22/05/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 09:57

Juntada de comprovante (outros)
20/03/2025 09:54

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:17

Desentranhado o documento
26/02/2025 08:17

Desentranhado o documento
12/11/2024 15:27

Juntada de documentos diversos
21/10/2024 10:11

Juntada de petição intercorrente
17/10/2024 16:16

Juntada de documentos diversos
16/10/2024 10:45

Juntada de Certidão
09/10/2024 00:15

Decorrido prazo de VALDOMIRO PEREIRA DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:45

Expedição de Mandado.
04/10/2024 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
04/10/2024 17:19

Juntada de cálculos judiciais
04/10/2024 06:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/10/2024 06:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
03/10/2024 09:23

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 07:00

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:49

Juntada de manifestação
23/09/2024 10:46

Juntada de petição intercorrente
23/09/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:22

Recebidos os autos
20/09/2024 15:22

Juntada de Certidão de redistribuição
01/06/2022 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal
27/05/2022 09:28

Juntada de Informação
24/05/2022 13:36

Juntada de documentos diversos
21/05/2022 01:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/05/2022 23:59.
16/05/2022 14:24

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 09:57

Juntada de razões de apelação criminal
20/04/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 11:09

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 13:50

Conclusos para despacho
19/04/2022 04:06

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA SANTOS em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 04:06

Decorrido prazo de EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 04:06

Decorrido prazo de EDEMILSON ALVES DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 04:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2022 23:59.
11/04/2022 11:08

Juntada de apelação
11/04/2022 09:39

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 13:32

Juntada de petição intercorrente
04/04/2022 12:14

Juntada de documentos diversos
31/03/2022 17:43

Juntada de petição intercorrente
30/03/2022 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022 08:15

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2022 08:14

Julgado procedente o pedido
10/03/2022 16:27

Juntada de documentos diversos
02/03/2022 15:37

Conclusos para julgamento
23/02/2022 12:12

Juntada de documentos diversos
08/02/2022 03:07

Decorrido prazo de VALDOMIRO PEREIRA DOS SANTOS em 07/02/2022 23:59.
24/01/2022 13:37

Juntada de documentos diversos
17/12/2021 16:09

Juntada de alegações/razões finais
17/12/2021 10:51

Juntada de documentos diversos
16/12/2021 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 01:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2021 23:59.
14/12/2021 12:10

Juntada de alegações/razões finais
10/12/2021 01:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/12/2021 23:59.
09/12/2021 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 17:40

Audiência Instrução e julgamento realizada para 01/12/2021 16:00 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
07/12/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 16:52

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 02:54

Decorrido prazo de VALDOMIRO PEREIRA DOS SANTOS em 06/12/2021 23:59.
03/12/2021 12:03

Juntada de Ata de audiência
03/12/2021 04:32

Decorrido prazo de ROSANGELA SILVA SANTOS em 01/12/2021 23:59.
01/12/2021 14:25

Audiência Instrução e julgamento designada para 01/12/2021 16:00 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
01/12/2021 10:16

Decorrido prazo de WELLINGTON NERY PEREIRA em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2021 13:29

Juntada de diligência
27/11/2021 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2021 20:55

Juntada de diligência
26/11/2021 18:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/11/2021 11:44.
26/11/2021 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2021 18:04

Juntada de diligência
26/11/2021 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 17:55

Juntada de diligência
26/11/2021 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2021 14:34

Expedição de Mandado.
26/11/2021 14:34

Expedição de Mandado.
24/11/2021 17:47

Juntada de parecer
22/11/2021 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2021 17:33

Juntada de diligência
19/11/2021 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 14:24

Juntada de Certidão
19/11/2021 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 14:25

Juntada de documentos diversos
07/11/2021 23:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2021 23:55

Juntada de diligência
04/11/2021 02:16

Decorrido prazo de VALDOMIRO PEREIRA DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59.
26/10/2021 08:02

Decorrido prazo de EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 03:59

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA SANTOS em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 03:59

Decorrido prazo de EDEMILSON ALVES DOS SANTOS em 25/10/2021 23:59.
20/10/2021 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2021 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2021 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2021 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2021 14:54

Juntada de petição intercorrente
20/10/2021 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2021 00:36

Publicado Intimação em 18/10/2021.
16/10/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
15/10/2021 12:06

Juntada de documentos diversos
15/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1028220-78.2018.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:VALDOMIRO PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026, EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407 e BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422 DESPACHO Conforme determinado na decisão de id 656319494, DESIGNO para o dia 01.12.2021, às 16h00 audiência de instrução e julgamento, quando serão ouvidas as testemunhas de acusação MURILO COSTA DE OLIVEIRA e WELLINGTON NERY PEREIRA, a de defesa ROSANGELA SILVA SANTOS, bem como será colhido o interrogatório do acusado.

A audiência ocorrerá, por videoconferência, através da plataforma MS TEAMS, com amparo na Resolução do CNJ 329/2020.

As partes poderão acessar a sala virtual de audiência pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTBiN2IxMjAtMmZmMy00NzEzLWE3YWUtMmY5MGJhMzJmZGZl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22bbbc4271-c5b9-4498-a3f7-b3536fba6ede%22%7d Intimem-se.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara da SJDF
14/10/2021 17:27

Expedição de Mandado.
14/10/2021 17:21

Expedição de Mandado.
14/10/2021 17:21

Expedição de Mandado.
14/10/2021 17:21

Expedição de Mandado.
14/10/2021 15:26

Expedição de Mandado.
14/10/2021 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2021 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2021 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 11:22

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 16:18

Conclusos para despacho
22/09/2021 13:00

Juntada de documentos diversos
31/08/2021 02:56

Decorrido prazo de VALDOMIRO PEREIRA DOS SANTOS em 30/08/2021 23:59.
26/08/2021 11:23

Juntada de documentos diversos
24/08/2021 02:41

Decorrido prazo de EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 02:41

Decorrido prazo de EDEMILSON ALVES DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 02:07

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA SANTOS em 23/08/2021 23:59.
17/08/2021 04:22

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 16:39

Juntada de petição intercorrente
16/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1028220-78.2018.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:VALDOMIRO PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026, EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407 e BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422 DECISÃO O Ministério Público Federal ofereceu denúncia (id 52879982) em desfavor de VALDOMIRO PEREIRA DOS SANTOS pela prática do crime do artigo 312 do Código Penal, porque, na condição de empregado público da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, subtraiu mercadorias do Centro de Distribuição da ECT.

A denúncia foi recebida em 20/04/2020 (id 221454910), ocasião em que o denunciado foi citado para apresentar resposta à acusação, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

A defesa apresentou resposta à acusação (id 242441354), mencionando que os fatos não se deram conforme preconizados na peça acusatória, ora oferecida pelo órgão ministerial, mas sim, consoante depoimento por ocasião do interrogatório que será realizado pelo n. julgador na instrução processual, onde verdadeiramente os fatos serão devidamente elucidados.

Por fim, se reserva no direito de produzir provas durante o andamento processual, pugnando pela produção de prova testemunhal conforme o rol testemunha abaixo, para que ouvidas em juízo possam esclarecer todos os fatos.

Decido.

Com o advento da Lei nº 11.719/2008, que alterou diversos artigos do Código de Processo Penal, cumpre analisar a resposta à acusação, a fim de averiguar se é o caso de absolvição sumária.

A peça acusatória contém a exposição dos fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e rol das testemunhas, preenchendo os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal.

Ademais, a defesa não logrou demonstrar que seria o caso de rejeição da exordial por inépcia, falta de pressuposto processual, condição da ação ou, ainda, justa causa para a ação penal, sendo necessária a instrução processual a fim de averiguar, pela ampla produção de provas, se o acusado deve ou não ser condenado pelo crime descrito na denúncia.

Nesta fase processual, a dúvida sobre a culpabilidade do agente deve ser resolvida em favor da sociedade, pela aplicação do princípio do in dubio pro societatis.

Assim sendo, entendo não se tratar de caso de absolvição sumária.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Ademais, defiro os requerimentos elencados pela defesa, entre os quais, direito de produzir provas durante o andamento processual e oitiva da testemunha arrolada (id Num. 242441354 - Pág. 4), além da intimação da testemunha indicada pelo MPF (id 52879982 – pág.3), no entanto, limito a juntada de documentos até o interrogatório do acusado (com exceção da hipótese do artigo 402 do Código de Processo Penal) e a substituição das testemunhas em até 45 (quarenta e cinco) dias antes da realização da audiência.

Intimem-se.

BRASÍLIA, data da assinatura eletrônica.

RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara
13/08/2021 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2021 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2021 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2021 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2021 00:01

Outras Decisões
04/08/2021 21:24

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2021 14:28

Juntada de documentos diversos
09/06/2021 13:40

Juntada de documentos diversos
03/06/2021 00:10

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
06/05/2021 12:19

Juntada de documentos diversos
09/04/2021 11:18

Juntada de documentos diversos
26/03/2021 13:04

Juntada de documentos diversos
26/02/2021 11:24

Juntada de documentos diversos
28/01/2021 13:35

Juntada de documentos diversos
16/12/2020 13:16

Conclusos para decisão
02/12/2020 15:13

Juntada de documentos diversos
30/11/2020 13:03

Mandado devolvido cumprido
30/11/2020 13:03

Juntada de Certidão de devolução de mandado
05/11/2020 17:11

Juntada de documentos diversos
21/10/2020 13:46

Juntada de documentos diversos
08/10/2020 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/05/2020 16:48

Juntada de resposta à acusação
25/05/2020 03:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 15:56

Juntada de Petição (outras)
08/05/2020 17:05

Expedição de Mandado.
05/05/2020 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2020 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2020 13:21

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/04/2020 11:50

Recebida a denúncia
20/04/2020 18:03

Conclusos para decisão
30/01/2020 03:17

Decorrido prazo de VALDOMIRO PEREIRA DOS SANTOS em 28/01/2020 23:59:59.
03/01/2020 16:36

Juntada de procuração/habilitação
23/12/2019 18:15

Mandado devolvido cumprido
23/12/2019 18:15

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/11/2019 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/11/2019 15:47

Expedição de Mandado.
09/11/2019 21:12

Juntada de Petição intercorrente
05/11/2019 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 08:32

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 13:55

Conclusos para despacho
28/08/2019 13:55

Restituídos os autos à Secretaria
28/08/2019 13:55

Cancelada a movimentação processual de conclusão
26/08/2019 13:52

Restituídos os autos à Secretaria
26/08/2019 13:52

Cancelada a movimentação processual de conclusão
13/08/2019 17:34

Restituídos os autos à Secretaria
13/08/2019 17:34

Cancelada a movimentação processual de conclusão
13/08/2019 16:59

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2019 20:39

Juntada de Petição (outras)
03/04/2019 12:26

Juntada de Outros documentos
14/03/2019 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2019 14:27

Juntada de documento da polícia em ipl ou pic-mp
11/03/2019 16:32

Juntada de Certidão
27/02/2019 09:44

Juntada de documento da polícia em ipl ou pic-mp
27/02/2019 09:17

Juntada de documento da polícia em ipl ou pic-mp
27/02/2019 09:15

Juntada de documento da polícia em ipl ou pic-mp
20/02/2019 03:38

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 18/02/2019 23:59:59.
09/02/2019 16:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/02/2019 23:59:59.
01/02/2019 17:08

Juntada de Petição (outras)
31/01/2019 18:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 18:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 11:30

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 20:04

Conclusos para despacho
26/01/2019 01:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2019 23:59:59.
26/01/2019 01:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2019 23:59:59.
15/01/2019 11:31

Juntada de Petição (outras)
07/01/2019 17:51

Expedição de Outros documentos.
07/01/2019 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.
07/01/2019 17:50

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 11:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2018

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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