada de documentos diversos
06/08/2020 11:00

Expedição de Edital.
05/08/2020 15:26

Expedição de Mandado.
29/07/2020 09:07

Decorrido prazo de DAMIAO FELIX DE OLIVEIRA em 28/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 11:10

Juntada de Petição intercorrente
16/06/2020 18:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 18:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 18:25

Juntada de Certidão de processo migrado
16/06/2020 18:24

Juntada de volume
16/06/2020 18:20

Juntada de volume
16/06/2020 18:11

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/06/2020 15:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/06/2020 15:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/04/2020 12:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
14/04/2020 12:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/04/2020 10:54

PRISAO REVOGADA / CASSADA - revogada prisão de diego
01/04/2020 10:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - confirmação de recebimento pela advogada
01/04/2020 10:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimaçao da advogada do réu diego martins da silva
01/04/2020 10:09

PRISAO REVOGADA / CASSADA - prisão de diego martins da silva
31/03/2020 12:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/03/2020 11:07

Conclusos para decisão
31/03/2020 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pedido de revogação de prisão diego
06/02/2020 13:00

DEFESA PREVIA APRESENTADA
06/02/2020 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/01/2020 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/01/2020 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2020 14:26

CARGA: RETIRADOS MPF
19/12/2019 11:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/12/2019 11:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 119/2019-SECRIM
09/12/2019 19:38

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - do advogado do réu damião
09/12/2019 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferido o pedido do réu Damião
09/12/2019 17:52

Conclusos para decisão
09/12/2019 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pedido do réu damião
09/12/2019 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2019 10:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
20/11/2019 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/11/2019 11:28

Conclusos para decisão
25/06/2019 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/06/2019 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2019 13:31

CARGA: RETIRADOS MPF
31/05/2019 18:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/05/2019 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2019 12:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
31/05/2019 12:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/05/2019 13:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
08/05/2019 13:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/04/2019 13:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
12/04/2019 13:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/04/2019 11:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
11/04/2019 11:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/03/2019 13:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP
18/03/2019 13:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 021/2019-SECRIM
18/03/2019 13:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 020/2019-SECRIM
18/03/2019 13:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 019/2019-SECRIM
28/02/2019 13:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/02/2019 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/02/2019 14:20

Conclusos para despacho
08/02/2019 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2018 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2018 13:03

CARGA: RETIRADOS MPF
05/12/2018 10:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/12/2018 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2018 15:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
04/12/2018 15:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/10/2018 09:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
29/10/2018 09:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/10/2018 10:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
26/10/2018 10:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/10/2018 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2018 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2018 14:11

CARGA: RETIRADOS MPF
20/09/2018 11:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/09/2018 11:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 144/2018-SECRIM
20/09/2018 10:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 143/2018-SECRIM.
20/09/2018 10:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 142/2018.
20/09/2018 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
17/08/2018 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2018 14:06

OFICIO EXPEDIDO - 03 OFICIOS.
15/08/2018 10:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/08/2018 10:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/08/2018 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/08/2018 16:47

Conclusos para decisão
01/08/2018 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/08/2018 14:58

INICIAL AUTUADA
01/08/2018 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2018

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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