TRF6 - 0044211-51.2013.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO QUIRINO DE OLIVEIRA

CPF *01.***.*76-91

Advogados

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

FRANCIANE CAETANO CASAGRANDE

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 13:22

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV19F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 31/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

  • 03/07/2025 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

  • 17/06/2025 20:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 227

  • 10/06/2025 03:01

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 226

  • 09/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 226

  • 06/06/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2025 14:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/05/2025 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 01/05/2025 00:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

  • 01/05/2025 00:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

  • 29/04/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

  • 13/03/2025 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212

  • 19/02/2025 20:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

  • 19/02/2025 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

  • 18/02/2025 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/02/2025 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/02/2025 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/02/2025 16:16

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 05/02/2025 18:53

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2025 15:24

    Despacho

  • 11/11/2024 15:31

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 27/10/2023 13:54

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 12:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2023 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2023 14:47

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2023 14:47

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 16:50

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 21/06/2022 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 16:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2022 02:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 17:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 16:31

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2022 16:31

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 16:31

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2022 09:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 14:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0044211-51.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOAO QUIRINO DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/08/2021 19:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 19:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 19:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2021 06:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/08/2021 06:33

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/08/2021 19:41

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 18/02/2021 10:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/10/2020 15:49

    Juntado(a) - e-mail

  • 01/10/2020 15:41

    Juntado(a) - Mandado

  • 01/10/2020 15:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/09/2020 09:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/09/2020 16:52

    Juntado(a) - Decisão

  • 23/09/2020 16:52

    Juntado(a) - Decisão

  • 11/03/2020 15:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/10/2019 13:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/10/2019 13:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/09/2019 16:16

    Juntado(a) - Mandado

  • 03/09/2019 13:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/08/2019 12:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/07/2019 18:04

    Juntado(a) - Decisão

  • 04/07/2018 18:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/07/2018 17:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/06/2018 13:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/12/2017 16:12

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/12/2017 15:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/11/2017 10:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/11/2017 20:09

    Juntado(a) - Decisão

  • 14/11/2017 20:09

    Juntado(a) - Decisão

  • 13/11/2017 16:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/09/2017 15:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/09/2017 19:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/09/2017 19:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/08/2017 17:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/07/2017 17:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/07/2017 11:25

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/07/2017 11:25

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/07/2017 13:32

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/07/2017 13:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/06/2017 17:04

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/06/2017 17:04

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/06/2017 17:03

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/06/2017 17:03

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/06/2017 17:08

    Juntado(a) - Mandado

  • 02/06/2017 17:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/05/2017 12:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/05/2017 13:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/05/2017 17:02

    Juntado(a) - Ementa

  • 18/05/2017 17:02

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 05/05/2017 17:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/05/2017 15:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/05/2017 14:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/05/2017 14:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/05/2017 18:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/04/2017 20:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/03/2017 19:25

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/03/2017 15:20

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/03/2017 15:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/03/2017 17:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/03/2017 17:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/03/2017 17:56

    Juntado(a) - Mandado

  • 13/03/2017 17:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/03/2017 18:22

    Juntado(a) - Despacho

  • 10/02/2017 20:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/02/2017 19:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/02/2017 19:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/02/2017 18:54

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/02/2017 18:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/02/2017 14:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/01/2017 15:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/12/2016 20:24

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 12/12/2016 20:24

    Juntado(a) - Ementa

  • 28/11/2016 15:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/11/2016 11:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/03/2016 16:27

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 23/05/2014 21:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/05/2014 15:17

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/05/2014 12:57

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/05/2014 12:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/04/2014 19:15

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 24/04/2014 15:02

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/04/2014 15:02

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/04/2014 15:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/04/2014 16:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/04/2014 16:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/04/2014 16:49

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/04/2014 12:18

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 09/04/2014 12:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/04/2014 12:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/04/2014 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/04/2014 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/04/2014 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MD 281

  • 02/04/2014 12:55

    Juntado(a) - Mandado

  • 02/04/2014 12:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/03/2014 18:57

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 31/03/2014 18:57

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 31/03/2014 18:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2014 15:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/03/2014 15:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício do INSS - comprovante

  • 31/03/2014 15:17

    Juntado(a) - Ofício

  • 25/03/2014 17:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/03/2014 17:21

    Juntado(a) - Mandado

  • 25/03/2014 17:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/03/2014 07:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2014 07:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 280 e 281

  • 14/03/2014 07:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/03/2014 07:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/03/2014 07:37

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 13/03/2014 07:37

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 13/03/2014 07:37

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2014 17:18

    Juntado(a) - Decisão

  • 12/03/2014 08:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/03/2014 16:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 07/03/2014 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - md 164

  • 07/03/2014 16:15

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of 88

  • 07/03/2014 16:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/03/2014 16:14

    Juntado(a) - Mandado

  • 07/03/2014 16:13

    Juntado(a) - Ofício

  • 07/03/2014 16:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/02/2014 15:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/02/2014 15:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/02/2014 15:29

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/02/2014 10:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/02/2014 10:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/02/2014 10:30

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 17/02/2014 11:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/02/2014 16:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/02/2014 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/02/2014 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/02/2014 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/02/2014 15:53

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/02/2014 15:52

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 11/02/2014 08:01

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/02/2014 08:00

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 10/02/2014 18:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/02/2014 18:33

    Juntado(a) - Sentença

  • 18/10/2013 16:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/10/2013 16:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/10/2013 15:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/10/2013 15:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/10/2013 15:42

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/10/2013 09:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Para parecer

  • 15/10/2013 09:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/10/2013 09:22

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/10/2013 09:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/10/2013 15:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2013 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 1201 (realizado no proc 0005588-15.2013)

  • 03/10/2013 15:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/10/2013 15:44

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of 1073 e 1074

  • 03/10/2013 15:43

    Juntado(a) - Ofício

  • 03/10/2013 15:43

    Juntado(a) - Ofício

  • 03/10/2013 15:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/09/2013 14:04

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/09/2013 14:03

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 25/09/2013 14:02

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/09/2013 14:02

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/09/2013 14:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2013 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/09/2013 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/09/2013 12:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/09/2013 12:05

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 20/09/2013 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/09/2013 18:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/09/2013 18:15

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/09/2013 18:14

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - of 1073 e 1075

  • 17/09/2013 18:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/09/2013 18:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/09/2013 14:12

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/09/2013 14:11

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 13/09/2013 14:11

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 13/09/2013 12:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/09/2013 12:41

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 29/08/2013 17:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 29/08/2013 17:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/08/2013 18:55

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 28/08/2013 18:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/08/2013 18:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/08/2013 18:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/08/2013 18:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/08/2013 18:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/08/2013 18:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/08/2013 18:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/08/2013 18:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/08/2013 18:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/08/2013 18:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/08/2013 18:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/08/2013 18:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/08/2013 18:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/08/2013 18:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/08/2013 18:53

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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